Planos vão de refinanciamento de débitos tributários ao pacote olímpico, que prevê mudanças urbanísticas necessárias para 2016
Por Maria Elisa Alves
RIO — O prefeito Eduardo Paes esteve na tarde desta segunda-feira na Câmara de Vereadores do Rio, para apresentar quatro projetos de lei, que devem ser votados em caráter de urgência até o dia 15 de dezembro. Na reunião, estiveram presentes 28 dos 51 vereadores da Casa. O primeiro projeto trata do refinanciamento dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Município e que chegam a R$ 39 bilhões. A proposta pretende que o contribuinte que está devendo tenha um abatimento de até 70% dos juros e mora devidos caso pague à vista. Outra proposta enviada à Câmara trata da devolução em dinheiro dos créditos acumulados na Nota Carioca. Com isso, a prefeitura espera aumentar a arrecadação por meio do ISS.
Dentro das propostas apresentados por Paes, está também o pacote olímpico, que prevê alterações urbanísticas necessárias à cidade para receber os Jogos de 2016. As medidas se referem à construção do campo de golfe e do Centro Internacional de Transmissão. Com o GLOBO já antecipou, o campo será construído em um trecho da Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi. Uma parte do parque terá seus limites alterados para que seja construída a instalação esportiva. Em compensação, a prefeitura vai aumentar, em mais de um milhão de metros quadrados, a Área do Parque Nacional de Marapendi.
Outra mudança que o prefeito quer ver aprovada na Câmara é em relação à construção do IBC (sigla em inglês para o Centro Internacional de Transmissão). Pelo dossiê da candidatura às Olimpíadas, a construção do imóvel era uma atribuição federal, mas, para viabilizar a obra pelo setor privado, a prefeitura propôs à Câmara um aumento do gabarito dos prédios que serão erguidos após os jogos na área do parque olímpico. Os edifício poderão ter, em vez de 12, 18 andares. Com isso, a prefeitura acredita que o negócio será mais atraente para a iniciativa privada, que poderá erguer prédios mais compactos e mais altos com maior espaço livre entre eles.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/paes-apresenta-quatro-projetos-de-lei-na-camara-dos-vereadores-6640458#ixzz2BO0M13Uv
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