Por Vitor de Moraes
Inicialmente agendado para janeiro deste ano, o 37º Campeonato Brasiliense de futebol, vencido pelo Ceilândia, começou com um mês de atraso. Marcado por disputas judiciais, o Candangão chegou a ser suspenso e os clubes tiveram de conviver com a incerteza.
Agora piorou. O campeonato de 2013 está ainda mais perto de ser cancelado. Descontente com a situação dos estádios do Distrito Federal, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) formulou ação judicial contra a Federação Brasiliense de Futebol (FBF) e o governo do Distrito Federal (GDF). No texto, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão pede a probição de partidas em 10 estádios enquanto eles não passarem por reformas.
A intenção do MPDFT é a adequação dos espaços ao Estatuto do Torcedor. Desde 2006, o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, tenta enquadrar os estádios na legislação. Segundo ele, a morte de um torcedor nos arredores do Bezerrão, em 2008, reforçou a luta por melhores condições das arenas. Há seis anos, o Departamento de Perícia do Ministério Público visita os 10 espaços e prepara laudos. “Conversamos com a FBF e autoridades de segurança pública ao longo desses anos e nunca conseguimos chegar a um acordo, a meu ver por falta de vontade”, acusa Queiroz Júnior. A solução foi partir para a esfera jurídica.
O procurador aguarda decisão da Justiça, que ainda receberá defesas da federação e do Distrito Federal, apontado como réu por permitir as disputas de jogos em estádios sem condições — em caso de novas concessões, o MPDFT pede aplicação de multa estipulada em R$ 50 mil. A ação foi proposta meses antes do início do próximo campeonato para que os times e administrações regionais responsáveis pelas arenas tenham tempo hábil de se adequar ao estatuto. “Não quisemos pegá-los de surpresa”, assegura o procurador.
Riscos
Segundo Queiroz Júnior, o Campeonato Brasiliense tem sido disputado com riscos ao torcedor há anos. “O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar sempre avisam que não há condição de uso”, acrescenta. O texto da ação informa sobre o recebimento de um documento enviado pela PM, em que a corporação afirma não ter condições de garantir a segurança dos frequentadores. Também acusa a FBF de descumprir item do Estatuto do Torcedor a respeito do encaminhamento prévio de laudos expedidos por órgãos e autoridades responsáveis pela vistoria das condições de segurança dos estádios.
O interventor da Federação Brasiliense, Miguel Júnior, no entanto, discorda desse ponto. “Todas as arenas têm esses laudos atestando condições de uso”, defende-se. A ausência de planos de ação referentes a transporte e segurança é um dos itens não seguidos pela federação, de acordo com o MPDFT. O dirigente confirma. “Não temos esses planos, mas as partidas do DF não podem ser comparadas às do Rio de Janeiro ou São Paulo. O nosso público é muito menor. A visão que se tem é fora da realidade”, reclama. Miguel Júnior ressaltou que o advogado da federação acompanha o caso.
A partir do momento da notificação, a FBF terá 15 dias para apresentar defesa. O prazo é maior para o Governo do Distrito Federal, por ser ente público. Queiroz Júnior acredita em, ao menos, mais um mês de espera para uma decisão.
Ações necessárias
A ação pede a adoção de nove medidas, conforme regras da ABNT e do Corpo de Bombeiros Militar do DF
1 – Instalar sistema de sinalização de emergência
2 – Instalar sistema de proteção por extintores
3 – Realizar manutenção nos extintores com data de validade vencida
4 – Instalar sistema de iluminação de emergência
5 – Instalar sinalização de hidrante de parade e de extintores
6 – Substituir ou conservar mangueiras de incêndio que faltam ou estão danificadas
7 – Instalar sistema de abertura rápida (barra antipânico) nos portões destinados às saídas de emergência
8 – Adequar para as edificações as saídas de emergências necessárias para garantir o abandono seguro
9 – Embutir todas as fiações elétricas em condutores apropriados
Fonte: http://www.df.superesportes.com.br/app/noticias/futebol/futebol-candango/2012/09/07/noticia_futebol_candango,36321/estadios-do-df-estao-sem-condicoes.shtml
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