MPF recomenda não aprovação de projeto que beneficia neto de Emerson Fittipaldi

Ex-piloto quer captar recursos do Ministério do Esporte para programa de formação de Pietro Fittipaldi

Por Leonardo Guandeline

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que anule um projeto proposto à pasta pelo Instituto Emerson Fittipaldi. De acordo com o MPF, a finalidade é obter R$ 1 milhão junto a patrocinadores por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, para execução do “Programa de Formação do piloto Pietro Fittipaldi na Nascar”, neto do bicampeão mundial de Fórmula 1.

Na recomendação, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira sustenta que a Lei de Incentivo ao Esporte “só é válida se mantido o interesse público” e que a legislação exige que os projetos tenham a intenção de “promover a inclusão social por meio do esporte”, favorecendo pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Ainda de acordo com o procurador, “o único beneficiário direto do projeto é o piloto Pietro Fittipaldi”. Para Pimenta, que ressalta que a proposta apresenta “desvio de finalidade”, Emerson é uma pessoa reconhecidamente bem sucedida, e que tem perfeita capacidade de atrair, com seu nome, investimentos para a sustentação financeira de seu neto sem a necessidade de incentivos fiscais.

Em março, o MPF já havia encaminhado ao ministro Aldo Rebelo um ofício questionando a legalidade da aprovação do projeto e atentando para o fato de Pietro Fittipaldi morar nos Estados Unidos e competir em uma modalidade exclusiva daquele país.

O MPF recomendou, ainda, que a Receita Federal seja informada da situação do projeto e identifique possíveis beneficiários no âmbito fiscal, como patrocinadores ou doadores que não tenham efetuado o pagamento do imposto em razão dos incentivos aprovados.

A recomendação foi enviada ao ministro do Esporte no último dia 21. O Ministério tem dez dias, a partir da data de recebimento, para se manifestar em relação às providências adotadas.

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