Novas regras para controlar gastos com Jogos Olímpicos

Eventuais prejuízos de organizadores podem chegar a R$ 1,4 bilhão

Por Demétrio Weber

BRASÍLIA - Temendo descontrole de recursos públicos na preparação das Olimpíadas de 2016, o governo federal estabeleceu critérios sobre como se dará a ajuda federal ao Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, entidade privada responsável pela competição. Por lei, caberá à União e aos governos estadual e municipal do Rio bancar eventuais prejuízos dos organizadores, uma fatura que, conforme o comitê, pode chegar a R$ 1,4 bilhão.

O governo quer condicionar a liberação de verbas públicas à criação de mecanismos de controle, transparência e estímulo à concorrência. Como entidade privada, o comitê é imune às exigências da Lei de Licitações. Uma primeira versão do texto foi apresentada ao governo estadual e à prefeitura do Rio, que teriam sugerido alterações. A ideia é que as três esferas adotem os mesmos parâmetros de controle.

O governo cogitou limitar gastos com pessoal para impedir o uso de verbas públicas para o pagamento de salários estratosféricos. Pensou-se até em submeter a folha de pagamentos do comitê ao teto salarial do funcionalismo público (R$ 26,7 mil por mês).

Aprovada em 2009, antes da escolha do Rio como cidade-sede, a Lei do Ato Olímpico prevê a destinação de recursos públicos para cobrir eventuais déficits operacionais do comitê. Mas o texto não menciona valores. Diz apenas que os Ministérios do Esporte, do Planejamento e da Fazenda serão ouvidos, previamente, sobre a destinação de recursos ao Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016".

Para o comitê, a fixação de regras de controle não representa risco à organização dos jogos. De acordo com o comitê, o dossiê de candidatura do Rio estipula que cada nível de governo poderá desembolsar até R$ 460 milhões. O Ministério do Esporte ressalva que esse valor é mera estimativa. O comitê prevê gastar R$ 5,6 bilhões na organização dos jogos e afirma que ainda não há estimativa de eventual déficit. Em nota, o comitê afirma que pretende custear os gastos com recursos privados e com a venda de ingressos.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/novas-regras-para-controlar-gastos-com-jogos-olimpicos-6142573#ixzz279dfgR98