Paes rejeita emendas de última hora que levariam ao adensamento da APA de Marapendi e à construção de hotéis
Por Luiz Ernesto Magalhães
RIO - O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira, com vetos, as mudanças nas regras do pacote olímpico para viabilizar a construção do campo de golfe, no trecho da APA de Marapendi na Avenida das Américas, e o centro de transmissão dos jogos no futuro parque olímpico, antigo Autódromo de Jacarepaguá.
Conforme o prometido, Paes vetou emendas apresentadas na última hora pelos vereadores. O motivo alegado pelo prefeito é que as alterações estão em desacordo com a regras urbanísticas nas duas regiões. No caso do autódromo, os vereadores aprovaram aumentos nas medidas que levariam ao adensamento da área, sem contrapartida financeira para a prefeitura.
No caso do campo de golfe, as novas regras, além de adensarem a APA de Marapendi, permitiriam a construção de hotéis, com quartos voltado para o campo. Ainda neste caso, o projeto de lei apresentado pelos vereadores retira 58 mil metros quadrados do Parque de Marapendi, incorporados ao projeto do golfe olímpico.
O veto às emendas já havia sido anunciado pelo prefeito no fim de dezembro. Paes chegou a dizer que preferia atrasar a Olimpíada a colaborar com a especulação imobiliária na área do Parque Olímpico, do autódromo e do entorno do campo de golfe. Paes afirmou que vai pedir a Câmara de Vereadores para apoiar seu veto integral das alterações no Pacote Olímpico, que valorizam as áreas particulares na região. Segundo ele, os vereadores não sabiam o que estavam sabendo quando aprovaram as mudanças.
Emendas longe do acordo entre prefeitura e investidores
As emendas que foram aprovadas pelos vereadores em 20 de dezembro do ano passado estavam longe do que havia sido acordado entre a prefeitura e os investidores privados do campo de golfe e da área do autódromo. Na ocasião, o vereador Luiz Guaraná (PMDB) afirmou que o principal impacto seria no plano urbanístico do Parque Olímpico. Isso porque a emenda votada autorizava a ampliação do potencial construtivo em cerca de 500 mil metros quadrados, o que equivaleria quase à metade do que a legislação permite para o local.
As propostas de alterações no pacote valorizariam em mais de R$ 4 bilhões as propriedades de empresários vizinhos ao Parque Olímpico e ao campo de golfe, segundo estimativas do mercado imobiliário.
O grupo Rio Mar, do empresário Pasquale Mauro, ganharia mais 42 mil metros quadrados nos terrenos vizinhos ao campo de golfe. Também foram autorizadas a construção de hotéis no local e a isenção de IPTU e ISS por tempo indeterminado para o campo de golfe. As emendas chegaram ao plenário por iniciativa de comissões da casa, minutos antes de o projeto começar a ser discutido.
— O que a Casa acabou aprovando para a área do golfe é um absurdo. O campo de golfe será público por 25 anos. E depois a área volta para o grupo controlado pelo empresário. sem contar os lucros com as alterações nos parâmetros urbanísticos — disse na ocasião a vereadora Andrea Gouvea Vieira (sem partido).
As emendas ao projeto foram divulgadas apenas meia hora antes da votação. A oposição ainda tentou adiar a votação por uma ou duas sessões mas não conseguiu. Os pedidos foram derrubados com ajuda da própria bancada governista.
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