Edição desta quarta-feira (8) traz decreto que regulamenta legislação polêmica
Depois de idas e vindas no Congresso e da sanção da presidente Dilma Rousseff em junho passado, o decreto que regulamenta a Lei Geral da Copa já aparece na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.
O texto estabelece a função dos Ministérios do Trabalho e de Relações Exteriores na emissão de vistos de trabalho e de entrada no país, respectivamente, além de confirmar a destinação mínima de um por cento dos assentos nos estádios para pessoas com deficiência, entre outros pontos.
O decreto pode ser lido clicando neste link.
Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10491/LEI+GERAL+DA+COPA+APARECE+NO+DIARIO+OFICIAL+DA+UNIAO.html
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