Órgãos argumentam que obra ainda não tem sequer o projeto básico
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo recomendaram a anulação do processo licitatório relativo às obras da linha 17-Ouro do Metrô, que ligará o bairro do Morumbi ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Em 2010, os orgãos já haviam solicitado a medida ao governo estadual e à Secretaria Estadual de Transportes. O governo não atendeu a recomendação.
Segundo o MP, as concorrências relativas a projeto, fabricação, fornecimento e implantação do sistema precisam ser feitas com projeto básico adequado. A Caixa Econômica Federal também recebeu a indicação para suspender o financiamento de R$ 1,082 bilhão.
Os orgão também alertam para a ampliação do limite de endividamento e a utilização da linha de crédito prevista na Resolução nº 3.831/10 do Conselho Monetário Nacional. O Consórcio Integração, liderado pela empresa Scomi Engineering, venceu a licitação do ano passado. Em março deste ano, o governador Geraldo Alckmin autorizou o início das obras.
De acordo com uma das cláusulas do contrato que faz menção aos prazos, a primeira etapa da obra deve ser entregue "até 1050 dias contados da data de emissão da Ordem de Serviço", que ocorreu em 11 de agosto de 2011.
São Paulo terá seis jogos na Copa do Mundo, com apenas dois confrontos disputados após o dia 27 de junho de 2014 - um de oitavas de final, no dia 1º de julho e uma semifinal no dia 9.
O monotrilho corre o risco de não estar completamente apto nem durante essas partidas, pois os 180 dias subsequentes à entrega do monotrilho é definido, no contrato, como um período de "Manutenção Assistida".
Morumbi a Congonhas
O monotrilho, segundo a proposta do governo de São Paulo, terá 7,7 km, com oito estações: Jardim Aeroporto, Congonhas, Brooklin, Vereador José Diniz, Água Espraiada, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan e Morumbi. Até 2016, a linha terá mais seis estações: Santo Antônio, Panambi, Paraisópolis, Américo Mourano, Estádio Morumbi e São Paulo-Morumbi –esta conectada à linha 4-Amarela do Metrô.
O último trecho, sem prazo, fará a ligação entre Congonhas e a estação Jabaquara da linha 1-Azul. O custo total do projeto é estimado em R$ 3,2 bilhões, sendo que R$ 600 milhões virão da prefeitura. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) repassará R$ 1,082 bilhão.
O projeto do monotrilho recebeu aval do Ministério das Cidades quando o Morumbi ainda era o estádio paulista da Copa. Segundo o governo paulista, durante a competição, a linha será importante por ligar o aeroporto a uma região que concentra muitos hotéis.
Leia a íntegra do documento do Ministério Público Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário