Licitação para entregar Maracanã à iniciativa privada fica para 2013

Motivos do adiamento não foram esclarecidos

RIO - A Casa Civil do governo do Estado informou nesta quarta-feira que a versão final do edital de concessão do Complexo Esportivo do Maracanã só será divulgada em janeiro de 2013. Em novembro, durante uma tumultuada audiência pública para apresentação de uma versão inicial da proposta de Parceria Público-Privada, o estado anunciara que o edital sairia este mês.

O governo do Estado não esclareceu os motivos do adiamento. Sabe-se, porém, que a versão final do projeto pode ser diferente da minuta divulgada há dois meses. Uma das ideias do governo do Estado é incluir a exigência que o concessionário desative o presídio do Galpão da Quinta entre outros investimentos não previstos inicialmente. Havia outras questões técnicas a discutir como a proposta para reduzir a capacidade do Maracanãzinho para menos de 10 mil lugares quando o mínimo de assentos exigidos para o vôlei é de 12 mil lugares.

A proposta original previa que o concessionário investisse R$ 469,4 milhões em melhorias até os Jogos Olímpicos de 2016. O prazo de concessão proposto é de 35 anos. O valor da outorga anual previsto no edital será de R$ 7 milhões, quitados em 33 parcelas anuais. Ou seja: o governo estadual receberá R$ 245 milhões em 35 anos ou 28,9% do total investido se a concessão for pelo valor mínimo (cerca de R$ 860 milhões).

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Senado aprova facilidade para licitação e benefício tributário para Olimpíada

Oposição protesta sobre queda nas receitas de estados e municípios com a medida

Por Maria Lima

BRASÍLIA - Em meio a protestos da oposição contra a perda de receita de impostos de estados e municípios, o Senado aprovou e vai a sanção o texto da medida provisória (MP) 584, que estabelece Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - que agiliza o processo de licitação para obras públicas - e concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao Comitê Organizador das Olimpíadas Rio 2016. Serão beneficiadas ainda empresas vinculadas aos jogos e demais entidades relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos e aos Jogos Paraolímpicos de 2016.

Os governistas tiveram que se rearticular depois que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alegando que a matéria fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pediu verificação de quórum, obrigando a votação nominal. O líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN) encaminhou favoravelmente ao texto principal da MP, mas apresentou uma emenda para que , junto com as isenções, fossem aprovadas medidas de compensação para as perdas de estados e municípios.

Agripino alegou que sediar os Jogos Olímpicos em 2016 será uma honra para os brasileiros, mas não seria justo que estados e municípios carentes de recursos e dependentes de repasses constitucionais sejam penalizados. A oposição criticou também a emissão retroativa de crédito tributário e a ampliação da isenção de impostos prevista a outros beneficiários residentes no país, mas não abrangidos por organismos internacionais como a Federação Internacional de Futebol (Fifa).

- Com essa MP o governo dá um tiro com pólvora alheia. Estados e municípios terão de engolir a seco a isenção de vários tributos concedida a organismos internacionais - protestou Agripino.

- Essa medida atinge em cheio o cofre dos estados, já prejudicados com a menor transferência de recursos nos últimos 20 anos, em decorrência de isenções fiscais concedidas pelo governo a diversos setores da economia, como a indústria automobilística - emendou Randolfe Rodrigues.

O texto da Câmara foi aprovado sem modificações no Senado. Pela MP que irá agora a sanção presidencial, os benefícios fiscais valerão para os fatos geradores de tributos ocorridos entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Quanto aos recolhimentos tributários referentes ao ano de 2012, relativos a operações de planejamento e organização dos Jogos, a Receita Federal poderá realizar procedimento administrativo para devolvê-los. O COI e o Rio 2016 deverão indicar à Receita as pessoas físicas e jurídicas que poderão usufruir do benefício fiscal.

Pelos cálculos do líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), com a MP aprovada, a União deixará de arrecadar R$ 3,8 bilhões, ou seja, R$ 350 milhões a menos no repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A relatora da MP, senador Lídice da Mata (PSB-BA) rejeitou as emendas, com o argumento de que o Governo precisava honrar compromisso firmado anteriormente com as entidades esportivas. Ela explicou que a MP 584 não poderia ser comparada à isenção de IPI concedida pelo governo à indústria automobilística, a qual se aplica a receitas já existentes, enquanto a dos Jogos Olímpicos se dará sobre receitas futuras, que não podem ser mensuradas nos dias atuais.

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Empresa portuguesa entra na disputa para administrar o Maracanã

Lusoarenas manifesta interesse na privatização do estádio, e vai concorrer com IMX de Eike Batista

A empresa portuguesa Lusoarenas, responsável pela gestão do Estádio da Luz, em Lisboa, e envolvida na operação do Mineirão, em Belo Horizonte, deve disputar a licitação de privatização do Maracanã. 

Até agora, só a IMX, do empresário Eike Batista, havia manifestado interesse na concorrência, cujo edital ainda não foi lançado. 

"Montamos uma empresa justamente para fazer isso. Vamos estudar a concessão de alguns estádios. O Maracanã é um deles", afirmou o vice-presidente da Lusoarenas, Marco Herling, durante participação no Footecon, fórum de discussão sobre o futebol brasileiro, no Rio de Janeiro. 

Por ter apresentado um estudo de viabilidade às autoridades cariocas, a IMX de Eike Batista era, até então, a grande favorita para vencer a concorrência.

Privatização

Contestada por diversos setores da população carioca, que temem que o Maracanã concedido à iniciativa privada acabe com o Parque Aquático Julio Delamare, o estádio de atletismo Célio de Barros, o antigo Museu do Índio, o Laboratório de Análise de Alimentos do Ministério da Agricultura e uma escola municipal considerada modelo no Rio de Janeiro, a privatização do estádio ainda está sendo discutida em audiências públicas.

No entanto, as autoridades pretendem realizar a licitação ainda antes da Copa das Confederações em 2013.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/11137/EMPRESA+PORTUGUESA+ENTRA+NA+DISPUTA+PARA+ADMINISTRAR+O+MARACANA.html

Concessão do Maracanã devolverá ao estado menos de 30% do que foi investido na reforma

A minuta do edital foi divulgada nesta segunda-feira. Parque Aquático Júlio Delamare e o Estádio Célio de Barros serão demolidos

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O governo do estado não terá retorno financeiro dos R$ 859,9 milhões em investimentos que estão sendo feitos com recursos próprios e empréstimos do BNDES para preparar o Complexo do Maracanã para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Ao divulgar detalhes da minuta do edital de concessão do espaço à iniciativa privada, o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fitchner, informou que o vencedor da concorrência vai operar o complexo por 35 anos, a partir de 2013. O valor da outorga anual previsto no edital será de R$ 7 milhões quitados em 33 parcelas anuais. Ou seja: o governo estadual receberá apenas R$ 231 milhões em 35 anos ou 26,86% do total investido, caso e a concessão seja feita pelo valor mínimo.

Embora a concessão seja por 35 anos, nos dois primeiros anos de obras não haverá contrapartida para o estado devido ao elevado nível de investimentos que será exigido:

— Quando começamos a estudar a concessão do Maracanã, em 2008, pensávamos em transferir à iniciativa privada os custos de fazer a reforma completa. Mas a conta não fechava, devido ao elevado nível de gastos para prepará-lo para os megaeventos. O estado precisou investir previamente. Além disso, vale lembrar que o consórcio que vencer a concorrência, além de pagar a outorga anual ao estado, ainda terá que investir mais R$ 469,4 milhões em obras no complexo até 2016 — explicou Regis Fitchner.

Os R$ 469,4 milhões são considerados investimentos essenciais para que o concessionário tenha receitas complementares com a transformação do estádio em um complexo de lazer maior, com a implantação de estrutura para bares, restaurantes e outras atividades de entretenimento para o público. Segundo a minuta do edital, nenhum clube de futebol terá exclusividade pelo uso do espaço. Para atender a esse item, não poderão participar da concorrência clubes de futebol ou grupos que tenham vínculos com qualquer dos principais clubes do Rio, de forma direta ou indireta. Além disso, para manter o estádio com a vocação de “templo mundial do futebol”, o concessionário não poderá ostentar símbolos de qualquer clube no Maracanã.

Como o site do GLOBO antecipou na manhã desta segunda-feira, o Parque Aquático Júlio Delamare e o Estádio Célio de Barros serão mesmo demolidos para permitir um melhor aproveitamento econômico do complexo. Até esta segunda-feira, os dois imóveis eram protegidos por um decreto de 2002 assinado pelo ex-prefeito Cesar Maia que tombara os complexos. O decreto, porém, foi revogado pelo prefeito Eduardo Paes em ato publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Município. Os dois estacionamentos heliponto, bares e salas foram projetados justamente nos locais onde estão os equipamentos esportivos.

As duas instalações serão reconstruídas nas imediações da Quinta da Boa Vista em um terreno que pertenceu ao Exército que foi transferido para a prefeitura do Rio . O contrato de concessão prevê que a responsabilidade por demolir e realocar os dois equipamentos será da concessionária. A gestão do novo parque aquático e do novo Célio de Barros serão mantidos com a Suderj. A minuta do edital prevê que o novo Célio de Barros ocupe uma área de 22 mil metros quadrados, conte com uma arquibancada com capacidade para mil espectadores e a pista seja homologada para competições internacionais.

O novo Parque Aquático, por sua vez, também contaria com uma arquibancada apra mil espectadores. Seriam construídas piscinas olímpica, de salto e de treinamento.

Segundo o secretário da Casa Civil, as instalações para a natação e o atletismo atuais só serão demolidas quando as novas ficarem prontas. O edital, no entanto, não deixa isso claro: informa que caberá aos concorrentes elaborar um plano de trabalho com prazos para a execução de todos os projetos. Mas se for confirmado a inauguração prévia dos equipamentos , não acontecerá com o parque aquático e o Célio de Barros, o que está ocorrendo no Autódromo Nelson Piquet. O antigo autódromo será fechado no fim deste mês para a construção do Parque Olímpico sem o novo Autódromo de Deodoro esteja pronto. Até o momento, nem a licitação das obras em Deodoro foi marcada.

— O plano é que os consórcios executem as obras até a Copa de 2014. Só depois das novas instalações prontas é que as atuais seriam demolidas — disse o secretário da Casa Civil.

Segundo as regras do edital, o concessionário é obrigado a manter o nome do estádio. O Maracanãzinho, porém, pode ter seu nome alterado para gerar receitas pelo que é conhecido como naming rights. A audiência pública para apresentação oficial do edital será no dia 8 de novembro, às 18h, na sede do Galpão da Cidadania na Rua Barão de Teffé, na Gamboa. Com base nos resultados da audiência, o edital ainda poderá sofrer alterações. A data da licitação ainda não está marcada, mas a ideia é que o operador já comece a administrar o estádio nos meses que antecedem a Copa das Confederações, marcada para junho do ano que vem. Durante o evento, porém, o estádio ficará aos cuidados da Fifa.

A concessionária terá que arcar ainda com obras para melhorar a infraestrutura de iluminação, pavimentação e drenagem nas partes externas do estádio que não estão sendo recuperadas pelas obras em andamento, restritas à recuperação do Maracanã. O edital considera a instalação de gradis móveis (com até 40 centímetros de altura) essencial para reter a água das chuvas, evitando que alagem as instalações esportivas. Na conta, estão também a infraestrutura para dois novos estacionamentos e uma área com bares, restaurantes, lojas e salas comerciais. O concessionário também arcará com os custos para construção e operação do futuro Museu do Futebol. Mas de acordo com o contrato de concessão, não arcará com qualquer gasto novo se forem necessárias adaptações para a Copa e as Olimpíadas.

No caso do Maracanãzinho, o ginásio sofrerá uma nova reforma para as Olimpíadas, a fim de receber as partidas de vôlei. Em lugar de assentos fixos da reforma para os Jogos Pan-Americanos de 2007, o consórcio terá que transformar as arquibancadas em retráteis, como as que existem hoje na arena HSBC, na Barra da Tijuca. Com isso, a capacidade do ginásio vai encolher de 11.424 para 9.914 lugares. O público será segregado entre portadores de ingressos comums e vips. Também haverá investimentos no revestimento acústico da cobertura, melhorias nas áreas de serviço (alimentação e sanitários) reforma da quadra atual e construção de duas quadras de aquecimento para atender a exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI).

A construção das duas novas quadras também vai alterar a rotina da escola municipal Friedenreich, que funciona no local há quase 50 anos. Ela terá que ser demolida para dar lugar às quadras. A instituição está ameaçada de deixar o local desde 2009 quando alunos e professores começaram um movimento pelas redes sociais pedindo a permanência. A Secretaria municipal de Educação informou por nota que não foi comunicada da decisão. Mas que caso a saída seja confirmada estudará a melhor maneira de realocar alunos e professores.

Há apenas cinco anos, em 2007, o Estado gastou R$ 10 milhões (valores da época) para reformar a estrutura e preparar o Parque Julio Delamare para o Jogos Pan-americanos. Na época, o Maracanãzinho recebeu R$ 92 milhões de investimentos também para o Pan, quantia que agora mostra ser insuficiente para atender às Olimpíadas. O próprio Maracanã recebeu R$ 143 milhões.

A concorrência para o complexo abre a possibilidade de empresas estrangeiras participarem da privatização do estádio. O edital leva em conta não apenas o preço da outorga, mas também a experiência na gestão e operação de complexos de entretenimento (proposta técnica). Na avaliação final, a proposta técnica terá uma nota atribuída de zero a 100. No julgamento das avaliações, terá um peso de 60% na decisão final de quem será o concessionário.

Entre as exigências técnicas, está que, para participar da concorrência, o interessado deve apresentar atestados que comprovem ter experiência de operar de forma integrada pelo menos quatro de cinco itens a seguir: estádio de capacidade mínima de 20 mil pessoas; arena multiuso ou casa de shows com capacidade mínima para 5 mil pessoas; museu com área mínima de 2 mil metros quadrados; estacionamento com, no mínimo, 2 mil vagas; além de operar bares e restaurantes em áreas externas do estádio e arena. Avaliação final também levará em conta a experiência da empresa em comercializar camarotes e frisas com serviços exclusivos. O participante da concorrência precisará ter fechado contratos nesse item que cheguem a pelo menos R$ 500 milhões nos últimos dez anos.

O peso maior na nota de critério técnico será para empresas que já tiverem experiência em operar estádios de futebol, podendo, nesse caso, chegar a até 25 pontos (se a experiência acumulada for superior a 97 meses).

Segundo a minuta do edital de concessão, nenhum clube de futebol terá exclusividade no uso do Maracanã. mas o futuro operador poderá assinar contratos com os quatro grandes clubes do Rio em condições diferenciadas. Os contratos inclusive podem prever que parte dos vestiários do estádio sejam “customizados” nas cores dos clubes desde que dois eles sejam mantidos sem qualquer identificação de clubes. No caso das cadeiras cativas, o direito de uso pelos atuais proprietários está garantido. Mas, como a reforma alterou as características físicas do estádio, haverá uma pré-seleção de assentos que serão sorteados. O secretário da Casa Civil também deu alguns detalhes da engenharia financeira do negócio. A estimativa é que o espaço tenha um potencial de gerar R$ 154 milhões de receita, contra R$ 50 milhões de despesas anuais (incluindo os R$ 7 milhões de outorga). O vencedor da licitação começaria a ter lucro a partir do 12º ano da concessão, já descontados os R$ 469,4 milhões necessários de investimentos complementares. A rentabilidade final seria de 9,8% ao ano de tudo o que foi investido.

A minuta do edital prevê que para administrar o Complexo do Maracanã, a concessionária terá que criar uma Sociedade de Propósitos Específicos (SPE). Cada consórcio, para entrar na disputa, deve ter um capital mínimo de R$ 40 milhões. Os consórcios podem ser formados por, no máximo, quatro empresas e, para entrar na concorrência, deverão apresentar uma caução ou carta de finança bancária de R$ 4 milhões . Um dos grupos que deve participar da concorrência é IMX do empresário Eike Batista. Caso a qualidade do serviço prestado não seja aquele com que se compromete, a concessionária pode ter seu prazo de concessão reduzido. A empresa foi responsável por contratar os estudos de viabilidade que serviram de base para elaborar o edital que custaram R$ 2,3 milhões. E com a concorrência será reembolsada.

Museu do Índio será demolido

Regis Fitchner confirmou que o Museu do Índio será demolido. A tarefa também caberá à concessionária segundo a lista de encargos que consta da minuta do edital De acordo com o secretário, a derrubada, na verdade, não foi uma exigência direta da Fifa. Mas uma consequência das exigências da entidade de melhorias na circulação no entorno, para garantir que o estádio seja esvaziado em 8 minutos no caso de emergências. O plano de acessibilidade concluiu que o prédio, que hoje está ocupado por indígenas, tinha que ser demolido.

O imóvel centenário do museu, que está abandonado, fica na Avenida Radial Oeste e virou alvo de uma polêmica. Na semana passada, em mais uma tentativa de preservar o antigo prédio, integrantes da Defensoria Pública da União no Rio voltaram ao local com engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio. Após vistoria, o Crea concluiu que o edifício não sofreu abalo estrutural e pode ser restaurado.

Na ocasião, o titular do 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da defensoria, André Ordagcy, disse que o órgão quer a preservação do prédio e da cultura indígena. A Defensoria Pública tentará, primeiro extraoficialmente, impedir a demolição. Mas, se não for possível, será ajuizada uma ação civil pública para que o prédio não seja demolido e para que haja o tombamento pelo Iphan.

A prefeitura do Rio anunciou ontem que não vai mais demolir as cocheiras do Centro Hípico do Exército para realizar as obras de melhorias no entorno do Maracanã. O projeto foi revisto para preservar as instalações que ocupam apenas uma área de 9,9% do total do terreno cedido pelo Ministério do Exército ao município.

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Clubes de futebol não poderão participar da licitação do Maracanã

Governo do Rio quer evitar "acordos de exclusividade"; estádio não deverá ser reformado para 2016

O governo do Rio de Janeiro divulgou, nesta segunda-feira (22), informações preliminares a respeito da licitação do Maracanã, que será cedido à iniciativa privada após a Copa das Confederações de 2013. 

Os clubes de futebol, no entanto, já sabem que não poderão participar da concorrência. 

"Não faz sentido que o Maracanã seja um estádio de um clube de futebol, do A ou do B. Por sua importância, o estádio deve ser acessível para jogos de qualquer clube do Rio, de fora do Rio ou da seleção brasileira. O concessionário pode negociar um acordo com os clubes. O que não pode acontecer é um acordo de exclusividade", explicou o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner. 

Vale lembrar que, no ano passado, ventilou-se a possibilidade de Flamengo e Fluminense participarem da licitação de forma conjunta. 

Ainda nesta segunda-feira (22), ficou definido que a empresa que vencer a concorrência terá que pagar cerca de R$ 7 milhões por ano ao governo do Rio de Janeiro, que é o valor aproximado da outorga do Maracanã.

Além disso, o ganhador da licitação terá de investir aproximadamente R$ 469 milhões em investimentos no complexo esportivo do estádio. Isso inclui a demolição do Museu do Índio, do estádio de atletismo Célio de Barros e do parque aquático Júlio Delamare para melhor aproveitamento econômico da área. 

Segundo o governo do Rio, o Maracanã não precisará ser reformado para a Olimpíada de 2016, bastando apenas a construção de quadras auxiliares para aquecimento, exigência do Comitê Olímpico Internacional, o COI. 

O edital da concessão do estádio será lançado depois do dia 8 de novembro, data em que está marcada a audiência pública de modelagem da licitação. 

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10936/CLUBES+DE+FUTEBOL+NAO+PODERAO+PARTICIPAR+DA+LICITACAO+DO+MARACANA.html

Arena Pantanal recebe aditivo de R$ 60 milhões

Valor total da obra de R$ 519 milhões, previsto na Matriz de Responsabilidades, será mantido

O governo do Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21) um aditivo de R$ 60,6 milhões para as obras da Arena Pantanal. A atualização dos valores ocorreu após o detalhamento do projeto executivo. O valor total da obra, no entanto, não deve mudar.

Segundo a Secretaria da Copa em Cuiabá (Secopa), o valor previsto na Matriz de Responsabilidades, de R$ 519 milhões, será mantido. Em comunicado, a secretária afirmou que o aditivo está amparado pela lei 8.666/93, que estabelece o limite de 25% do valor inicial da obra.

A Secopa ainda afirmou que o projeto básico não contemplava alguns serviços e que houve necessidade de revisão e atualização em alguns itens.

A licitação das obra, ocorrida em março de 2010 e vencida pelo consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior, previa um investimento de R$ 342 milhões, cerca de 15% menor que o estimado. 

A obra já havia contado com um aditivo de R$ 13 milhões. O fato fez o custo do estádio subir para R$ 355 milhões. Contando itens complementares como assentos, tecnologia da informação e placar eletrônico, o preço deve alcançar a marca de R$ 462 milhões. O valor, porém, exclui as adequações viárias previstas no entorno da arena.

O estádio também foi incluído no Recopa (Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol), que garante isenção tributária de R$ 16 milhões na compra de materiais e contratação de serviços.

Com 45% das obras gerais concluídas, a Arena Pantanal avançou apenas 10% nos primeiros oito meses de 2012. Fora da Copa das Confederações, o prazo de conclusão passou de dezembro de 2012 para junho de 2013. No Mundial, em junho de 2014, o local receberá quatro jogos, todos da primeira fase.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10573/ARENA+PANTANAL+RECEBE+ADITIVO+DE+R+60+MILHOES.html

Rio 2016: licitação para velódromo olímpico deve acontecer até outubro

Maria Silvia diz que edital abrirá possibilidade para construção ou reforma geral

Por Jorge Luiz Rodrigues

LONDRES - Maria Silvia Bastos Marques completará, no próximo dia 5, um ano à frente da Empresa Olímpica Municipal. E encara um desafio: o de comandar a instituição responsável pela construção do Parque Olímpico da Rio 2016, uma tarefa cercada de complexidade e também de polêmica, que não se resume às quadras, piscinas e ginásios. Em visita a Londres até o próximo domingo, para observar o início dos Jogos-2012, Maria Silvia falou ao GLOBO sobre os próximos passos do projeto carioca.

FÉRIAS ESCOLARES: “Eu entrei faltando exatamente 5 anos para o início dos Jogos Olímpicos; agora, faltam só quatro. O tempo voa. Os Jogos são algo muito complexo. O Rio vai sediar uma megafesta esportiva, mas continuará sendo cidade. As pessoas vão trabalhar. Imagina, vamos ter de mudar o calendário de férias escolares em 2016 (as Olimpíadas serão de 8 a 24 de agosto). Isso ainda está sendo discutido com as secretarias e o ministério da Educação.”

NOVAS LICITAÇÕES: “Até outubro, vamos ter a do IBC (Centro Internacional de Radiodifusão), do velódromo, do centro de tênis, da arena de handebol e do parque aquático. Com essas, esperamos que, pelo menos, metade dos investimentos venha da iniciativa privada. Queremos reduzir o volume de recursos públicos, maximizando os privados.”

CRISE DO VELÓDROMO: “Laudos oficiais mostram que a pista atual não permite a quebra de recordes. E ainda há duas pilastras atrapalhando a visão geral. A capacidade é bem menor do que a exigida (1.500 contra cinco mil lugares). O edital de licitação abre duas possibilidades: tanto para a reforma abrangente quanto para a construção de um novo velódromo. O governo federal estuda também remontar o velódromo atual em outra cidade.”

NÍVEL OLÍMPICO: “Não posso saber. Sou economista. Se disseram que o nível do velódromo era olímpico, seria melhor perguntar a quem disse que era, a quem construiu. Lidar com dinheiro público é muito sério. Como cidadã, digo sempre que é o meu dinheiro. O valor presente de um equipamento é 20% da construção e 80% de manutenção. Não adianta construir uma instalação gigantesca para, depois dos Jogos, virar um elefante branco.”

ARENAS TEMPORÁRIAS: “A de handebol terá 12 mil lugares nos Jogos. Depois, uma parte se transformará em quatro escolas e em áreas esportivas. São projetos públicos integrados. Por isso, quem contratar a obra fará também o projeto futuro de funcionamento, a partir de 2017, para evitar novas obras e refazer algo que não ficou bom. O centro de tênis terá metade fixa, metade temporária. Estamos procurando nos aprofundar para entender por que uma instalação é para cinco mil, outra para seis mil ou para 6.500 lugares.”

BASQUETE E POLO AQUÁTICO: “Os britânicos nos ofereceram (as arenas), mas não vamos levar a arena de basquete deles para o Rio. Eles estão vendendo a estrutura e o envelope. Não se comprometem em desmontar tudo e levar até o Rio. Querem pôr em cima de um caminhão no Parque, e nós que nos viremos. Não faz sentido. E o polo aquático será no Maria Lenk.”

NOVO AUTÓDROMO: “Há um acordo com a CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo) para um novo autódromo (em Deodoro). Já temos um cronograma de demolição. Tudo está acontecendo. Mas sempre vai existir alguma polêmica. Se não incomodar (alguém), não há mudança.”

INFRAESTRUTURA: “As Olimpíadas envolvem planejamentos de segurança, de saúde, de acomodação, para que os sistemas de transporte funcionem. Ninguém projeta uma Olimpíada para caber toda numa cidade. O Rio está construindo 150km de BRTs para atender não só às Olimpíadas, mas à cidade, porque o Rio precisa. Haverá a expansão do metrô. Estamos com planejamento em processo para que ciclovias sejam integradas aos hubs de transporte, criando mais uma opção de deslocamento.”

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Prefeitura lança edital para um novo velódromo

RIO - A prefeitura divulgou, na sexta-feira, no site de licitações do município (e-compras Rio), o edital para a elaboração dos projetos básico e executivo da construção de um espaço para as competições de ciclismo. Embora o termo reforma não apareça ao longo do documento, a Empresa Olímpica Municipal (EOM) informou em nota que ainda não foi decidido se o atual velódromo será substituído ou se será apenas adaptado às exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI). Ainda segundo a EOM, o edital valerá para qualquer um dos dois casos, e a definição ocorrerá até setembro, quando haverá a escolha da empresa.

No último domingo, o prefeito Eduardo Paes anunciou que pretende manter o velódromo construído para o Pan, fazendo apenas adaptações. O espaço foi reprovado pelo COI por não atender aos requisitos técnicos para receber competições olímpicas. De acordo com o edital, o velódromo será permanente e coberto, com capacidade para receber até 5.000 espectadores.

Esse não é o único “ódromo” envolto em polêmica. Em mais um capítulo da novela relacionada ao autódromo, o Ministério do Esporte garantiu que o terreno onde será erguido o novo espaço para competições não é minado. “Não há histórico de contaminação naquela área, que durante décadas foi utilizada pelo Exército Brasileiro para instruções e treinamentos de suas tropas, sem que haja registro de acidentes com artefatos explosivos”, diz a nota.

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Empresa confirma licitações no Brasil em 2014 e 2016

G4S afirma que só não pode firmar contratos ligados a segurança, por ter capital estrangeiro

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O escritório brasileiro da multinacional G4S, que fracassou na contratação dos efeitvos de segurança dos Jogos Olímpicos de Londres, negou nesta quarta-feira que vá desistir de participar de concorrências por contratos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O gerente de Comunicação da GPS no Brasil, Paulo Rosa, disse que o foco da multinacional no Brasil não é a segurança, mas contratos de tecnologia de informação e automação.

Segundo Paulo Rosa, o chefe executivo da G4S, Nicky Buclkes, se equivocou a declarar ao Parlamento Britânico que a empresa estaria fora dos grandes eventos no Brasil. Como a empresa não conseguiu contratar a quantidade de seguranças que se comprometeu, a tarefa será assumida por 3.500 homens do exército e policiais que cuidarão do Parque Olímpico.

Segundo Paulo Rosa, a empresa participa de licitações organizadas por consórcios responsáveis por obras de retorma ou construção de cinco estádios para a Copa. Como são concorrências privadas, a empresa não divulga por enquanto quais são os estádios em que disputa contratos.

- Nós nem poderíamos concorrer a contratos de segurança. Somos uma empresa com 100% de capital estrangeiro e não temos planos de mudar esse perfil. As regras da Polícia Federal exigem que apenas empresas controladas por brasileitos podem controlar empresas de segurança no país - disse Paulo Rosa.

O diretor da G4S acrescentou que a empresa chegou ao Brasil em 2010 através da compra de duas companhias que tinham mais de 30 anos de experiência no mercado brasileiro.

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Tribunal de Contas volta a suspender licitação do estádio de Brasília

Órgão paralisou o pregão da compra de dois painéis eletrônicos da nova arena do Distrito Federal

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) voltou a suspender uma das licitações do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Depois de interromper o processo licitatório para o fornecimento e a instalação dos assentos, o órgão paralisou o pregão da compra de dois painéis eletrônicos da nova arena. O valor da operação está estimado em R$ 5,96 milhões. 

O motivo da suspensão é o questionamento de uma das empresas que participaram da concorrência. O TCDF recebeu um documento questionando um dos itens do edital, relacionado à apresentação de certificados como o ISO-9001. Segundo a companhia, a exigência pelo certificado na modalidade de concorrência do processo, de melhor preço, não é correta. 

Segundo o órgão, o pedido foi aceito pois o item poderia restringir a competitividade. Agora, o governo do Distrito Federal (GDF) terá cinco dias para se pronunciar. O TCDF vai decidir pela continuidade do processo.

O governo, por sua vez, afirmou que não recebeu qualquer notificação do tribunal. De acordo com o GDF,  não há restrição à competitividade e a exigência cumpre a legislação vigente.

O tribunal já analisa a retomada da licitação dos assentos do Mané Garrincha. A Novacap, companhia urbanizadora do DF responsável pela obra e pelo processo licitatório, já apresentou as justificativas, que são avaliadas por um corpo técnico.

O estádio brasiliense chegou à marca de 62% de conclusão no final do mês passado. A arena será palco da final da Copa das Confederações, no dia 15 de junho de 2013. Um ano depois, será palco de sete partidas do Mundial, entre elas um duelo da seleção brasileira na primeira fase e um confronto que decidirá o 3º lugar da competição.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10343/TRIBUNAL+DE+CONTAS+VOLTA+A+SUSPENDER+LICITACAO+DO+ESTADIO+DE+BRASILIA.html

Infraestrutura brasileira: Copa e Olimpíada dão o pontapé inicial

Analogia se justifica porque boa parte das obras públicas não ficarão prontas até os eventos

Por José Roberto Bernasconi

Se as obras de infraestrutura necessárias para a realização da Copa 2014 e Olimpíada 2016 fossem comparadas a um jogo de futebol, poderíamos dizer que os dois megaeventos darão o pontapé inicial nesses investimentos públicos e privados. A analogia se justifica porque boa parte das obras públicas essenciais para a conquista de um legado à sociedade e ao país não ficará pronta a tempo para a Copa 2014 e, muitas delas, nem mesmo para os Jogos Olímpicos de 2016.

Em relação à mobilidade urbana, por exemplo, das 35 obras que deverão ser feitas nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, somente oito já tinham contrato para execução assinado até outubro de 2011. Dessas, apenas em quatro o primeiro desembolso havia sido feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto três tinham licitações em andamento e 24 não haviam iniciado sequer os processos licitatórios. Em abril passado, a informação da Caixa Econômica Federal ao Tribunal de Contas da União (TCU) reportava que, apesar de faltar apenas quatro operações pendentes de contratação, somente oito já tinham desembolso efetuado, o que equivale a 5% do total previsto. Durante audiência pública em abril com o ministro do TCU Valmir Campelo, a assessoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados divulgou dados baseados em informações da Corregedoria-Geral da União (CGU) e dos ministérios do Esporte e das Cidades. Segundo esse levantamento, do total de investimentos em mobilidade urbana para a Copa, foram contratados R$ 2,7 bilhões (22%) e executados (efetivamente utilizados) R$ 698,03 milhões (5,64%). Para a Copa das Confederações, que acontecerá em julho de 2013 em seis capitais brasileiras, provavelmente apenas Belo Horizonte conseguirá concluir os dois corredores de BRT (Bus Rapid Transit) previstos no plano de obras da capital mineira para a Copa.

"A lista de problemas relacionados à nossa deficitária infraestrutura é extensa e certamente inclui diversos outros setores. Mas o mais importante é que a Copa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 deram, no mínimo, o impulso inicial para alavancar os investimentos em obras de mobilidade urbana, aeroportos, saneamento e infraestrutura hoteleira, entre outras áreas"

O gargalo aeroportuário certamente só poderá contar com a conclusão dos MOPs (Módulos Operacionais Provisórios) em execução pela Infraero como solução emergencial, como o próprio nome explica, para desafogar em parte os problemas decorrentes do crescimento em percentuais chineses da demanda registrados nos últimos sete anos. A boa notícia nessa área, no entanto, foi dada pelo destravamento das concessões à iniciativa privada dos terminais de Cumbica (Guarulhos-SP), Viracopos (SP) e Brasília, festejadas principalmente como o reconhecimento do governo federal da importância de recorrer à experiência e ao capital privado para tentar solucionar um dos pontos nevrálgicos da infraestrutura brasileira. O problema é que, embora positiva e bem-vinda, somente a concessão desses aeroportos - após a experiência pioneira com o terminal potiguar de São Gonçalo do Amarante - não basta. É necessário ampliar em muito a capacidade dos atuais aeroportos e aumentar o número deles, especialmente em nossas principais metrópoles, a fim de elevar a capacidade de atendimento do tráfego aéreo, defasada há alguns anos. Urge que o governo federal dê andamento ao processo de licitação de novas concessões; caso contrário, o efeito positivo que deve resultar das atuais concessões pode ser anulado em grande parte – especialmente nos voos internos - pelo “efeito cascata”, que caracteriza essa modalidade de transporte: não adianta um aeroporto atender bem à demanda se, na próxima conexão, houver problemas.

Outra área essencial e extremamente problemática no Brasil é a do saneamento, em todas as suas vertentes (coleta e tratamento de esgoto, tratamento e distribuição de água potável, limpeza urbana e destinação dos resíduos e drenagem). Informações constantes na edição 2009 do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, coordenado pelo Ministério das Cidades e divulgado no final de 2011, mostra que o levantamento nacional, abrangendo os 5.564 municípios do país, confirmou um tímido avanço nos índices de atendimento de água e esgotos entre 2008 e 2009. O diagnóstico revelou que somente 44,5% da população possui rede de esgotos; um aumento de 1,3% da população atendida quando comparamos 2009 com 2008, quando 43,2% da população tinha rede. Já o índice de tratamento dos esgotos em 2009 chegou a 37,9% comparados aos 34,6% em 2008; um aumento de 3,3% no volume de esgoto tratado comparando os dois anos. Como se sabe, a coleta e tratamento de esgotos, assim como a oferta de água tratada, são fundamentais para a saúde pública e a preservação de nossos rios e aquíferos.  Sabemos também que há algumas décadas os especialistas em saneamento afirmam que o Brasil precisa investir cerca de 10 bilhões de dólares ao ano para resolver essa questão essencial. O último balanço do PAC, porém, mostrou que, das 114 obras de saneamento listadas no programa, apenas oito (7% do total) estavam em execução no início de 2012. Isto num ano em que o Rio de Janeiro e o Brasil sediam a Rio+20 e o país, como não poderia deixar de ser, também está na berlinda em relação à sustentabilidade. E saneamento é básico para a sustentabilidade, que em essência representa a capacidade de as gerações atuais utilizarem os recursos naturais de forma a não comprometer sua utilização pelas gerações futuras. E o saneamento também representa a sustentabilidade em sua acepção mais básica, mais elementar, que é a de garantir a vida – especialmente de recém-nascidos, crianças e jovens das populações mais carentes e que menos dispõem desse recurso no Brasil, vitimadas por surtos de diarreia e outras moléstias graves decorrentes dessa falta.

Em outras áreas, o problema se repete. No setor energético, o Brasil exibe contrastes flagrantes. Se nossa matriz energética é considerada uma das mais limpas do mundo, a capacidade brasileira de fornecer energia firme, estimada em cerca de 130 GWH (gigawatt/hora), está no limite de sua utilização, constituindo-se em um dos mais fortes gargalos para a expansão econômica do país. Se considerarmos que boa parte dos empreendimentos iniciados nas grandes barragens da Região Amazônica só conseguirá entrar em produção plena após 2016, há forte possibilidade de que se repitam os recentes e frequentes apagões, que ocorrem devido à falta de investimentos na construção de novas linhas de transmissão e melhoria e ampliação das subestações, ocasionando a queda do sistema interligado e a falta de energia em regiões inteiras. Isto apesar do custo elevadíssimo da energia no Brasil, que prejudica a indústria, comércio e serviços, além da população, e afasta investimentos produtivos. Não é preciso dizer o impacto negativo na opinião pública mundial se houver falta de energia em nossas principais metrópoles durante a Copa 2014 e a Olimpíada 2016. Já na área da chamada TIC-Tecnologia da Informação e da Comunicação, nossa situação também é preocupante. A nossa banda larga é estreita, lenta e cara. É evidente a necessidade de investimento em sua ampliação e diminuição de custos para os consumidores se não quisermos passar por situação semelhante à vivida pela África do Sul durante a Copa 2010, quando jornalistas, autoridades e turistas que visitavam o país sofreram para transmitir arquivos por conexões lentíssimas e ineficientes.

A lista de problemas relacionados à nossa deficitária infraestrutura é extensa e certamente inclui diversos outros setores. Mas o mais importante é que a Copa do Mundo da Fifa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016  deram, no mínimo, o impulso inicial para alavancar os investimentos em obras de mobilidade urbana, aeroportos, saneamento e infraestrutura hoteleira, entre outras áreas. O grande desafio do país é resolver a origem da maior parte desses problemas, que não reside somente na falta de recursos, mas principalmente na ausência de planejamento e de visão de longo prazo da maior parte de nossos administradores públicos. Deficiências essas que, é preciso ressaltar, são de alguma forma toleradas pelos que os elegem. Se houvesse planejamento rigoroso e consistente, contratação de projetos executivos (completos) de arquitetura e de engenharia no prazo adequado, definindo as melhores opções técnico-econômicas, cronograma e orçamento, com a implementação dos projetos seguida como tarefa de estado, e não de governos, o país ganharia em infraestrutura e economizaria recursos. Assim, certamente poderia ampliar sua taxa de poupança e de investimento – esta atualmente patinando em cerca de 19% do PIB, em vez de situar-se nos recomendados 25% -, e poderíamos iniciar ciclos virtuosos de longo prazo. Portanto, há importante parcela de responsabilidade de parte da sociedade, dos eleitores, pela situação em que vivemos. Já passou da hora de a sociedade superar a fase das reclamações individuais e isoladas e de uma “cultura do conformismo”, a resignação com uma situação inaceitável, para a cobrança das promessas feitas no calor dos palanques e, em geral, relegadas ao esquecimento, pós-eleição.

É fundamental agora dar andamento às obras iniciadas sob o impulso dos megaeventos esportivos. Mesmo que o foco seja a melhoria geral em 2022, ano do Bicentenário da Independência – e desde que essa meta seja estabelecida, planejada e, principalmente, cumprida. Assim, todos poderemos estar em patamar melhor, econômica e socialmente e, portanto, também mais “independentes”, nos diversos significados dessa palavra. O jogo já começou e não deve parar.

*José Roberto Bernasconi é presidente da Regional São Paulo e coordenador para Assuntos da Copa do Sinaenco (Sindicato da Arquitetura e da Engenharia)

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10337/INFRAESTRUTURA+BRASILEIRA+COPA+E+OLIMPIADA+DAO+O+PONTAPE+INICIAL.html

Polêmica para construir um novo velódromo

Empresa Olímpica ainda não decidiu se vai adaptar unidade feita para o Pan ou fazer outra instalação para 2016

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O prefeito Eduardo Paes anunciou domingo que pretende manter o velódromo construído para os Jogos Pan-Americanos e adaptá-lo para as Olimpíadas. Faltou, no entanto, combinar com o restante da prefeitura. Na última sexta-feira, a Rio Urbe, incumbida das obras, publicou no Diário Oficial do Município três editais de licitação, um deles prevendo gastos de R$ 5,2 milhões com a contratação de empresa para desenvolver projetos de arquitetura e engenharia para a construção de velódromo destinado às Olimpíadas. Depois das declarações do prefeito, a Empresa Olímpica Municipal (EOM) informou na segunda-feira que a decisão final do que fazer — se realizar a reforma ou construir um novo velódromo — será tomada até o início de setembro, antes da licitação”. O prefeito foi procurado na segunda-feira pelo GLOBO, mas não comentou o assunto.

A licitação do velódromo está marcada para as 11h30m do dia 5 de setembro. Os editais foram desenvolvidos sob consultoria da empresa Aecom, escolhida em concurso de projetos organizado pela prefeitura e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). A empresa é a mesma responsável por projetar o Parque Olímpico de Londres.

Também no início de setembro serão licitados a contratação dos projetos do Centro de Tênis (R$ 10,2 milhões) e do Centro de Esportes Aquáticos (R$ 8,4 milhões), que serão provisórios. Os projetos foram homologados pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). O reaproveitamento do velódromo do Pan, como previsto inicialmente no projeto de candidatura e abandonado posteriormente, dependeria ainda do aval do COI. Na época, o custo estimado para fazer as adaptações chegava a cerca de R$ 70 milhões.

Presidente de federação defende uma nova estrutura

Há duas semanas, a Empresa Olímpica Municipal e o Ministério do Esporte anunciaram a intenção de desmontar o velódromo do Pan. Os equipamentos seriam doados pela prefeitura à União, que cederia a estrutura para outro estado.

O presidente da Federação de Ciclismo do Rio, Cláudio Santos, defendeu a manutenção do velódromo do Pan. Mas acrescentou que, para não prejudicar a preparação dos atletas brasileiros para os Jogos Olímpicos de 2016, haverá necessidade de erguer uma segunda estrutura no futuro Parque Olímpico. Segundo o dirigente, as falhas estruturais e de execução do projeto foram tantas que ele teria que ser reconstruído, para ser aproveitado nas Olimpíadas do Rio.

— As provas de ciclismo podem render até 30 medalhas nas Olimpíadas. Para usar o velódromo do Pan será necessário interromper o treinamento. Para as competições olímpicas, vamos precisar de um novo velódromo, seja ele definitivo ou provisório. Eu defendo que seja definitivo para incentivar a prática do esporte. Alguém por acaso acha que a cidade tem muitos campos de futebol? — disse o presidente da federação.

O dirigente enumera as falhas identificadas pela federação, detectadas pelo uso nos últimos quatro anos. Segundo Cláudio Santos, o piso em pinho siberiano não foi assentado corretamente devido à correria para concluir as obras a tempo para os Jogos Pan-Americanos de 2007. Com o uso nos treinos e as competições, a pista sofre afundamentos e tem que ser constantemente reparada. O sistema de climatização do ginásio também não atende aos padrões olímpicos e terá que ser refeito. Em 2007, logo após o Pan, a União Ciclística Internacional (UCI) esteve no Rio e não homologou a pista. Motivo: os pilares de sustentação da cobertura obstruem a visão completa da pistas.

— Além disso, o velódromo tem capacidade para 1.500 espectadores, quando o COI exige cinco mil — disse Cláudio.

Unidade tem problema estrutural

A Empresa Olímpica Municipal confirmou que o velódromo do Pan do jeito que está não poderá ser usado nas Olimpíadas. “Para se ajustar aos requerimentos técnicos da Federação Internacional de Ciclismo, o velódromo atual precisa passar por, no mínimo, profundas reformas estruturais. A federação internacional já afirmou que o velódromo construído para o Pan não atende aos requisitos técnicos para receber competições olímpicas”, informou em nota .

A EOM informou ainda que, caso o velódromo do Pan seja reformado, ele permanecerá no mesmo local. Mas, caso a opção seja construir um novo velódromo, é possível optar pelo mesmo lugar do atual ou em outra área do Parque Olímpico.

O diretor-geral do Comitê Organizador da Rio2016, Leonardo Gryner, disse ontem que não vê problemas em reaproveitar o velódromo dos Jogos Pan-Americanos nas Olimpíadas de 2016. E que a questão será discutida com a prefeitura. Em relação a custos, ele admitiu que ainda não dá para saber o que seria mais barato: se construir uma nova unidade ou reformar a existente.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/polemica-para-construir-um-novo-velodromo-5494395#ixzz20t451w30 

Tribunal de Contas da União vê indício de superfaturamento em contrato dos Jogos Militares

Valores se aproximam de quase R$ 2,6 milhões. TCU vai convocar os citados para apresentar defesa ou devolver o que foi pago a mais

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento de quase R$ 2,6 milhões em um contrato firmado pelo Comitê Organizador dos Jogos Mundiais Militares de 2011 para o aluguel de mobiliário destinado às três vilas olímpicas construídas para hospedar atletas e outros participantes. O evento foi realizado no Rio, entre os dias 16 e 24 de julho do ano passado. Do total de verbas supostamente superfaturadas, mais de R$ 1,4 milhão chegou a ser pago. Quatro oficiais que trabalharam na organização da Rio 2011 e o fornecedor foram definidos como responsáveis solidários no voto do ministro Walton Alencar Rodrigues. O TCU convocará os citados para apresentar sua defesa ou devolver imediatamente o que foi pago a mais.

O superfaturamento teria ocorrido quando o Comitê Rio 2011 decidiu, no fim de 2010, alugar o mobiliário — camas, bebedouros, cestos de lixo, travesseiros, entre outros itens — em vez de comprá-lo. Os militares responsabilizados pelo TCU foram o general Jamid Megid Júnior (coordenador do Comitê de Planejamento da Rio 2011), o coronel Fernando Luiz Menna Barreto (membro do Comitê de Planejamento Operacional), o tenente-coronel José Augusto Moraes Lopis (membro da comissão de apoio ao Comitê) e o coronel Francisco Pinheiro Rodrigues Silva Netto (ordenador de despesas do evento). O TCU também determinou a manutenção do bloqueio de um saldo do contrato de pouco mais de R$ 1 milhão que ainda não havia sido pago à Mundmix Comércio e Serviços Ltda., fornecedora dos itens.

Em 2010, duas licitações foram feitas para as vilas. A primeira, que previa a compra do mobiliário, ofereceu, em outubro, preços mais em conta. Em dezembro, uma nova licitação, desta vez para o aluguel dos mesmos artigos, apresentou valores mais elevados. Apesar disso, o contrato foi fechado.

O valor original do contrato era de R$ 9,8 milhões, mas foi revisto para R$ 8,7 milhões, porque nem todos os materiais foram fornecidos, e o próprio Comitê Rio 2011 identificou itens com sobrepreço após a contratação. Se tivesse optado por comprar os mesmos produtos, o preço total teria sido de R$ 6,4 milhões.

Responsáveis culpam ‘burocracia’

Por ironia, parte do material não foi entregue por problemas identificados em relatórios anteriores do TCU. As obras nas vilas atrasaram. Duas delas foram inauguradas sem que todos os apartamentos estivessem prontos, reduzindo a necessidade de mobiliário. Na época, o TCU também questionou os preços para a construção da Vila da Aeronáutica, além de outros gastos como a contratação de três instituições ligadas às Forças Armadas para prestar serviços ao evento.

Na sexta-feira, O GLOBO procurou os oficiais por intermédio da assessoria de Comunicação do Ministério da Defesa, mas não eles foram localizados. O Ministério da Defesa, que coordenou os Jogos Militares, por sua vez, observou que ainda cabe recurso. E acrescentou que os órgãos de controle do ministério estão acompanhando o caso de perto.

Os militares tiveram direito a defesa prévia. Segundo o TCU, o general Jamil, por exemplo, culpou a “burocracia”. Disse que a demora da União para criar o Comitê Rio 2011 fez com que a entidade tivesse menos de dois anos (23 meses) para planejar e organizar o evento. A escolha do Brasil como país-sede dos Jogos Militares, porém, havia ocorrido em maio de 2007, mais de quatro anos antes. Jamil disse também que, como houve carência de pessoal — dos 1.500 cargos previstos, apenas 300 foram preenchidos —, o Comitê Organizador Rio 2011 buscou fornecedores com “alto grau de confiabilidade para desempenhar as tarefas”.

Além do aluguel dos materiais, o contrato previa que a empresa armazenasse os produtos e se responsabilizasse por sua montagem e desmontagem. No relatório, o TCU detalhou exemplos de sobrepreço. A diferença entre os artigos chegou a 219,2%, por exemplo, no que se refere ao fornecimento de 1.206 cestas de lixo com capacidade para 20 litros. O Comitê 2011 pagou aluguel de R$ 50 por cesta, quando tinha uma oferta para comprá-las por R$ 15,66. No caso dos bebedouros, 95 deles foram alugados por R$ 640 cada, quando o comitê poderia ter adquirido as mesmas unidades por R$ 401,90 cada (59,24% a menos). O mesmo modelo de varal de roupa que foi alugado por R$ 99,62 poderia ter sido comprado por R$ 48,29 (sobrepreço de 106,3%). Por travesseiros antialérgicos, pagou R$ 25 a unidade, quando o preço de compra era de R$ 9,99 (sobrepreço de 150,25%). Cada ferro de passar roupa custou R$ 100 ao Comitê Rio 2011, quando havia uma opção para comprar o artigo por R$ 34,59 (gastaria menos 89,10% ).

O TCU lembrou que a empresa contratada participou das duas licitações. E, na concorrência descartada que previa a compra dos itens, ofereceu preços menores O mesmo modelo de cama alugado por R$ 580 a unidade foi oferecido a R$ 315 para a compra.

Em seu relatório, o ministro Walton Rodrigues citou outra licitação com sobrepreço para complementar o mobiliário das vilas que favoreceu a Mundimix. Desta vez, a opção foi comprar 18 sofás por R$ 1.165,90 a unidade. Na licitação desprezada de outubro de 2010, modelo similar foi oferecido pela empresa por apenas R$ 378.

Os Jogos 2011 foram o primeiro de uma série de megaeventos que o Brasil promoverá nos próximos anos. Participaram 5.650 atletas de 88 países. Este ano houve a Rio+20. Em 2013 serão realizadas a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações. Em 2014 é a vez da Copa do Mundo, e em 2016, dos Jogos Olímpicos. Muitos contratos relacionados a grandes eventos envolvem recursos fiscalizados pelo TCU.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tribunal-de-contas-da-uniao-ve-indicio-de-superfaturamento-em-contrato-dos-jogos-militares-5484570#ixzz20n5eS2FL

Licitação dos assentos do estádio de Brasília é suspensa

Tribunal de Contas do Distrito Federal apontou possíveis irregularidade no edital

A licitação para fornecimento e instalação dos assentos do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O órgão apontou possíveis irregularidades no edital. O documento poderia restringir a competitividade do processo licitatório.

A Novacap, companhia urbanizadora do DF responsável pela obra e pela licitação, já apresentou as justificativas. Elas são analisadas pelos auditores do TCDF.

A suspensão ocorreu depois que uma empresa de comércio, importação e exportação de móveis protocolou uma representação no TCDF apontando exigências para a qualificação técnica, as quais estariam extrapolando a Lei das Licitações.

A Novacap já apresentou as justificativas, que estão sendo analisadas pelos auditores do TCDF. Após a avaliação do corpo técnico, o processo retorna ao relator e é enviado para a apreciação em plenário.

O edital havia sido publicado no Diário Oficial do DF no dia 18 de junho. Eram dois lotes: o primeiro para os assentos da área VVIP (Very Very Important Person) e do banco de reservas; o segundo, para as cadeiras da área VIP (Very Important Person), camarotes, assentos de negócios, público em geral, pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes. 

Pelo processo, as propostas iniciais foram entregues em envelopes fechados e as três melhores classificadas seguiram para os lances presenciais. Foram realizadas rodadas sucessivas até a definição do vencedor pelo menor preço.

Segundo o governo do DF, o estádio de Brasília, hoje com 62% dos trabalhos concluídos, terá a sua superestrutura (esqueleto do estádio, como lajes, pilares e arquibancadas) pronta até dezembro. Já a fase de acabamento e instalação de ítens complementares (gramado, TI e assentos) ocorrerá nos primeiros meses de 2013. A arena receberá a abertura da Copa das Confederações no dia 15 de junho.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10307/LICITACAO+DOS+ASSENTOS+DO+ESTADIO+DE+BRASILIA+E+SUSPENSA.html

Infraero inicia licitação para obras do pátio do aeroporto de Salvador

Segundo a estatal, quatro concorrentes participaram do processo; proposta vencedora é de R$ 16,19 mi

A Infraero iniciou ontem (11) o processo de licitação para as obras de ampliação do pátio de aeronaves do aeroporto de Salvador. O trabalho será contratado por meio o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), modelo que flexibiliza as licitações de obras vinculadas à Copa e à Olimpíada.  

Segundo a estatal, quatro concorrentes participaram da licitação. A empresa vencedora apresentou uma proposta de R$ 16,1 milhões. Nos próximo cinco dias úteis, as outras empresas podem entrar com um recurso.

Até dezembro de 2013, o aeroporto baiano terá mais três intervenções: a reforma do terminal de passageiros, as obras na pista e a construção da torre de controle. O custo total é de R$ 51,28 milhões. Segundo a Infraero, os trabalhos no terminal está na fase de projetos. As outras obras estão em andamento.

Em 2011, 8,3 milhões de passageiros passaram pelo terminal do aeroporto baiano, que tem capacidade para receber 12,9 milhões de usuários por ano.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10312/INFRAERO+INICIA+LICITACAO+PARA+OBRAS+DO+PATIO+DO+AEROPORTO+DE+SALVADOR.html

O projeto básico nas licitações de obras públicas

Deficiência nos projetos emperra o PAC e qualquer plano de desenvolvimento

Por André Luiz Mendes

A questão do projeto básico --que será aqui referido apenas como PB-- parece, finalmente ter ocupado posição de destaque nos debates sobre a contratação de obras públicas no Brasil.

Com o incremento das ações de controle na última década --o Tribunal de Contas da União (TCU), A Controladoria-Geral da União (CGU), o Departamento de Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) criaram ou estruturaram áreas especializadas em fiscalização de obras nos últimos 10 anos--, as fragilidades de execução desses empreendimentos afloraram, mas os acalorados debates daí advindos concentram-se em temas como aditivos contratuais, alterações de objeto e "jogo de planilha" (artifício que consiste em superavaliar itens do orçamento que terão quantitativos aumentados no decorrer da obra e subavaliar os itens que tendem a ter quantitativos reduzidos), ou seja, nas consequências dessas fragilidades e não em sua principal causa: a deficiência dos projetos usados nas licitações.

Inúmeras têm sido as manifestações sobre as deficiências dos projetos das obras públicas brasileiras, provenientes das mais diversas fontes, como representantes de entidades públicas e privadas, consultores e especialistas.

O "Jornal do Senado" do dia 19 de março de 2009 registra que Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), alertou para atrasos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), devido à falta de projetos técnicos: "em muitas obras, foram feitos apenas projetos muito básicos, que no meio do caminho precisam ser revistos", frisou.

A revista da Editora Pini "Construção Mercado", edição de abril de 2009, traz a seguinte afirmação do engenheiro Maçahiko Tisaka, autor de diversas publicações sobre orçamentos de obras, em artigo intitulado "Por que o PAC não decolou": "Os projetos básicos que acompanham o edital de licitação estão longe de atender ao que está previsto na alínea IX, do art. 6º, da Lei nº 8.666/93, seja por deficiência de concepção, seja por insuficiência de dados necessários para a elaboração de um orçamento estimativo condizente com a realidade".

A mesma revista, em sua edição de fevereiro de 2007, contém as seguintes afirmações de José Roberto Bernasconi, presidente do Sinaenco-SP: "A perda de capacidade de investimento do governo em infraestrutura reduziu drasticamente as contratações de projetos para obras públicas. Para piorar, as obras existentes são caracterizadas pelo improviso ou pela falta de detalhamento, até mesmo nas grandes capitais do país. [...] É moda decidir fazer a obra sem projeto. Essa é a maneira menos inteligente e mais equivocada de fazer qualquer empreendimento, principalmente aquele que usa recursos públicos. É preciso tempo para o desenvolvimento dos projetos de engenharia, mas de repente se atropela tudo e muitas vezes o projeto é contratado pelo próprio construtor".

No voto que fundamentou o Acórdão nº 1983/2008 TCU-Plenário, o relator, ministro Marcos Vilaça, resumiu muito bem o problema assim se manifestando: "Observo que o ponto central destes autos se refere à matéria com que o Tribunal tem se deparado repetidas vezes e que, infelizmente, não tem merecido a devida atenção dos responsáveis pelas obras públicas: a elaboração de um projeto básico de qualidade e preciso o suficiente para o adequado desenvolvimento técnico e financeiro do empreendimento." O ministro completou: 

"Projeto básico deficiente é fórmula infalível para a colheita de toda a sorte de problemas na condução da obra."

Parece não restar dúvida, portanto, da necessidade de adoção de medidas que garantam um mínimo de qualidade aos PBs usados nas licitações de obras públicas. Para tanto, bastaria que fossem elaborados cumprindo estritamente aquilo que estabelece o art. 6º da Lei de nº 8.666/93 e as frequentes revisões de projeto tornar-se-iam praticamente desnecessárias, minimizando a ocorrência de aditivos e quaisquer outros tipos de alterações contratuais. O problema, porém, é que se consolidou no mercado uma interpretação, absolutamente míope, do conceito de PB adotado no inciso IX do já referido art. 6º do estatuto de licitações. A melhor acepção do termo "básico" --fundamental, principal, essencial, conforme o Dicionário Aurélio-- parece ter sido substituída por algo como provisório, preliminar, secundário. Certamente não foi isso que a lei estabeleceu como demonstra uma breve análise dos dispositivos legais que cuidam do assunto.

O estatuto de licitações vigente antes do advento da Lei nº 8.666/93 era o Decreto-Lei (DL) nº 2.300/86, que, em seu art. 5º, definiu PB como sendo: "O conjunto de elementos que defina a obra ou serviço ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação e que possibilite a estimativa de seu custo final e prazo de execução".

Observe-se que o mencionado DL dedicou singelas duas linhas para a conceituação de PB. Por sua vez, a Lei nº 8.666/93 entendeu necessário dedicar algo da ordem de 35 linhas para conceituar o mesmo objeto! Absteve-se aqui da transcrição do inciso IX de seu art. 6º exatamente por ser demasiadamente longo e conhecido de todos aqueles envolvidos com o tema, mas, certamente, não se pode conceber que o conceito tenha permanecido inalterado. Entender de modo diverso seria ferir o princípio basilar da hermenêutica jurídica, segundo o qual a lei não contém palavras inúteis, ou seja, as palavras devem ser compreendidas como tendo alguma eficácia. Há outro detalhe que não pode passar despercebido nesta análise: enquanto o DL nº 2.300/86 estabelecia que o PB deveria possibilitar a estimativa do custo da obra, a Lei nº 8.666/93 foi explícita ao exigir que o orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários da obra fosse sua parte integrante, conforme se depreende da leitura do art, 7º da aludida lei. 

"Qualquer engenheiro orçamentista sabe que estimativa de custo é algo muito diferente de orçamento detalhado, exigindo, este, informações completas sobre o objeto que se pretende construir."

É provável que o fator a propiciar a divergência de interpretações seja o caráter genérico da conceituação contida no atual estatuto de licitações, visto que seria aplicável a qualquer empreendimento. Assim, para melhor elucidar a questão, faz-se conveniente  tomar um objeto como exemplo. Uma obra de edificação facilita que se analisem quais seriam, na prática, os elementos constitutivos de seu PB e quais procedimentos têm sido adotados.

Há órgãos que licitam, e, infelizmente, não são raros, uma edificação apresentando, a título de PB, apenas as plantas-baixas, cortes e fachadas de arquitetura. Esse seria, de fato, apenas o PB de arquitetura, e não o PB da obra! A existência apenas da peça técnica arquitetônica permite a estimativa do custo da obra, uma vez que quantitativos dos itens de projetos ainda não disponibilizados --estrutura e instalações, por exemplo-- podem ser apenas estimados a partir dela. Tal procedimento, portanto, seria admissível somente sob égide do DL nº2.300/86, pois não há como elaborar orçamento detalhado contendo a composição de todos os custos unitários sem dispor dos projetos completos.

Tão arraigado está esse equívoco de interpretação sobre o que exatamente constitui um PB, que o Projeto de Lei Complementar (PCL) nº 0332/2007, ora em tramitação na Casa Legislativa, prevê a exigência de projeto executivo para as licitações públicas, medida desnecessária se houvesse estrita observância do que já preceitua a lei.

Outro equívoco, muitas vezes cometido, é se evocar a Resolução nº 361/91 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), ao se avaliar o que caracteriza um PB. Apesar de ter forma detalhada o conceito de PB, não se pode ignorar que esse normativo foi editado em 1991, quando ainda vigorava o DL nº 2.300/86. Seu conteúdo, portanto, deve ser avaliado com reservas, de modo a se identificar aquilo que foi ou não recepcionado pela Lei nº 8.666/93. Especialmente o dispositivo que estabelece precisão de mais ou menos 15% para determinação do custo da obra certamente não o foi, pois um orçamento detalhado propicia precisão bastante superior.

Por fim, merece registro o fato de que, em muito boa hora, o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) elegeu o PB como tema de sua primeira Orientação Técnica (OT-IBR nº 001/2006), disponível no sítio www.ibraop.org.br, cujo conteúdo apresenta-se em perfeita consonância com a Lei nº 8.666 e como os argumentos aqui expostos. Trata-se, portanto, de inestimável contribuição para dissipar qualquer resquício de dúvida que ainda possa remanescer sobre o assunto.

*André Luiz Mendes é engenheiro civil e Especialista pela Universidade de Brasília (UNB) em Auditoria de Obras. Atualmente está lotado no cargo de secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União do Triibunal de Contas da União (TCU). Texto orginalmente publicado em agosto de 2010 na revista "Capital Público".

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/9831/O+PROJETO+BASICO+NAS+LICITACOES+DE+OBRAS+PUBLICAS.html

Odebrecht e Andrade Gutierrez levam licitação do Parque Olímpico; obra deve custar R$ 1,4 bi

Por Luiz Gabriel Ribeiro (UOL)

A Prefeitura do Rio de Janeiro conseguiu, enfim, concluir a licitação do Parque Olímpico para os jogos de 2016. A licitação, que havia sido barrada pela justiça em janeiro, foi finalizada nesta segunda-feira. Quem fará a obra é um consórcio formado pela Obebrecht, Andrade Gutierrez e Carvalho Hosken.

O consórcio foi o único que apresentou propostas para construir a principal estrutura esportiva para a Olimpíada de 2016. O Parque Olímpico do Rio deve custar R$ 1,4 bilhão.

A prefeitura deve desembolsar R$ 550 milhões com a obra. O restante do valor será pago com o repasse da posse do terreno do Autódromo de Jacarepaguá, avaliado em R$ 850 milhões.

Fonte: http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/redacao/2012/03/05/odebrecht-e-andrade-gutierrez-levam-licitacao-do-parque-olimpico-obra-deve-custar-r-14-bi.htm