A minuta do edital foi divulgada nesta segunda-feira. Parque Aquático Júlio Delamare e o Estádio Célio de Barros serão demolidos
Por Luiz Ernesto Magalhães
RIO - O governo do estado não terá retorno financeiro dos R$ 859,9 milhões em investimentos que estão sendo feitos com recursos próprios e empréstimos do BNDES para preparar o Complexo do Maracanã para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Ao divulgar detalhes da minuta do edital de concessão do espaço à iniciativa privada, o secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fitchner, informou que o vencedor da concorrência vai operar o complexo por 35 anos, a partir de 2013. O valor da outorga anual previsto no edital será de R$ 7 milhões quitados em 33 parcelas anuais. Ou seja: o governo estadual receberá apenas R$ 231 milhões em 35 anos ou 26,86% do total investido, caso e a concessão seja feita pelo valor mínimo.
Embora a concessão seja por 35 anos, nos dois primeiros anos de obras não haverá contrapartida para o estado devido ao elevado nível de investimentos que será exigido:
— Quando começamos a estudar a concessão do Maracanã, em 2008, pensávamos em transferir à iniciativa privada os custos de fazer a reforma completa. Mas a conta não fechava, devido ao elevado nível de gastos para prepará-lo para os megaeventos. O estado precisou investir previamente. Além disso, vale lembrar que o consórcio que vencer a concorrência, além de pagar a outorga anual ao estado, ainda terá que investir mais R$ 469,4 milhões em obras no complexo até 2016 — explicou Regis Fitchner.
Os R$ 469,4 milhões são considerados investimentos essenciais para que o concessionário tenha receitas complementares com a transformação do estádio em um complexo de lazer maior, com a implantação de estrutura para bares, restaurantes e outras atividades de entretenimento para o público. Segundo a minuta do edital, nenhum clube de futebol terá exclusividade pelo uso do espaço. Para atender a esse item, não poderão participar da concorrência clubes de futebol ou grupos que tenham vínculos com qualquer dos principais clubes do Rio, de forma direta ou indireta. Além disso, para manter o estádio com a vocação de “templo mundial do futebol”, o concessionário não poderá ostentar símbolos de qualquer clube no Maracanã.
Como o site do GLOBO antecipou na manhã desta segunda-feira, o Parque Aquático Júlio Delamare e o Estádio Célio de Barros serão mesmo demolidos para permitir um melhor aproveitamento econômico do complexo. Até esta segunda-feira, os dois imóveis eram protegidos por um decreto de 2002 assinado pelo ex-prefeito Cesar Maia que tombara os complexos. O decreto, porém, foi revogado pelo prefeito Eduardo Paes em ato publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Município. Os dois estacionamentos heliponto, bares e salas foram projetados justamente nos locais onde estão os equipamentos esportivos.
As duas instalações serão reconstruídas nas imediações da Quinta da Boa Vista em um terreno que pertenceu ao Exército que foi transferido para a prefeitura do Rio . O contrato de concessão prevê que a responsabilidade por demolir e realocar os dois equipamentos será da concessionária. A gestão do novo parque aquático e do novo Célio de Barros serão mantidos com a Suderj. A minuta do edital prevê que o novo Célio de Barros ocupe uma área de 22 mil metros quadrados, conte com uma arquibancada com capacidade para mil espectadores e a pista seja homologada para competições internacionais.
O novo Parque Aquático, por sua vez, também contaria com uma arquibancada apra mil espectadores. Seriam construídas piscinas olímpica, de salto e de treinamento.
Segundo o secretário da Casa Civil, as instalações para a natação e o atletismo atuais só serão demolidas quando as novas ficarem prontas. O edital, no entanto, não deixa isso claro: informa que caberá aos concorrentes elaborar um plano de trabalho com prazos para a execução de todos os projetos. Mas se for confirmado a inauguração prévia dos equipamentos , não acontecerá com o parque aquático e o Célio de Barros, o que está ocorrendo no Autódromo Nelson Piquet. O antigo autódromo será fechado no fim deste mês para a construção do Parque Olímpico sem o novo Autódromo de Deodoro esteja pronto. Até o momento, nem a licitação das obras em Deodoro foi marcada.
— O plano é que os consórcios executem as obras até a Copa de 2014. Só depois das novas instalações prontas é que as atuais seriam demolidas — disse o secretário da Casa Civil.
Segundo as regras do edital, o concessionário é obrigado a manter o nome do estádio. O Maracanãzinho, porém, pode ter seu nome alterado para gerar receitas pelo que é conhecido como naming rights. A audiência pública para apresentação oficial do edital será no dia 8 de novembro, às 18h, na sede do Galpão da Cidadania na Rua Barão de Teffé, na Gamboa. Com base nos resultados da audiência, o edital ainda poderá sofrer alterações. A data da licitação ainda não está marcada, mas a ideia é que o operador já comece a administrar o estádio nos meses que antecedem a Copa das Confederações, marcada para junho do ano que vem. Durante o evento, porém, o estádio ficará aos cuidados da Fifa.
A concessionária terá que arcar ainda com obras para melhorar a infraestrutura de iluminação, pavimentação e drenagem nas partes externas do estádio que não estão sendo recuperadas pelas obras em andamento, restritas à recuperação do Maracanã. O edital considera a instalação de gradis móveis (com até 40 centímetros de altura) essencial para reter a água das chuvas, evitando que alagem as instalações esportivas. Na conta, estão também a infraestrutura para dois novos estacionamentos e uma área com bares, restaurantes, lojas e salas comerciais. O concessionário também arcará com os custos para construção e operação do futuro Museu do Futebol. Mas de acordo com o contrato de concessão, não arcará com qualquer gasto novo se forem necessárias adaptações para a Copa e as Olimpíadas.
No caso do Maracanãzinho, o ginásio sofrerá uma nova reforma para as Olimpíadas, a fim de receber as partidas de vôlei. Em lugar de assentos fixos da reforma para os Jogos Pan-Americanos de 2007, o consórcio terá que transformar as arquibancadas em retráteis, como as que existem hoje na arena HSBC, na Barra da Tijuca. Com isso, a capacidade do ginásio vai encolher de 11.424 para 9.914 lugares. O público será segregado entre portadores de ingressos comums e vips. Também haverá investimentos no revestimento acústico da cobertura, melhorias nas áreas de serviço (alimentação e sanitários) reforma da quadra atual e construção de duas quadras de aquecimento para atender a exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI).
A construção das duas novas quadras também vai alterar a rotina da escola municipal Friedenreich, que funciona no local há quase 50 anos. Ela terá que ser demolida para dar lugar às quadras. A instituição está ameaçada de deixar o local desde 2009 quando alunos e professores começaram um movimento pelas redes sociais pedindo a permanência. A Secretaria municipal de Educação informou por nota que não foi comunicada da decisão. Mas que caso a saída seja confirmada estudará a melhor maneira de realocar alunos e professores.
Há apenas cinco anos, em 2007, o Estado gastou R$ 10 milhões (valores da época) para reformar a estrutura e preparar o Parque Julio Delamare para o Jogos Pan-americanos. Na época, o Maracanãzinho recebeu R$ 92 milhões de investimentos também para o Pan, quantia que agora mostra ser insuficiente para atender às Olimpíadas. O próprio Maracanã recebeu R$ 143 milhões.
A concorrência para o complexo abre a possibilidade de empresas estrangeiras participarem da privatização do estádio. O edital leva em conta não apenas o preço da outorga, mas também a experiência na gestão e operação de complexos de entretenimento (proposta técnica). Na avaliação final, a proposta técnica terá uma nota atribuída de zero a 100. No julgamento das avaliações, terá um peso de 60% na decisão final de quem será o concessionário.
Entre as exigências técnicas, está que, para participar da concorrência, o interessado deve apresentar atestados que comprovem ter experiência de operar de forma integrada pelo menos quatro de cinco itens a seguir: estádio de capacidade mínima de 20 mil pessoas; arena multiuso ou casa de shows com capacidade mínima para 5 mil pessoas; museu com área mínima de 2 mil metros quadrados; estacionamento com, no mínimo, 2 mil vagas; além de operar bares e restaurantes em áreas externas do estádio e arena. Avaliação final também levará em conta a experiência da empresa em comercializar camarotes e frisas com serviços exclusivos. O participante da concorrência precisará ter fechado contratos nesse item que cheguem a pelo menos R$ 500 milhões nos últimos dez anos.
O peso maior na nota de critério técnico será para empresas que já tiverem experiência em operar estádios de futebol, podendo, nesse caso, chegar a até 25 pontos (se a experiência acumulada for superior a 97 meses).
Segundo a minuta do edital de concessão, nenhum clube de futebol terá exclusividade no uso do Maracanã. mas o futuro operador poderá assinar contratos com os quatro grandes clubes do Rio em condições diferenciadas. Os contratos inclusive podem prever que parte dos vestiários do estádio sejam “customizados” nas cores dos clubes desde que dois eles sejam mantidos sem qualquer identificação de clubes. No caso das cadeiras cativas, o direito de uso pelos atuais proprietários está garantido. Mas, como a reforma alterou as características físicas do estádio, haverá uma pré-seleção de assentos que serão sorteados. O secretário da Casa Civil também deu alguns detalhes da engenharia financeira do negócio. A estimativa é que o espaço tenha um potencial de gerar R$ 154 milhões de receita, contra R$ 50 milhões de despesas anuais (incluindo os R$ 7 milhões de outorga). O vencedor da licitação começaria a ter lucro a partir do 12º ano da concessão, já descontados os R$ 469,4 milhões necessários de investimentos complementares. A rentabilidade final seria de 9,8% ao ano de tudo o que foi investido.
A minuta do edital prevê que para administrar o Complexo do Maracanã, a concessionária terá que criar uma Sociedade de Propósitos Específicos (SPE). Cada consórcio, para entrar na disputa, deve ter um capital mínimo de R$ 40 milhões. Os consórcios podem ser formados por, no máximo, quatro empresas e, para entrar na concorrência, deverão apresentar uma caução ou carta de finança bancária de R$ 4 milhões . Um dos grupos que deve participar da concorrência é IMX do empresário Eike Batista. Caso a qualidade do serviço prestado não seja aquele com que se compromete, a concessionária pode ter seu prazo de concessão reduzido. A empresa foi responsável por contratar os estudos de viabilidade que serviram de base para elaborar o edital que custaram R$ 2,3 milhões. E com a concorrência será reembolsada.
Museu do Índio será demolido
Regis Fitchner confirmou que o Museu do Índio será demolido. A tarefa também caberá à concessionária segundo a lista de encargos que consta da minuta do edital De acordo com o secretário, a derrubada, na verdade, não foi uma exigência direta da Fifa. Mas uma consequência das exigências da entidade de melhorias na circulação no entorno, para garantir que o estádio seja esvaziado em 8 minutos no caso de emergências. O plano de acessibilidade concluiu que o prédio, que hoje está ocupado por indígenas, tinha que ser demolido.
O imóvel centenário do museu, que está abandonado, fica na Avenida Radial Oeste e virou alvo de uma polêmica. Na semana passada, em mais uma tentativa de preservar o antigo prédio, integrantes da Defensoria Pública da União no Rio voltaram ao local com engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio. Após vistoria, o Crea concluiu que o edifício não sofreu abalo estrutural e pode ser restaurado.
Na ocasião, o titular do 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da defensoria, André Ordagcy, disse que o órgão quer a preservação do prédio e da cultura indígena. A Defensoria Pública tentará, primeiro extraoficialmente, impedir a demolição. Mas, se não for possível, será ajuizada uma ação civil pública para que o prédio não seja demolido e para que haja o tombamento pelo Iphan.
A prefeitura do Rio anunciou ontem que não vai mais demolir as cocheiras do Centro Hípico do Exército para realizar as obras de melhorias no entorno do Maracanã. O projeto foi revisto para preservar as instalações que ocupam apenas uma área de 9,9% do total do terreno cedido pelo Ministério do Exército ao município.
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