Emendas ao projeto do pacote olímpico foram aprovadas sem estudo prévio

Especialistas alertam para riscos ambientais e impacto no trânsito

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - Na avaliação de especialistas, os vereadores da Gaiola de Ouro (antigo apelido dado à Câmara numa referência ao custo para construir o prédio) não mediram o impacto que mudanças urbanísticas das emendas ao projeto do pacote olímpico sem planejamento podem causar na qualidade de vida do carioca. As propostas, apresentadas minutos antes de o projeto ser votado em sessão tumultuada, no apagar das luzes da atual legislatura, valorizaram em mais de R$ 4 bilhões as propriedades de empresários vizinhos ao Parque Olímpico e ao campo de golfe, segundo estimativas do mercado imobiliário. Entre outras alterações, os vereadores ampliaram em mais de 560 mil metros quadrados os limites da área total que pode ser construída.

— Todo projeto urbanístico pode provocar impactos ambientais positivos ou negativos. Se não forem estudadas, as consequências podem demorar a aparecer, mas vão surgir. À medida que as áreas são adensadas, podem surgir, por exemplo, problemas no trânsito e na rede de esgoto, se ela não suportar a carga excessiva. A área do Parque Olímpico, mesmo sem essas mudanças previstas nas emendas, já terá impactos significativos no adensamento da região — diz o conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Luiz Fernando Janot.

As alterações mais radicais aprovadas pelos vereadores ocorreram no Parque Olímpico. Uma das emendas dos vereadores abre a possibilidade de o consórcio ampliar a área construída em até 500 mil metros quadrados adicionais. Isso equivale a quase 50% do que a legislação atual permite para a área. Nos terrenos no entorno do campo de golfe, o ganho dos empresários com a ampliação do potencial construtivo de 60 mil metros quadrados, chega a cerca de R$ 16 milhões. Além disso, a emenda concedeu isenções eternas de IPTU e ISS para o campo de golfe e autorizou a construção de hotéis com frente para o campo.

Para a ex-secretária municipal de Urbanismo Andrea Redondo, todo projeto urbanístico deve pensar a cidade como algo integrado. Ela cita como exemplo o PEU das Vargens, que mudou as regras construtivas em Vargem Grande, Vargem Pequena, parte de Jacarepaguá e do Recreio. O adensamento previsto pode deixar o solo tão impermeável que, no futuro, poderá favorecer enchentes em chuvas fortes.

— Os estragos de decisões erradas podem demorar até 30 anos para ser percebidos. Mas, um dia, eles vão aparecer — disse a ex-secretária.

Um dos exemplos mais recentes do custo do improviso envolveu os preparativos para os Jogos Pan-Americanos de 2007. A ideia inicial era que a Vila dos Atletas fosse construída no terreno da Ilha Pura, na Avenida Salvador Allende. Mas os vereadores mudaram o projeto e o gabarito de um terreno na Avenida Ayrton Senna para permitir a construção dos espigões. Problemas na execução das obras obrigam agora a prefeitura a gastar R$ 30 milhões para recuperar ruas internas que afundaram.

Regina Chiaradia, presidente da Associação de Moradores de Botafogo e diretora de Urbanismo da Federação das Associações de Moradores (FAM-Rio), também fez críticas:

— Se o desejo é que as Olimpíadas deixem legado, a cidade tem que parar de ser tratada como mercadoria — disse.

A vereadora Andrea Gouvea Vieira (sem partido) diz que o prefeito também é responsável pelas emendas:

— O governo tem maioria. O impasse surgiu porque vereadores da base não apenas assinaram as emendas, como não concordaram em adiar a votação para tentar um acordo.

Na sexta-feira, o prefeito Eduardo Paes decidiu vetar integralmente as emendas ao novo pacote olímpico aprovadas pela Câmara dos Vereadores na noite da última quinta-feira. Os projetos originais do prefeito já criavam incentivos urbanísticos em contrapartida aos investimentos privados. Isso, no entanto, não foi levado em conta pelo grupo de vereadores que propôs as emendas, inclusive da bancada governista.

— Vou vetar tudo. Se a Câmara derrubar os vetos, não haverá negociação, mesmo que haja uma crise institucional. Vou cancelar a parceria público-privada (PPP) que está viabilizando a construção do Parque Olímpico, e vamos procurar outro lugar para o golfe. Nem que isso represente atrasos no projeto olímpico. Não vou autorizar mudanças que atendam a interesses privados que não tenham retorno para a cidade — afirmou o prefeito.

O veto só será examinado em 2013, com a posse dos vereadores eleitos em outubro. A atual legislatura se encerra na próxima quarta-feira com aprovação da redação final do orçamento.

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Vereadores aprovam, com emendas polêmicas, projeto que viabiliza construção de campo de golfe

Prefeito Eduardo Paes, no entanto, deve vetar alterações que favorecem empresários

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - Por 30 votos a 10, a Câmara dos Vereadores aprovou nesta quinta-feira , com emendas nesta quinta-feira, o projeto , o projeto que incorpora uma área de 58 mil metros quadrados do Parque de Marapendi, na Barra da Tijuca, ao terreno escolhido para receber o campo de golfe dos Jogos Olímpicos. No mesmo projeto, foi aprovado mecanismo que transfere para o consórcio Rio Mais a responsabilidade por construir o Centro de Mídia dos Jogos Olímpicos. O vereador Luiz Guaraná (PMDB) disse que o governo deverá vetar integralmente as emendas aprovadas.

As emendas estão longe do que havia sido acordado entre a prefeitura e os investidores privados do campo de golfe e da área do autódromo. Segundo avaliação inicial de Guaraná, o principal impacto é no plano urbanístico do Parque Olímpico. Isso porque a emenda votada autoriza a ampliação do potencial construtivo em cerca de 500 mil metros quadrados, o que equivale quase à metade do que a legislação permite para o local.

O grupo Rio Mar, do empresário Pasquale Mauro, ganhou mais 42 mil metros quadrados nos terrenos vizinhos ao campo de golfe. Também foram autorizadas a construção de hotéis no local e a isenção de IPTU e ISS por tempo indeterminado para o campo de golfe. As emendas chegaram ao plenário por iniciativa de comissões da casa, minutos antes do projeto começar a ser discutido.

— O que a casa acabou aprovando para a área do golfe é um m absurdo. O campo de golfe será público por 25 anos. E depois a área volta para o grupo controlado pelo empresário. sem contar os lucros com as alterações nos parâmetros urbanísticos — disse a vereadora Andrea Gouvea Vieira (sem partido )

Por volta das 22h40m, a Câmara tentou votar em primeira discussão o tombamento do Museu do Índio, mas a sessão não teve quórum.

As emendas ao projeto foram divulgadas apenas meia hora antes da votação. Elas descaracterizam os planos urbanísticos para as duas áreas olímpicas. A ampliação do potencial construtivo adensa essas áreas mais do que o previsto pelas regras urbanísticas em vigor. A oposição ainda tentou adiar a votação por uma ou duas sessões mas não conseguiu. Os pedidos foram derrubados com ajuda da própria bancada governista.

A mudança permitirá a construção do campo de golfe às margens da Avenida das Américas, na Barra. Mas a contrapartida ambiental prometida pela prefeitura, que seria transformar em parque quase um milhão de metros quadrados da APA de Marapendi, no trecho da Praia da Reserva, de modo a garantir a preservação da área, não tem data para se concretizar. Diferentemente do que ocorreu com a proposta sobre o campo de golfe, Paes não pediu à Casa para analisar o projeto em regime de urgência. Na quarta-feira, o prefeito justificou a diferença de tratamento:

— Um projeto não tem relação com o outro. A discussão sobre a ampliação da APA de Marapendi precisa ser amadurecida, enquanto o projeto do campo de golfe tem que atender aos prazos das Olimpíadas. O que posso garantir é que, enquanto eu for prefeito, nada será construído no trecho da Reserva, independentemente do prazo da Câmara para votar o projeto.

Paes, no entanto, mudou de tom. Ao explicar as iniciativas para a área, numa entrevista ao GLOBO, no fim de outubro, ele deixou claro que tudo fazia parte de uma mesma proposta:

— O parque perderá uma pequena parte de sua área. Mas, em compensação, o projeto de lei vai garantir a preservação de um espaço bem maior. Haverá a proteção permanente do trecho da Praia da Reserva que será incorporado ao Parque de Marapendi. E o potencial construtivo dos terrenos será transferido para outras áreas da Barra e do Recreio — disse na época.

O projeto do campo de golfe foi aprovado em primeira discussão na terça-feira, sem emendas. Já o que amplia a APA de Marapendi sequer constou da pauta naquele dia. O projeto precisou ser republicado dias depois de enviado ao legislativo, depois de O GLOBO identificar o que a prefeitura considerou como equívocos na redação do texto. Pela proposta original — que foi refeita —, o potencial construtivo da APA de Marapendi poderia até mesmo ser transferido para áreas que hoje estão preservadas, como o Bosque da Barra e as ilhas da região.

O biólogo Mário Moscatelli ressaltou que mesmo a ampliação do Parque de Marapendi não é garantia de que a Reserva será de fato preservada. Ele observa, por exemplo, que a área a ser excluída do Parque de Marapendi exibe sinais de degradação.

Caso o projeto seja realmente aprovado, essa será a segunda mudança na APA de Marapendi nos últimos sete anos. Em 2005, os vereadores aprovaram em tempo recorde um projeto que retirava dos limites da APA um terreno nas imediações do condomínio Alfabarra. O município tentou declarar a lei inconstitucional, mas perdeu a briga judicial. A área é a mesma da Avenida Sernambetiba onde a rede Hyatt constrói um resort de luxo e um condomínio residencial que vêm sendo alvo de protestos de ambientalistas e moradores da região.

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Senado aprova facilidade para licitação e benefício tributário para Olimpíada

Oposição protesta sobre queda nas receitas de estados e municípios com a medida

Por Maria Lima

BRASÍLIA - Em meio a protestos da oposição contra a perda de receita de impostos de estados e municípios, o Senado aprovou e vai a sanção o texto da medida provisória (MP) 584, que estabelece Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - que agiliza o processo de licitação para obras públicas - e concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao Comitê Organizador das Olimpíadas Rio 2016. Serão beneficiadas ainda empresas vinculadas aos jogos e demais entidades relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos e aos Jogos Paraolímpicos de 2016.

Os governistas tiveram que se rearticular depois que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alegando que a matéria fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pediu verificação de quórum, obrigando a votação nominal. O líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN) encaminhou favoravelmente ao texto principal da MP, mas apresentou uma emenda para que , junto com as isenções, fossem aprovadas medidas de compensação para as perdas de estados e municípios.

Agripino alegou que sediar os Jogos Olímpicos em 2016 será uma honra para os brasileiros, mas não seria justo que estados e municípios carentes de recursos e dependentes de repasses constitucionais sejam penalizados. A oposição criticou também a emissão retroativa de crédito tributário e a ampliação da isenção de impostos prevista a outros beneficiários residentes no país, mas não abrangidos por organismos internacionais como a Federação Internacional de Futebol (Fifa).

- Com essa MP o governo dá um tiro com pólvora alheia. Estados e municípios terão de engolir a seco a isenção de vários tributos concedida a organismos internacionais - protestou Agripino.

- Essa medida atinge em cheio o cofre dos estados, já prejudicados com a menor transferência de recursos nos últimos 20 anos, em decorrência de isenções fiscais concedidas pelo governo a diversos setores da economia, como a indústria automobilística - emendou Randolfe Rodrigues.

O texto da Câmara foi aprovado sem modificações no Senado. Pela MP que irá agora a sanção presidencial, os benefícios fiscais valerão para os fatos geradores de tributos ocorridos entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Quanto aos recolhimentos tributários referentes ao ano de 2012, relativos a operações de planejamento e organização dos Jogos, a Receita Federal poderá realizar procedimento administrativo para devolvê-los. O COI e o Rio 2016 deverão indicar à Receita as pessoas físicas e jurídicas que poderão usufruir do benefício fiscal.

Pelos cálculos do líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), com a MP aprovada, a União deixará de arrecadar R$ 3,8 bilhões, ou seja, R$ 350 milhões a menos no repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A relatora da MP, senador Lídice da Mata (PSB-BA) rejeitou as emendas, com o argumento de que o Governo precisava honrar compromisso firmado anteriormente com as entidades esportivas. Ela explicou que a MP 584 não poderia ser comparada à isenção de IPI concedida pelo governo à indústria automobilística, a qual se aplica a receitas já existentes, enquanto a dos Jogos Olímpicos se dará sobre receitas futuras, que não podem ser mensuradas nos dias atuais.

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