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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Projeto de Lei estadual libera bebida alcoólica em eventos da Fifa


Torcedores terão transporte gratuito para ir e voltar do estádio durante a Copa

RIO — O Governo do Rio de Janeiro enviou na tarde desta quarta-feira um projeto de Lei para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) em que coloca as leis estaduais em acordo com a Lei Geral da Copa. Em sua medida mais importante, o projeto estabelece que as normas estaduais que restringem o consumo de bebida alcoólica estão suspensas na Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo, em 2014. As medidas podem ser aplicadas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Sancionada pela presidente Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial em junho, a Lei Geral da Copa já permitia a liberação de venda de bebida alcoólica, porém esbarrava na legislação estadual. A medida estabelece ainda que “as regras e os critérios relativos ao consumo e comercialização de alimentos, bebidas e produtos nos locais oficiais de competição serão definidos exclusivamente pela FIFA”.
Outra medida importante estabelece que ficam suspensos os direitos sobre o uso de cadeiras e camarotes do Maracanã. Os portadores de ingresso e pessoas credenciadas para a Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos terão direito a passagem gratuita pelo sistema bilhete único estadual para ida e volta dos locais de competição.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/esportes/projeto-de-lei-estadual-libera-bebida-alcoolica-em-eventos-da-fifa-6940303#ixzz2EDr92JHN 

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