Com as emendas parlamentares, o foco passa dos megaeventos para o lazer
Desde que foi criado, em 2003, o Ministério do Esporte jamais teve orçamento anual autorizado pelo Congresso Nacional superior a 3 bilhões de reais. Esse patamar poderá ser superado no próximo exercício, caso o substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2013 seja aprovado sem alterações no Congresso, revela levantamento feito pela ONG Contas Abertas. Com as emendas parlamentares, a dotação que deve ser indicada pelos deputados e senadores para a sanção da Presidência da República (sujeita a eventuais vetos) será de 3.382.609.335 reais. Até agora, o maior valor foi de 2,6 bilhões, no orçamento deste ano. Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária, a verba prevista para a pasta quase dobrou, passando de 1,9 bilhão para 3,4 bilhões de reais. As emendas parlamentares se concentraram principalmente na rubrica “Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer”, destinada à construção de quadras e ginásios poliesportivos em suas cidades. As emendas adicionaram 1,1 bilhão ao orçamento de apenas 12,9 milhões proposto pelo Executivo.
Se as emendas parlamentares forem aprovadas integralmente, o foco dos recursos do Ministério do Esporte deve mudar significativamente. Na proposta inicial, os valores orçados para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 eram três vezes maiores do que os para as ações de esporte educacional, de lazer e de inclusão social. Enquanto os megaeventos esportivos estavam consumindo 1,2 bilhão do orçamento da pasta, as iniciativas para o esporte educacional, de lazer e de inclusão social somavam apenas 414,9 milhões. A principal ação do ministério para 2013 era a “Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016”, que deve contar com 500 milhões de reais em recursos. O item não teve nenhuma emenda adicionada. Os recursos dessa iniciativa serão utilizados para modernizar e ampliar a infraestrutura necessária para preparação, realização e legado dos Jogos, por meio da construção, reforma e adequação de instalações esportivas, laboratoriais e de apoio, aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços.
A segunda maior iniciativa do ministério para 2013 também era voltada para os megaeventos. A pasta deve aplicar R$ 230 milhões para “apoio à realização da Copa do Mundo de 2014”. A ação prevê verbas para a promoção, preparação, organização, realização e legado tanto da Copa de 2014 quanto da Copa das Confederaçõe,s já no ano que vem. Os recursos serão aplicados ainda em eventos internacionais e campanhas nacionais para a divulgação do Brasil como país-sede e a realização e atualização de estudos, levantamentos e pesquisas para subsidiar a organização do megaevento. A rubrica recebeu apenas mais 3 milhões de reais em emendas. Como enormes parcelas dos orçamentos anuais da Pasta decorrem de emendas parlamentares - nem sempre liberadas pela área econômica do governo - a principal dificuldade do Ministério não consiste na aprovação das dotações, mas sim na execução efetiva. De 2003 a 2011, só 43,1% dos valores autorizados foram realmente aplicados. Desta forma, mantido o nível de execução da pasta, é pouco provável que os R$ 3,4 bilhões aprovados sejam plenamente executados.
Votação adiada - Em 2012, por exemplo, após acréscimos ocorridos ao longo do exercício, da dotação atualizada de 3,4 bilhões, até o último dia 17, apenas 778,6 milhões tinham sido efetivamente pagos, o que corresponde a somente 22,6% do total. Na rubrica que trata do esporte educacional e de lazer - a mesma que inflou para mais de 1 bilhão para o ano que vem -, da dotação de 990,2 milhões de reais, só 216,1 milhões (21,9% do total) foram pagos em 2012, incluindo os restos a pagar. A votação do orçamento para 2013 estava prevista para esta quinta-feira, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou a suspensão de todas as votações do Congresso Nacional até 2013. A próxima sessão conjunta só deverá ocorrer em 5 de fevereiro, depois do início dos trabalhos parlamentares. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), disse que, mesmo com o adiamento da votação da proposta orçamentária para o ano que vem, tentará dar fim à tramitação da matéria na comissão ainda nesta quinta. Além do orçamento de 2013, os 3.060 vetos na pauta do Congresso Nacional também ficaram para o ano que vem.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/esporte/ministerio-do-esporte-tera-orcamento-recorde-no-ano-que-vem
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