Se for aprovado novamente, projeto será levado para a sanção do prefeito
No local, seria construído um estacionamento do Maracanã
RIO - A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, em primeira votação, o projeto de tombamento da Escola Municipal Friedenreich, que fica no complexo esportivo do Maracanã, na Zona Norte. Para ir à sanção do prefeito Eduardo Paes, o projeto ainda terá que ser aprovado em uma segunda votação, de acordo com o Bom Dia Rio. O tombamento impedirá que a unidade escolar, que possui a quarta melhor classificação da cidade do Rio e a sétima do estado, seja demolida para a construção de um estacionamento do estádio do Maracanã, como foi anunciado pelo governo do estado.
No dia 1º deste mês, os alunos, pais e professores fizeram um protesto contra a transferência da escola. Eles questionaram, ainda, a remoção do Museu do Índio, que também fica no local. No dia 28 de novembro, o Ministério Público entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública com o objetivo de evitar a demolição do colégio. De acordo com a ação, o Estado e Município não devem adotar qualquer medida que impeça, inviabilize, limite ou não dê o direito à educação na escola. Caso descumpram esta decisão, ambos deverão pagar uma multa diária de R$ 5 mil. A ação também exige que sejam iniciadas as providências para assegurar um local adequado para as instalações da escola para o ano letivo de 2014.
A ação tem por base um inquérito aberto em 2009 pelo MPRJ, no qual os representantes do Município e do Estado informaram que os serviços previstos no contrato de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforma e Adequação do Complexo do Maracanã não contemplariam qualquer intervenção na escola municipal. A informação, segundo o MP, foi confirmada pela Secretaria de Obras no dia 28 de agosto deste ano. No início do mês, no entanto, o governo anunciou a demolição do colégio. Para seu lugar, está projetada a construção das quadras de aquecimento, a serem usadas por jogadores de futebol que competirem no complexo do Maracanã.
A ação também requer que sejam iniciadas as providências que assegurem local adequado para as instalações físicas, administrativas e pedagógicas da escola para o ano letivo de 2014, com efetiva participação da comunidade no processo de transferência. À época do anúncio da demolição, o secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, afirmou que a unidade seria transferida para o prédio da antiga escola de veterinária do Exército, localizado em São Cristóvão, o que causou revolta em muitos pais. Na ação, o MP afirma ainda que a transferência demandará uma série de providências administrativas e estruturais, incompatíveis com o período de transição de ano letivo.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tombamento-da-escola-municipal-friedenreich-passa-em-primeira-votacao-na-camara-do-rio-7096137#ixzz2FXfUArXf
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