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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Paes decide vetar integralmente alterações no pacote olímpico


Decisão foi tomada após aprovação pela Câmara dos Vereadores de emendas que valorizaram as áreas particulares do Parque Olímpico do Autódromo e o entorno do campo de golfe

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O prefeito Eduardo Paes disse, na tarde desta sexta-feira, que não aceitará alterações no pacote olímpico que encaminhou à Câmara dos Vereadores e foi aprovado com emendas no fim da note de quinta-feira fixando novos parâmetros urbanísticos. As emendas valorizaram as áreas particulares do Parque Olímpico do Autódromo e o entorno do campo de golfe.
— Vou vetar tudo o que foi mudado. Se a Câmara dos Vereadores derrubar os vetos, não haverá negociação mesmo que haja uma crise institucional. Vou cancelar a Parceria Público Privada (PPP) que está viabilizando a construção do Parque Olímpico e vamos procurar outro lugar para o campo de golfe olímpico. Mesmo que isso represente atrasos no projeto olímpico não vou autorizar mudanças que atendam a interesses privados sem que haja retorno para a cidade — disse Paes.
O veto só será examinado em 2013, com a posse dos vereadores eleitos em outubro. A atual legislatura se encerra na quarta-feira, com aprovação da redação final do Orçamento.
As alterações mais radicais aprovadas pelos vereadores ocorreram no Parque Olímpico. Uma das emendas dos vereadores abre a possibilidade de o consórcio ampliar a área construída em até 500 mil metros quadrados adicionais. Isso equivale a quase 50% do que a legislação atual permite para a área. No apagar das luzes da atual legislatura, os vereadores teriam, com a mudança, valorizado os terrenos em R$ 4 bilhões sem qualquer contrapartida, de acordo com fontes do mercado imobiliário. Nos terrenos no entorno do campo de golfe, o ganho dos empresários é menor: chega a cerca de R$ 16 milhões.
O prefeito lembrou que uma situação semelhante envolvendo os vereadores aconteceu nos preparativos para os Jogos Pan-Americanos e acabou trazendo prejuízos para a cidade. Originalmente, a Vila do Pan seria construída na Ilha Pura, no mesmo terreno onde hoje está sendo erguido a futura Vila Olímpica. A Câmara dos Vereadores, no entanto, decidiu mudar a localização da vila para a Avenida Ayrton Senna, determinando, no processo, a elevação do gabarito original que era de apenas três andares para permitir espigões. Na época, a mudança valorizou a área em cerca de R$ 100 milhões, segundo estimava o ex-prefeito Cesar Maia.
— O Rio não terá um novo episódio como o da Vila do Pan — disse o prefeito.
Em nota, Leandro Azevedo, conselheiro da Concessionária Rio Mais, afirma que "não necessita e não fará uso de quaisquer outros parâmetros constantes das emendas aprovadas na Câmara Municipal do Rio". Segundo ele, "os novos parâmetros urbanísticos definidos no texto original do PLC no.113/2012, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, são absolutamente suficientes para a execução deste importante equipamento olímpico e de todos os demais que constam do contrato".
A RJZCyrela também divulgou uma nota em que afirma que "reitera seu total compromisso com o sucesso do projeto olímpico da Cidade do Rio de Janeiro e, em particular, com a sua participação na construção do Golfe Olímpico". A assim como a Rio Mais, a construtora afirma que "não necessita e não fará uso de quaisquer parâmetros constantes das emendas aprovadas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro" na quinta-feira".
"Em relação ao compromisso assumido de construção do Golfe, os novos parâmetros urbanísticos definidos no texto original do PLC no.113/2012, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, são absolutamente suficientes para a execução deste importante equipamento olímpico e de todos os demais que constam do contrato", diz trecho da nota.
A Vila do Pan, inicialmente, foi um sucesso de vendas. Mas os problemas surgiram posteriormente. Nem todas as áreas de lazer prometidas saíram do papel. Cesar descumpriu um acordo para a prefeitura arcar com a construção das ruas de acesso ao condomínio. A construtora Agenco concluiu essas obras, mas de maneira inadequada. Agora, o município está gastando mais de R$ 30 milhões para refazer as ruas.
Tanto na época do Pan quanto agora, um dos líderes do movimento para aprovar as mudanças foi o vereador Jorge Pereira (PT do B). Na noite de quinta-feira, Pereira, que desistiu de tentar se reeleger, discursou em favor das alterações do projeto. As emendas foram apresentadas para discussão e análise apenas meia hora antes de a proposta entrar em votação.
Na PPP firmada para a urbanização do antigo autódromo, o município transferiu mais ao consórcio a propriedade de 800 mil metros quadrados nos quais não serão construídos equipamentos esportivos para a edificação de prédios residenciais e hotéis. Em troca, o grupo Rio Mais assumiu as obras. Em contrapartida, a prefeitura se comprometeu repassar no prazo de 15 anos mais de R$ 300 milhões para a conservação do futuro bairro olímpico.
No pacote olímpico encaminhado ao Legislativo em novembro, a prefeitura propunha algumas mudanças na legislação da área do autódromo para ampliar a parceria. As novas regras urbanísticas valorizavam os terrenos para compensar o consórcio pela construção dos prédios do IBC/MPC (centro de transmissão dos jogos), que não estava prevista no contrato original.
Ao fim das Olimpíadas, o prédio do IBC/MPC poderia ser ocupado pelo consórcio ou demolido para outros projetos imobiliários. O que os vereadores fizeram foi pegar o potencial construtivo desse terreno (cerca de 500 mil metros quadrados) e transferi-lo para lotes vizinhos. A área do IBC/MPC, no entanto, continuava a ser de propriedade do consórcio.
No caso do campo de golfe, o acordo com o grupo do empresário Pasquale Mauro não previa aumento de potencial construtivo. As adequações apenas atendiam a demanda do mercado imobiliário, trazendo a valorização de futuros prédios residenciais. Os vereadores, porém, decidiram ampliar os benefíios. O grupo Rio Mais, do empresário Pasquale Mauro, ganhou mais 42 mil metros quadrados, e hotéis também passaram a ser permitidos. Além disso, o campo de golfe - que será público mas administrado pela iniciativa privada - ganhou isenção eterna de tributos municipais (IPTU e ISS).


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/paes-decide-vetar-integralmente-alteracoes-no-pacote-olimpico-7117513#ixzz2FjXj7dCm 

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