1. Este Ex-Blog tem lembrado que a Constituição Federal de 1988 ampliou muito o poder dos legislativos municipais. Entre as novas atribuições, está legislar –inclusive com iniciativa de lei- em matéria urbanística. Isso passou a exigir de todos uma atenção muito maior, dado os valores urbanos e financeiros envolvidos nas mudanças de legislação.
2. A Câmara Municipal do Rio aprovou, em 2005, uma lei mudando o padrão urbanístico da APA-Marapendi para autorizar construções. Ficou conhecido como o caso do ‘Leão’, (referência à propriedade da área). O prefeito anterior vetou. A Câmara derrubou o veto e pressionou. O prefeito manteve a decisão e recorreu. Quando o assunto foi para Brasília, o atual prefeito aceitou a opinião do relator no STF e deu o caso por encerrado, sem recorrer ao plenário, onde a vitória da prefeitura era considerada tranquila.
3. Prevaleceu a lei de um grupo de Vereadores. E a prefeitura, se apoiando nessa lei, autorizou hotel, etc. Da mesma forma, já tinha feito em 2009 com o PEU de Vargens (enorme área frontal ao Recreio dos Bandeirantes do lado das lagoas internas). Os Vereadores se encarregaram das emendas combinadas com o prefeito. E se aprovou uma orgia urbana, incluindo construção nos “lotes molhados”, ou seja, em áreas das lagoas.
4. Agora, o prefeito encaminhou projeto de lei flexibilizando ocupação, justificando com o campo de golfe e ofereceu contrapartidas amplas e “generosas” de gabaritos na Barra dentro e no entorno do Parque Olímpico. Calcula-se que o valor deste projeto de lei alcança uns 4 bilhões de reais.
5. Como era esperado, depois de criado por iniciativa do prefeito, o clube da especulação imobiliária (prefeito e vereadores), vereadores emendaram o “generoso” projeto de lei, tornando-o ainda mais “generoso”. E dizem que próceres do executivo concordaram. A imprensa calculou em mais 4 bilhões de reais essa “generosidade”. Mas essas emendas –segundo se diz- estavam fora do script e o prefeito saiu gritando, se dizendo surpreendido: veto e arrebento.
6. O hábito faz o monge. Se nas leis citadas, na taxa de iluminação, etc., sistematicamente, os Vereadores foram usados, tendo a iniciativa do desgaste, justificados para os pleitos “olímpicos” do executivo, por que agora não, dizem alguns? Nesse sentido, falta autoridade ao prefeito –promotor de tantas iniciativas especulativas- para falar de especulação imobiliária, como se fosse apenas um jogo dos Vereadores.
7. Foi um jogo duplo nesses 4 anos. O prefeito parou de jogar “paciência” e optou por “biriba”. Bem, agora se espera os vetos e que os Vereadores tenham mais de um terço ou 18 para mantê-lo. Uma nova legislatura. Aguardemos.
Fonte: Ex-Blog do Cesar Maia
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