Câmara vota projeto que exclui área do Parque de Marapendi

Mudança permitirá construção de campo de golfe para os Jogos de 2016 na Barra

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - A Câmara dos Vereadores vota nesta quinta-feira, em última discussão, mensagem do prefeito Eduardo Paes que exclui do Parque de Marapendi uma área de 58 mil metros quadrados. A mudança permitirá a construção do campo de golfe para os Jogos de 2016 às margens da Avenida das Américas, na Barra. Mas a contrapartida ambiental prometida pela prefeitura, que seria transformar em parque quase um milhão de metros quadrados da APA de Marapendi, no trecho da Praia da Reserva, de modo a garantir a preservação da área, não tem data para se concretizar. Diferentemente do que ocorreu com a proposta sobre o campo de golfe, Paes não pediu à Casa para analisar o projeto em regime de urgência. O prefeito justificou a diferença de tratamento:

— Um projeto não tem relação com o outro. A discussão sobre a ampliação da APA de Marapendi precisa ser amadurecida, enquanto o projeto do campo de golfe tem que atender aos prazos das Olimpíadas. O que posso garantir é que, enquanto eu for prefeito, nada será construído no trecho da Reserva, independentemente do prazo da Câmara para votar o projeto.

Paes, no entanto, mudou de tom. Ao explicar as iniciativas para a área, numa entrevista ao GLOBO, no fim de outubro, ele deixou claro que tudo fazia parte de uma mesma proposta:

— O parque perderá uma pequena parte de sua área. Mas, em compensação, o projeto de lei vai garantir a preservação de um espaço bem maior. Haverá a proteção permanente do trecho da Praia da Reserva que será incorporado ao Parque de Marapendi. E o potencial construtivo dos terrenos será transferido para outras áreas da Barra e do Recreio — disse na época.

O desfecho do caso virou motivo de polêmica. Na Câmara, a oposição alega que, dessa forma, apenas o Grupo Rio Mar, do empresário Pasquale Mauro, tirará proveito das mudanças. Isso porque, pela proposta da prefeitura, Pasquale Mauro cede lotes para a construção do campo de golfe; e, em troca, o município autoriza parâmetros urbanísticos mais liberais para outros terrenos do empresário vizinhos ao campo de golfe, que vão se tornar mais valorizados.

As vereadoras Teresa Bergher (PSDB) e Andrea Gouvea Vieira (PSDB) lembram que alterações na legislação urbanística também exigem audiências públicas prévias para que a população possa opinar sobre as mudanças. O que não aconteceu. Andrea explicou que o tema só foi apresentado por técnicos da prefeitura em reuniões internas, sem a presença da população.

— Ao que tudo indica, o projeto será aprovado mesmo sem discussão. Dessa forma, ele é inconstitucional — criticou Teresa Bergher.

O vereador Carlo Caiado (DEM) acrescentou:

— Em todos os momentos de negociação, a prefeitura deixou claro que a prioridade era aprovar o campo de golfe. O prefeito tem maioria e poderia aprovar o outro projeto facilmente.

Advogado especializado em direto ambiental, o presidente do Grupo Ação Ecológica (GAE), Gustavo de Paula, também entende que o projeto teria que ter sido discutido em audiências públicas. Ele prevê dificuldades para a prefeitura viabilizar a transformação do trecho da APA de Marapendi na Reserva em parque.

— Em lugar de indenizar os proprietários, a prefeitura se propõe a transferir o potencial construtivo dos terrenos para outras áreas da Barra. E se o proprietário não for dono de outra área no bairro, o que vai fazer? Vender esse potencial construtivo como se fossem comodities? Isso não é possível — disse Gustavo.

O projeto do campo de golfe foi aprovado em primeira discussão na terça-feira, sem emendas. Já o que amplia a APA de Marapendi sequer constou da pauta naquele dia. O projeto precisou ser republicado dias depois de enviado ao legislativo, depois de O GLOBO identificar o que a prefeitura considerou como equívocos na redação do texto. Pela proposta original — que foi refeita —, o potencial construtivo da APA de Marapendi poderia até mesmo ser transferido para áreas que hoje estão preservadas, como o Bosque da Barra e as ilhas da região.

O biólogo Mário Moscatelli ressaltou que mesmo a ampliação do Parque de Marapendi não é garantia de que a Reserva será de fato preservada. Ele observa, por exemplo, que a área a ser excluída do Parque de Marapendi exibe sinais de degradação.

Caso o projeto seja realmente aprovado, essa será a segunda mudança na APA de Marapendi nos últimos sete anos. Em 2005, os vereadores aprovaram em tempo recorde um projeto que retirava dos limites da APA um terreno nas imediações do condomínio Alfabarra. O município tentou declarar a lei inconstitucional, mas perdeu a briga judicial. A área é a mesma da Avenida Sernambetiba onde a rede Hyatt constrói um resort de luxo e um condomínio residencial que vêm sendo alvo de protestos de ambientalistas e moradores da região.

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