Sérgio Cabral diz que com nova regra dos royalties Rio fecha as portas e não faz Copa nem Olimpíadas

Governador do Rio reafirmou que acredita que Dilma vetará texto. Governador do Espírito Santo também aposta no veto, mas diz que está pronto para recorrer ao STF

Por Cristiane Bonfanti

BRASÍLIA — O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse na manhã desta quarta-feira ter certeza que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a nova distribuição dos royalties do petróleo aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o projeto levará o estado a perder, no ano que vem, R$ 4 bilhões em receitas. Confira as mudanças na distribuição dos royalties. O governador voltou a afirmar que a nova regra inviabiliza as finanças públicas e leva o estado à “bancarrota”.

— O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado, pensionista. Enfim, sofre um abalo — afirmou, ao chegar à sede do Ministério da Fazenda em Brasília para discutir a nova cobrança do ICMS interestadual.

O governador disse, no entanto, estar certo de que a presidente Dilma Rousseff vetará o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

— Estou absolutamente tranquilo de que a presidenta vai vetar. Ela já anunciou isso publicamente. O projeto de lei é inconstitucional — afirmou

O governador disse estar se baseando em declarações de Dilma de que ela vetaria o projeto caso ele tratasse de contratos já assinados, de receitas advindas de campos de petróleo já leiloados, que ela vetaria.

— Há duas questões que se destacam. A primeira é que qualquer coisa que invada o já contratado e leiloado seria vetado. Outra questão é ignorar o artigo 20 da Constituição que prevê indenização para os estados produtores quando iguala todos — disse.

O governador evitou falar em entrar na Justiça contra a mudança e disse que essa decisão só poderia ser tomada no caso de uma lei sancionada, não de um projeto de lei.

— Vamos passo a passo — afirmou.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, considerou que a decisão na Câmara foi "desequilibrada" e que rompe o pacto federativo. Segundo ele, o impacto para o estado entre 2013 e 2020 será de R$ 11 bilhões. Ele também disse estar confiante de que a presidente vai vetar o texto.

— Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos preparados para ir ao Supremo defender nossos direitos. É necessário que a gente trate com o governo federal uma coordenação dos assuntos federativos — garantiu.

O governador afirmou que há outros assuntos em discussão que prejudicam o estado, como a nova cobrança do ICMS.

— Há pelo menos 10 projetos no Congresso sendo discutidos que alteram as nossas receitas e aumentam as nossas despesas -— disse.

Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que apoia a discussão dos critérios de participação na distribuição dos royalties. No entanto, defendeu que as novas regras devem valer apenas para os novos contratos.

— Essa é a nossa posição. Agora, é preciso aguardar para saber qual será a posição do Executivo — disse.

Nesta terça-feira, os deputados aprovaram o texto do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios royalties e participação especial, que são os tributos provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue agora para sanção da presidente.

Esses tributos são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais. Para governos como o do Rio de Janeiro, o problema é que os estados e municípios produtores têm a sua parcela de royalties e os não produtores aumentam sua fatia.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/sergio-cabral-diz-que-com-nova-regra-dos-royalties-rio-fecha-as-portas-nao-faz-copa-nem-olimpiadas-6657618#ixzz2BZY5gsfh 

Estado entregará Maracanã ainda em obras à Fifa

RIO - No dia 28 de fevereiro do ano que vem, o governo do estado deverá entregar o Maracanã à Fifa, que vai adaptá-lo para a Copa das Confederações, em junho, ainda com obras a concluir. Faltando quatro meses para a conclusão da reforma no estádio, o governo do estado lançou, no fim de outubro, um edital de licitação para complementar projetos orçados em R$ 19,4 milhões.

A concorrência está marcada para 27 de novembro. Na lista de intervenções, estão obras a serem feitas nas partes comuns do estádio, como áreas de estacionamento, bilheterias e portões de acesso. O prazo para a conclusão dos serviços é de 120 dias. Ou seja, caso o contrato seja assinado ainda em dezembro, as obras prosseguiriam pelo menos até o mês de abril de 2013. A Empresa de Obras Públicas (Emop) informou que o compromisso com a Fifa é entregar o estádio, e não as obras de acabamento. Segundo a Emop, esses serviços só serão contratados agora porque a prefeitura do Rio demorou a definir como seria o projeto de urbanização da parte externa. A ideia era que as áreas internas estivessem em harmonia com a parte do município.

Concurso para mascote dos jogos

A reforma do Maracanã já custou R$ 859,1 milhões. A concessionária que ganhar a concorrência para administrar o estádio ainda terá que investir R$ 469,4 milhões na implantação de infraestrutura de lazer. Nas Olimpíadas, o Maracanã receberá o futebol e as cerimônias de abertura e encerramento.

Nesta terça-feira, o Comitê Rio 2016 anunciou o início do processo de seleção para escolher os responsáveis pelas imagens das mascotes das Olimpíadas e Paralimpíadas. Os personagens só serão conhecidos em 2014.

Fonte: http://br.esporteinterativo.yahoo.com/noticias/estado-entregar%C3%A1-maracan%C3%A3-ainda-obras-%C3%A0-fifa-100000661--spt.html

VLT de Cuiabá não endivida o Estado, diz juiz que suspendeu liminar

Para titular da 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, metrô leve não entra na conta do governo

Por Felipe Castro

Uma semana após determinar a suspensão do contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Cuiabá-Várzea Grande, a Justiça Federal do Mato Grosso (JFMT) voltou atrás e reverteu a liminar na noite da última quarta-feira (15), garantindo a continuidade da principal obra de mobilidade urbana da Copa em Mato Grosso, de longe, a mais polêmica do país.

No último dia 8 de agosto, o juiz suplente Marllon de Sousa apontara risco de endividamento do Estado, prazo curto para execução das obras e uso ilegal do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), entre outros pontos, para justificar o pedido de suspensão da obra.

Desta vez, em direção oposta à de seu colega, o magistrado Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da JFMT, argumentou que inexistem “fatores financeiros, jurídicos ou executivos a obstar a implantação do VLT” e pediu pela “autorização da continuidade do empreendimento”. 

Julier da Silva afirmou ao Portal 2014 que uma audiência realizada na quarta-feira (15) com a participação de três “réus” - o titular da Secretaria da Copa, Mauricio Guimarães, o secretário da Fazenda, Marcel Cursi, e o engenheiro do consórcio vencedor, Fernando Orsini - foi essencial para avalizar a decisão da Justiça. 

“Foi a partir dessa audiência, possibilitando que ouvíssemos quem não havia sido ouvido na primeira decisão, que se autorizou novamente a continuidade da obra”, disse. 

Segundo ele, a capacidade de endividamento do Estado, apontada pelo juiz anterior como principal "calcanhar de Aquiles" do contrato do VLT, não está comprometida.

“O secretário de Fazenda foi inquirido sobre isso, tanto pela Justiça como pelo Ministério Público. Ele explicou que, como se trata de linha crédito de caráter nacional e específica para a Copa do Mundo, esse tipo de endividamento não entra no limite do Estado”, lembrou. 

Dos R$ 1,4 bilhão previsto para o metrô leve, R$ 423 milhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal e outros R$ 727 milhões, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os empréstimos já estão encaminhados. 

Sobre outro ponto polêmico apontado pelo juiz Marllon de Sousa –a inviabilidade de se terminar a obra até a Copa do Mundo de 2014 –, a Justiça Federal, desta vez, confiou nos documentos apresentados pelo consórcio construtor, garantindo que o VLT estará pronto a tempo.

“Com os documentos e depoimentos apresentados, e a partir da manifestação das partes, é que se chegou a essa conclusão de que a obra terá o seu retorno assegurado.”

Segundo a Secopa, imediatamente após a liminar proferida por Julier da Silva, as obras do VLT, que haviam sido iniciadas no primeiro dia de agosto, já foram retomadas.

Nova polêmica

A obra do metrô rápido cuiabano foi alvo de uma extensa matéria publicada nesta sexta-feira (17) pelo jornalista Vinicius Segalla, do portal "UOL", revelando uma série de manipulações no processo licitatório da obra.

Segundo a reportagem, o vencedor da concorrência (consórcio VLT Cuiabá, formado pelas empresas CR Almeida, Santa Bárbara, CAF, Magna Engenharia e Astep) já era conhecido até um mês antes do processo ser realizado. Além disso, segundo um assessor do vice-governador do estado, R$ 80 milhões em propina teriam sido pagos para assegurar que o consórcio VLT Cuiabá sairia vitorioso. 

Em entrevista coletiva, o governador Silval Barbosa negou as acusações de fraude e disse que "muitas denúncias sobre supostas cartas marcadas na licitação do VLT já foram feitas, inclusive, apontando que já estaria combinado para outros consórcios vencerem a licitação".

Questionada, a Justiça Federal diz que não tem investigações em curso sobre o assunto.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10557/VLT+DE+CUIABA+NAO+ENDIVIDA+O+ESTADO+DIZ+JUIZ+QUE+SUSPENDEU+LIMINAR.html

Governo do Rio de Janeiro gasta R$ 2,2 milhões para levar comitiva a Londres

O Governo do Estado do Rio de Janeiro firmou dois contratos com a empresa de viagens Tamoyo y Turismo para levar Sérgio Cabral e toda sua comitiva para os Jogos Olímpicos de Londres 2012. Sem licitação para os acordos, o governo fluminense pagará R$ 2,260 milhões para garantir a presença de 14 representantes estaduais na Inglaterra.

Para que a comitiva possa assistir às cerimônias de abertura e encerramento e as competições em Londres, o Governo do Rio de Janeiro gastou 54,2 mil libras esterlinas (cerca de R$ 171 mil) apenas em ingressos. O contrato com a agência de viagem foi fechado em 2011 e 338 entradas foram compradas para a comitiva, média de R$ 500 reais por pessoa. Cada integrante deverá assistir 24 competições olímpicas.

O segundo contrato firmado com a Tamoyo é de R$ 2,088 milhões. Este incluiu a viagem e hospedagem na capital inglesa e foi fechado em junho de 2012. Além disso, 10 dos 14 integrantes da comitiva voltarão para o Rio e retornarão para Londres durante as Olimpíadas. O próprio governador Sérgio Cabral viajará três vezes nos próximos meses para Londres.

O governador estará acompanhado pela primeira dama e ficará no hotel cinco estrelas One Aldwych, localizado perto da Waterloo Bridge.

A agência de viagens Tamoyo y Turismo é a única credenciada pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) para vender pacotes para os Jogos Olímpicos de Londres. Por isto, segundo o governo, não teve a necessidade de uma licitação.

A Tamoyo afirmou que “o processo de contratação obedeceu as regras legais”.

Fonte: http://br.esportes.yahoo.com/noticias/governo-do-rio-de-janeiro-gasta.html

TCU investiga uso de verba de Jogos Olímpicos

Por Luiz Ernesto Magalhães

Relatório conclui que Ministério do Esporte repassou a cidades de São Paulo dinheiro destinado a preparar o Rio

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares convênios do Ministério do Esporte para repassar quase R$ 16 milhões de verbas que deveriam ser usadas para preparar o Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016. Desse total, cerca R$ 13 milhões sequer ficaram na cidade: foram destinados à reforma e construção de instalações esportivas em São Bernardo do Campo (SP) e Lins (SP). Mais R$ 3 milhões foram direcionados para obras que na verdade eram de responsabilidade do Ministério da Defesa para os Jogos Mundiais Militares de 2011, no Rio.

No caso dos Jogos Militares, o relatório do TCU considera agravante o fato de que parte desses recursos acabou sendo usada para pagar despesas de um contrato sob investigação do próprio TCU. O contrato se refere à reformas no Centro Nacional de Tiros que, segundo o TCU, tem indícios de superfaturamento.

Em seu voto, a ministra Ana Arraes também questionou a demora para que a Autoridade Pública Olímpica (APO) divulgue a chamada Matriz de Responsabilidades. No documento devem constar os orçamentos, os prazos e qual ente público — se União, estado e município — será responsável por implantar cada projeto. Há meses, a União estuda repassar à prefeitura e ao Estado recursos para a execução de alguns projetos que de início seriam de sua responsabilidade.

São Bernardo teve repasse de R$ 12 milhões

Os convênios foram firmados em 2010. Em relação às instalações localizadas em municípios de São Paulo, o Ministério do Esporte alegou em sua defesa que os projetos eram importantes para dotar o país da infraestrutura esportiva necessária e preparar atletas para os Jogos Olímpicos. Ana, no entanto, acolheu o entendimento dos auditores do TCU de que o programa de onde saíram os recursos explicitava que o dinheiro só podia ser usado no Rio.

Para São Bernardo, por exemplo, R$ 12 milhões foram destinados para construir o Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro. O complexo esportivo contará com alojamentos para atletas e espaços para que as quatro seleções da modalidade possam treinar simultaneamente.

O presidente da Confederação Brasileira de Handebol, Manoel Luiz Oliveira, disse que a previsão inicial era que as obras fossem concluídas no fim do ano passado. Mas os trabalhos não começaram.

— O dinheiro está disponível. O problema é que os projetos das obras ainda estão sob análise da Caixa Econômica Federal. Não vou entrar no mérito da decisão do TCU. Mas, pessoalmente, acho que ações para melhorar a infraestrutura do esporte são investimentos para as Olimpíadas — justificou Manoel Oliveira.

TCU quer que Ministério use verbas do programa no Rio

Para a cidade de Lins (SP), o Ministério do Esporte fechou um convênio de R$ 975 mil para a reforma do estádio municipal. Do total, R$ 358 mil já foram liberados, de acordo com o Portal da Transparência.

No caso das instalações de Deodoro, o Ministério do Esporte argumentou que o Centro de Tiro será usado nas Olimpíadas. O TCU não concordou com o argumento, alegando que o intervalo de cinco anos entre os Jogos Militares e Olimpíadas trará a necessidade de gastos futuros com manutenção, reforma e até novos investimentos para atender a exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Em seu voto, Ana Arraes determinou que o ministério só use as verbas do programa olímpico no Rio. E pede que os técnicos do TCU identifiquem e realizem audiência com os responsáveis pelos repasses.

Procurado, o Ministério do Esporte não localizou ninguém que pudesse comentar o relatório. A Autoridade Olímpica informou que ainda não foi informada sobre a decisão do TCU.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tcu-investiga-uso-de-verba-de-jogos-olimpicos-4645836#ixzz1s35e34Kr