Defesa decide como vai atuar em eventos

Participação das Forças Armadas incomoda PF e secretarias de Segurança

Por Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA - O Ministério da Defesa definiu o papel das Forças Armadas durante a Copa de 2014, as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, a Copa das Confederações de 2013 e a visita do Papa Bento XVI, também no próximo ano. As diretrizes para a atuação das três forças, previstas em portaria do Ministério da Defesa publicada na terça-feira no Diário Oficial da União, incomodaram profundamente integrantes da Polícia Federal e das secretarias estaduais de Segurança. A avaliação, feita ainda de forma reservada, é que, caso as Forças Armadas sejam de fato escolhidas para coordenar a segurança dos eventos, especialmente das copas do Mundo e das Confederações, as cidades-sede não ficarão com qualquer legado. Muitas secretarias já davam como certo que herdariam os modernos equipamentos que devem ser adquiridos para os eventos.

Os secretários de Segurança dos 12 estados onde haverá jogos da Copa do Mundo estudavam na terça-feira a possibilidade de divulgar um manifesto. A ideia é pedir que a coordenação da segurança fique com o Ministério da Justiça, responsável pelas polícias Federal e Rodoviária Federal.

A preocupação deles vem se acentuando desde o fim de julho, quando a presidente Dilma Rousseff sinalizou em Londres que os grandes eventos, cujo orçamento de segurança é de R$ 1,8 bilhão, deveriam ficar sob tutela da Defesa, como O GLOBO revelou na época.

— A escolha de quem vai coordenar a segurança é uma prerrogativa da presidente Dilma. Agora, quem coordena será dono do dinheiro. Esse legado ficará com as cidades ou com os quartéis? — disse ao GLOBO um interlocutor da PF.

De acordo com a portaria publicada na terça-feira, as Forças Armadas atuarão na defesa e no controle do espaço aéreo; na defesa de portos, rios e áreas marítimas; na segurança cibernética; no preparo e emprego de equipes antiterrorismo; na fiscalização de explosivos e na atuação de forças de contingência contra agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares em todas as cidades-sede. O Ministério da Defesa prevê também o uso de aeródromos militares para aviação civil.

O Ministério da Defesa decidiu ainda como será feita a divisão do comando das Forças Armadas, de acordo com cada cidade-sede da Copa do Mundo. O Exército indicará os coordenadores de defesa de Rio, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Fortaleza, Cuiabá, Manaus, Porto Alegre e Recife. A Marinha indicará os coordenadores de Salvador e Natal. Já a Aeronáutica apontará o responsável por Curitiba.

O Exército também ficará responsável pela coordenação das Forças Armadas durante a Jornada Mundial da Juventude, que trará o Papa ao Rio no próximo ano, e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Apesar de o Ministério da Justiça já manter em funcionamento a Secretaria Extraordinária de Segurança Para Grandes Eventos, a portaria de ontem determinou que o Estado-Maior das Forças Armadas criará uma Assessoria Especial Para Grandes Eventos.

No último dia 15, durante uma reunião realizada em Brasília, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, cobrou do governo federal a apresentação da proposta de ajuda financeira da União para a realização dos grandes eventos. Beltrame estava ao lado de outros 11 secretários estaduais de Segurança.

— Quando tivermos a definição do que virá de recursos federais, estaremos prontos para comprar e fazer — disse Beltrame na época.

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Ministério de Defesa britânico confirma baterias de mísseis para proteger os Jogos Olímpicos

Instalação de baterias no Leste de Londres faz parte do plano de segurança

Por Jorge Luiz Rodrigues

LONDRES - O Ministério da Defesa britânico confirmou nesta terça-feira o que já era esperado desde o fim de abril: vai mesmo instalar baterias de mísseis sobre edifícios residenciais, comerciais e parques do Leste de Londres, como parte do plano de segurança das Olimpíadas-2012, apesar dos protestos de residentes, que entraram na Justiça tentando impedir a concretização do projeto. A instalação começará em meados deste mês, segundo o ministério. O plano foi testado durante exercícios realizados em maio, durante nove dias, pelas forças de segurança.

Os mísseis fazem parte do HSV (sigla em inglês para sistema de alta velocidade) e incluem dois tipos: o Starstreak, que viaja a uma velocidade três vezes superior à do som; e o Rapier, montado em trailers e em veículos armados.

Os seis sites de mísseis ficarão divididos pelo Leste de Londres na seguinte composição: Lexington Building, Fairfield Road, Bow, Tower Hamlets (starstreak); Fred Wigg Tower, Montague Road Estate e Waltham Forest (starstreak); Blackheath Common, Blackheath, em Lewisham/Greenwich (rapier); William Girling Reservoir, Lea Valley Reservoir Chain e Enfield (rapier); Oxleas Meadow, Shooters Hill e Greenwich/Woolwich (rapier); e Barn Hill, Netherhouse Farm e Epping Forest (rapier).

Todos os pontos escolhidos ficam no Leste de Londres e também em cidades vizinhas à região do Parque Olímpico.

O plano de segurança inclui ainda o uso do porta-helicópteros HMS Ocean, que ficará ancorado no Rio Tâmisa, na altura de Greenwich, com os modelos Lynx, capazes de interceptar qualquer aeronave que tentar invadir o espaço aéreo do Parque Olímpico. Jatos Typhoon decolarão a partir da base de Northolt, enquanto helicópteros Puma também vão usar um Centro do Exército em Ilford.

- Fizemos um amplo programa de engajamento com as comunidades afetadas, envolvendo autoridades locais, proprietários, membros do Parlamento, líderes de conselhos locais e encontros com as comunidades – afirmou o secretário da Defesa, Phillip Hammond, através de comunicado oficial, acrescentando estar confiante em superar as questões judiciais.

Na última quinta-feira, advogados de um grupo de cerca de 600 moradores de um condomínio residencial de Leytonstone, a pouco mais de 4km do Parque Olímpico, conseguiram que uma corte superior examine, no próximo dia 9, o pedido para impedir a instalação de uma das baterias antiaéreas. Seguiram exemplo de moradores de um condomínio de Bow, que alegaram terem sido avisados da decisão do Ministério da Defesa por folhetos deixados em suas caixas de correio, na última semana de abril.

O texto do folheto dizia que o condomínio de Bow oferece "uma excelente vista da área ao redor e de todo o céu acima do Parque Olímpico", informando ainda que a torre da caixa d´água é "o único local apropriado nesta área para o sistema HVM (míssil de alta velocidade, na sigla em inglês)". O reservatório de água fica elevado entre edifícios baixos, numa construção de estilo vitoriano que já funcionou como uma fábrica de fósforos.

Apesar os argumentos do secretário da Defesa, sábado passado, moradores de bairros do Leste de Londres marcharam por ruas de Mille End e Bow contra a instalação das seis baterias de mísseis na região. Cerca de mil pessoas assinaram uma petição de protesto contra o plano de segurança dos Jogos.

A manifestação foi pacífica e os participantes carregaram cartazes, com inscrições "não aos mísseis sobre casas", "pare esse plano", "não a atiradores em escolas" entre outros.

Na ocasião, o Ministério da Defesa, por meio de sua assessoria, disse que "a segurança dos Jogos é primordial" e que "uma ampla gama de envolvimento da comunidade" já havia ocorrido.

- Não acreditamos que eles (os mísseis instalados sobre prédios residenciais) vão acrescentar algo mais à segurança. Se forem usados, vão explodir sobre algumas das áreas mais densamente povoadas de Londres - protestou o ativista Chris Nineham, durante a manifestação.

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TCU investiga uso de verba de Jogos Olímpicos

Por Luiz Ernesto Magalhães

Relatório conclui que Ministério do Esporte repassou a cidades de São Paulo dinheiro destinado a preparar o Rio

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares convênios do Ministério do Esporte para repassar quase R$ 16 milhões de verbas que deveriam ser usadas para preparar o Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016. Desse total, cerca R$ 13 milhões sequer ficaram na cidade: foram destinados à reforma e construção de instalações esportivas em São Bernardo do Campo (SP) e Lins (SP). Mais R$ 3 milhões foram direcionados para obras que na verdade eram de responsabilidade do Ministério da Defesa para os Jogos Mundiais Militares de 2011, no Rio.

No caso dos Jogos Militares, o relatório do TCU considera agravante o fato de que parte desses recursos acabou sendo usada para pagar despesas de um contrato sob investigação do próprio TCU. O contrato se refere à reformas no Centro Nacional de Tiros que, segundo o TCU, tem indícios de superfaturamento.

Em seu voto, a ministra Ana Arraes também questionou a demora para que a Autoridade Pública Olímpica (APO) divulgue a chamada Matriz de Responsabilidades. No documento devem constar os orçamentos, os prazos e qual ente público — se União, estado e município — será responsável por implantar cada projeto. Há meses, a União estuda repassar à prefeitura e ao Estado recursos para a execução de alguns projetos que de início seriam de sua responsabilidade.

São Bernardo teve repasse de R$ 12 milhões

Os convênios foram firmados em 2010. Em relação às instalações localizadas em municípios de São Paulo, o Ministério do Esporte alegou em sua defesa que os projetos eram importantes para dotar o país da infraestrutura esportiva necessária e preparar atletas para os Jogos Olímpicos. Ana, no entanto, acolheu o entendimento dos auditores do TCU de que o programa de onde saíram os recursos explicitava que o dinheiro só podia ser usado no Rio.

Para São Bernardo, por exemplo, R$ 12 milhões foram destinados para construir o Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro. O complexo esportivo contará com alojamentos para atletas e espaços para que as quatro seleções da modalidade possam treinar simultaneamente.

O presidente da Confederação Brasileira de Handebol, Manoel Luiz Oliveira, disse que a previsão inicial era que as obras fossem concluídas no fim do ano passado. Mas os trabalhos não começaram.

— O dinheiro está disponível. O problema é que os projetos das obras ainda estão sob análise da Caixa Econômica Federal. Não vou entrar no mérito da decisão do TCU. Mas, pessoalmente, acho que ações para melhorar a infraestrutura do esporte são investimentos para as Olimpíadas — justificou Manoel Oliveira.

TCU quer que Ministério use verbas do programa no Rio

Para a cidade de Lins (SP), o Ministério do Esporte fechou um convênio de R$ 975 mil para a reforma do estádio municipal. Do total, R$ 358 mil já foram liberados, de acordo com o Portal da Transparência.

No caso das instalações de Deodoro, o Ministério do Esporte argumentou que o Centro de Tiro será usado nas Olimpíadas. O TCU não concordou com o argumento, alegando que o intervalo de cinco anos entre os Jogos Militares e Olimpíadas trará a necessidade de gastos futuros com manutenção, reforma e até novos investimentos para atender a exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Em seu voto, Ana Arraes determinou que o ministério só use as verbas do programa olímpico no Rio. E pede que os técnicos do TCU identifiquem e realizem audiência com os responsáveis pelos repasses.

Procurado, o Ministério do Esporte não localizou ninguém que pudesse comentar o relatório. A Autoridade Olímpica informou que ainda não foi informada sobre a decisão do TCU.

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