Rio suspende todos os pagamentos até Supremo decidir sobre royalties

Por Isabela Vieira

Rio de Janeiro – O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu nesta quinta-feira 7 “todos os pagamentos do estado, com exceção do [salário] dos servidores públicos” até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade do projeto de lei de distribuição de royalties do petróleo. A informação foi divulgada em nota distribuída à imprensa.

Na quarta-feira 6, o Congresso Nacional derrubou o veto da presidenta Dilma Rousseff que mantinha os estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) como os principais beneficiários na partilha do dinheiro.

De acordo com a nota de Cabral, os secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento “foram orientados a cancelar pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias” até que seja definida a situação dos estados que perderão recursos caso seja mantida a derrubada do veto.

Mais cedo, o governador disse que o Rio de Janeiro está pronto para ir ao Supremo, assim que a decisão do Congresso Nacional for formalizada. “Já está pronto o recurso. Só estamos aguardando a publicação da lei. Assim que for promulgada no Diário Oficial da União pelo presidente do Congresso, entraremos com a ação. Vai ser designado um relator e esperamos que o relator tome essa decisão da suspensão imediata”, disse o governador, antecipando, em seguida, medidas que podem ser tomadas pelo estado. “No momento em que você deixa de receber essa receita, que é originária segundo a Constituição, vai ter de tomar medidas muito duras, não só na área ambiental, mas no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Eu diria que esse tipo de medida, de não ter mais ações públicas de incentivo tributário [às petroleiras] ou do ponto de vista ambiental, rever licenças, só serão tomadas caso o Supremo não reconheça a inconstitucionalidade.”

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/rio-suspende-todos-os-pagamentos-ate-supremo-decidir-sobre-royalties/

Sérgio Cabral diz que com nova regra dos royalties Rio fecha as portas e não faz Copa nem Olimpíadas

Governador do Rio reafirmou que acredita que Dilma vetará texto. Governador do Espírito Santo também aposta no veto, mas diz que está pronto para recorrer ao STF

Por Cristiane Bonfanti

BRASÍLIA — O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse na manhã desta quarta-feira ter certeza que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a nova distribuição dos royalties do petróleo aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o projeto levará o estado a perder, no ano que vem, R$ 4 bilhões em receitas. Confira as mudanças na distribuição dos royalties. O governador voltou a afirmar que a nova regra inviabiliza as finanças públicas e leva o estado à “bancarrota”.

— O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado, pensionista. Enfim, sofre um abalo — afirmou, ao chegar à sede do Ministério da Fazenda em Brasília para discutir a nova cobrança do ICMS interestadual.

O governador disse, no entanto, estar certo de que a presidente Dilma Rousseff vetará o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

— Estou absolutamente tranquilo de que a presidenta vai vetar. Ela já anunciou isso publicamente. O projeto de lei é inconstitucional — afirmou

O governador disse estar se baseando em declarações de Dilma de que ela vetaria o projeto caso ele tratasse de contratos já assinados, de receitas advindas de campos de petróleo já leiloados, que ela vetaria.

— Há duas questões que se destacam. A primeira é que qualquer coisa que invada o já contratado e leiloado seria vetado. Outra questão é ignorar o artigo 20 da Constituição que prevê indenização para os estados produtores quando iguala todos — disse.

O governador evitou falar em entrar na Justiça contra a mudança e disse que essa decisão só poderia ser tomada no caso de uma lei sancionada, não de um projeto de lei.

— Vamos passo a passo — afirmou.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, considerou que a decisão na Câmara foi "desequilibrada" e que rompe o pacto federativo. Segundo ele, o impacto para o estado entre 2013 e 2020 será de R$ 11 bilhões. Ele também disse estar confiante de que a presidente vai vetar o texto.

— Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos preparados para ir ao Supremo defender nossos direitos. É necessário que a gente trate com o governo federal uma coordenação dos assuntos federativos — garantiu.

O governador afirmou que há outros assuntos em discussão que prejudicam o estado, como a nova cobrança do ICMS.

— Há pelo menos 10 projetos no Congresso sendo discutidos que alteram as nossas receitas e aumentam as nossas despesas -— disse.

Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que apoia a discussão dos critérios de participação na distribuição dos royalties. No entanto, defendeu que as novas regras devem valer apenas para os novos contratos.

— Essa é a nossa posição. Agora, é preciso aguardar para saber qual será a posição do Executivo — disse.

Nesta terça-feira, os deputados aprovaram o texto do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios royalties e participação especial, que são os tributos provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue agora para sanção da presidente.

Esses tributos são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais. Para governos como o do Rio de Janeiro, o problema é que os estados e municípios produtores têm a sua parcela de royalties e os não produtores aumentam sua fatia.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/sergio-cabral-diz-que-com-nova-regra-dos-royalties-rio-fecha-as-portas-nao-faz-copa-nem-olimpiadas-6657618#ixzz2BZY5gsfh 

Acordo faz Olympikus parar de pagar Flamengo

O acordo para saída da Olympikus do Flamengo resultará no não-pagamento de royalties ao clube até o fim de abril, quando o vínculo se encerra para a entrada da Adidas. Como parte do negócio, segundo apurou a reportagem com fontes ligadas ao clube, a Olympikus ficará com toda a receita de venda de produtos oficiais até o término do patrocínio.

O ajuste é uma forma de a empresa conseguir turbinar os ganhos com o Flamengo no fim do contrato. Desde o mês passado que a Olympikus já não repassa os royalties (porcentagem sobre venda de produtos oficiais). Em troca, também, o clube não precisará pagar a integridade da multa rescisória do contrato, estipulada em cerca de R$ 30 milhões.

Fazem parte do acordo, também, o reembolso do dinheiro investido pela fabricante na construção do Museu do Flamengo (que ainda não está pronto) e ainda a manutenção do vínculo até o fim de abril, para que as peças já produzidas possam ser negociadas, sem gerar prejuízo à marca.

Fonte: http://www.maquinadoesporte.com.br/i/noticias/Patroc%C3%ADnio/27/27138/Acordo-faz-Olympikus-parar-de-pagar-Flamengo/index.php