Interessados em realizar estudos de viabilidade têm até o dia 31 de janeiro para protocolar o pedido na Secretaria da Casa Civil.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publica no Diário Oficial desta sexta-feira o edital de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para a realização de estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica para concessão administrativa, operacional e de manutenção do Complexo do Maracanã. A manifestação de interesse deve ser protocolada até o dia 31 deste mês. Podem participar pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com o edital, o Complexo do Maracanã é formado por toda a área que engloba o Estádio do Maracanã, o Maracanãzinho, a pista de atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio Delamare. Os estudos de viabilidade, que terão que ser apresentados até 31 de março, deverão ser desenvolvidos de forma a garantir alguns pré-requisitos, tais como: manutenção do direito ao uso das atuais cadeiras perpétuas pelos proprietários para jogos de futebol; construção e operação de um museu do Maracanã; instalação e operação de uma área de estacionamento com pelo menos duas mil vagas; implantação de área de lazer com bares, restaurantes e lojas distribuídas pelo Complexo do Maracanã; definição de metas e resultados a serem atingidos pelo parceiro privado, bem como a indicação dos critérios de avaliação ou desempenho a serem utilizados.
A Secretaria da Casa Civil poderá utilizar os estudos de viabilidade que serão apresentados na elaboração do modelo de processo licitatório. Mas o edital também deixa claro que a Manifestação de Interesse não obriga o Estado a realizar a licitação. O edital estipula ainda que os custos para o desenvolvimento dos estudos de viabilidade ficam a cargo do interessado.
Fonte:http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2012/01/governo-lanca-edital-para-concessao-do-futuro-complexo-do-maracana.html
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