Pacote Olímpico: Câmara mantém vetos de Paes

Emendas apresentadas por vereadores no ano passado favoreciam a especulação imobiliária em área da Barra

Por Renata Leite

RIO — A Câmara Municipal manteve na quarta-feira os vetos do prefeito Eduardo Paes às emendas apresentadas pela própria Casa, no ano passado, ao Pacote Olímpico. A votação foi unânime. As propostas, feitas por vereadores da antiga legislatura, causaram um mal-estar com a prefeitura ao valorizarem em mais de R$ 4 bilhões as propriedades de empresários vizinhos ao Parque Olímpico e ao campo de golfe que será construído na Barra da Tijuca. As emendas ampliavam em mais de 560 mil metros quadrados os limites da área total que poderia ser construída na região.

Na época, as emendas foram apresentadas minutos antes de o projeto ser votado e aprovadas em sessão tumultuada. O prefeito chegou a dizer que não haveria negociação e que, se seus vetos fossem derrubados, cancelaria a parceria público-privada que vai viabilizar a urbanização da área sem que o valor integral saia dos cofres públicos do município.

Para Paes, prevaleceu a razão entre os vereadores, assim como o compromisso com o projeto olímpico:

— No ano passado, houve uma grande confusão na Câmara, em parte por conta do pouco tempo para discussão, o que levou a equívocos. No entanto, desde então, mostramos os benefícios que já estavam garantidos na proposta do Executivo. Se as emendas fossem aprovadas, ia parecer que estávamos beneficiando a especulação imobiliária. A iniciativa privada já está tendo os benefícios para pagar todos os compromissos assumidos — disse o prefeito, acrescentando que cerca de R$ 500 milhões deixarão de sair do orçamento da prefeitura e serão assumidos pelas empresas parceiras.

Ganhos de R$ 16 milhões

Entre as alterações mais radicais sugeridas e inicialmente aprovadas pelos vereadores, estava a possibilidade de o consórcio que fará o Parque Olímpico ampliar a área construída em até 500 mil metros quadrados.

Nos terrenos no entorno do campo de golfe, o ganho dos empresários com a ampliação do potencial construtivo de 60 mil metros quadrados chegaria a cerca de R$ 16 milhões. Além disso, a emenda concederia isenções eternas de IPTU e ISS para o campo de golfe e autorizaria a construção de hotéis com frente para o campo.

Os vereadores que assinaram as emendas na época foram Chiquinho Brazão (PMDB), Jorge Pereira (PT do B), Argemiro Pimentel (PT), Renato Moura (PTC), Tânia Bastos (PR), João Mendes de Jesus (PR), Professor Uoston (PMDB), Eduardo Moura (PSC), Carlinhos Mecânico (PSD), João Cabral (PDMB), Alexandre Cerrutti (DEM), Bencardino (PTC), Carminha Jerominho (PT do B), Fernando Moraes (PMDB), Luiz Carlos Ramos (PSDC) e Eduardo Moura (PSC).

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