Concessão do Maracanã está na mira do MP Federal

Procuradoria pede ao governo estadual estudo, feito por empresa de Eike, que custou R$ 2,3 milhões

Por Carla Rocha

RIO — A pouco mais de um ano da Copa de 2014, a polêmica obra do Maracanã deslanchou, deixando agora sob as luzes da ribalta a já falada privatização administrativa de um dos principais cartões-postais da cidade. Na quinta-feira, o Ministério Público Federal informou ter notificado o governo do estado para que apresente, em cinco dias, o estudo de viabilidade que permitirá a concessão do complexo esportivo. Ou seja, o MP quer saber como os dados de investimento, despesas e receitas do estádio foram calculados.

Estado promete resposta

O estudo em questão foi feito pela IMX Holding S.A., do empresário Eike Batista. Caso a exigência não seja cumprida, o órgão recomendará o adiamento da licitação, já lançada, cujo valor mínimo de outorga está estimado em R$ 4,5 milhões.

A notificação da procuradora da República Marta Cristina Anciães foi enviada para a Secretaria estadual da Casa Civil. Procurada ontem, a assessoria do governo estadual respondeu que já estão sendo feitas cópias do estudo para encaminhá-lo à Procuradoria da República no Rio segunda-feira.

Segundo a procuradora Marta Cristina, a notificação é uma forma de ratificar um pedido, feito no âmbito de um inquérito civil instaurado no final do ano passado, que apura o repasse de recursos do BNDES para a reforma do Maracanã.

— Como não está havendo transparência, não podemos analisar a legalidade das ações e em que termos essa concessão será feita. Precisamos conhecer os números desse estudo — afirmou a procuradora, observando que o inquérito civil foi aberto para investigar as condições em que foi concedido um financiamento público, através do BNDES, para reformar o estádio que seria cedido depois à iniciativa privada.

De acordo com o Ministério Público Federal, além dos estudos técnicos exigidos pela lei estadual 5.068/07, também devem ser divulgados os dados utilizados para estimativa das receitas e despesas operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos que deverão ser feitos pelo concessionário — empresa que vencer a licitação — e do valor mínimo de outorga.

Licitação será em 11 de abril

O MPF observa que o edital da concorrência, assim como seus anexos, não faz menção a qualquer uma dessas informações e também não apresenta justificativas para o valor da licitação e o investimento que será feito pelo concessionário, estabelecido em R$ 594 milhões.

Outro aspecto destacado pela representação do MPF diz respeito ao valor do custo do estudo divulgado pelo estado — R$ 2,3 milhões —, que deverá ser reembolsado pelo futuro concessionário. A IMX Holding saiu na frente na disputa pela concessão do Maracanã, tendo sido a primeira e, ao que se sabe, a única a apresentar um.

Segundo a procuradora da República Marta Cristina Anciães, também não foi explicado, até hoje, por que o estudo foi feito por técnicos de fora e não do estado. A licitação está marcada para o dia 11 de abril.

Um projeto de custo superlativo

O estádio do Maracanã é superlativo não apenas no tamanho, mas também no porte das obras de modernização e no custo desses trabalhos. Orçadas inicialmente em R$ 600 milhões, as obras do novo Maracanã já haviam consumido, até janeiro deste ano, um total de R$ 930 milhões.

Após sucessivos atrasos nos trabalhos, o estado anunciou, no dia 9 de janeiro, que entregará o estádio pronto à Fifa em 28 de maio, ou seja, a 19 dias do início da Copa das Confederações.

Pelo cronograma inicial, o estádio, cujas obras começaram em dezembro de 2009, já teria sido entregue em dezembro do ano passado. O prazo foi adiado para fevereiro de 2013 e, posteriormente, 15 de abril. A polêmica em torno dos trabalhos não se limitou aos custos. A Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) enfrentou duas greves de operários (em agosto e setembro de 2011) nesse período. Em janeiro, segundo a Emop, 80% dos trabalhos já tinham sido concluídos.

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