Pacote Olímpico: Câmara mantém vetos de Paes

Emendas apresentadas por vereadores no ano passado favoreciam a especulação imobiliária em área da Barra

Por Renata Leite

RIO — A Câmara Municipal manteve na quarta-feira os vetos do prefeito Eduardo Paes às emendas apresentadas pela própria Casa, no ano passado, ao Pacote Olímpico. A votação foi unânime. As propostas, feitas por vereadores da antiga legislatura, causaram um mal-estar com a prefeitura ao valorizarem em mais de R$ 4 bilhões as propriedades de empresários vizinhos ao Parque Olímpico e ao campo de golfe que será construído na Barra da Tijuca. As emendas ampliavam em mais de 560 mil metros quadrados os limites da área total que poderia ser construída na região.

Na época, as emendas foram apresentadas minutos antes de o projeto ser votado e aprovadas em sessão tumultuada. O prefeito chegou a dizer que não haveria negociação e que, se seus vetos fossem derrubados, cancelaria a parceria público-privada que vai viabilizar a urbanização da área sem que o valor integral saia dos cofres públicos do município.

Para Paes, prevaleceu a razão entre os vereadores, assim como o compromisso com o projeto olímpico:

— No ano passado, houve uma grande confusão na Câmara, em parte por conta do pouco tempo para discussão, o que levou a equívocos. No entanto, desde então, mostramos os benefícios que já estavam garantidos na proposta do Executivo. Se as emendas fossem aprovadas, ia parecer que estávamos beneficiando a especulação imobiliária. A iniciativa privada já está tendo os benefícios para pagar todos os compromissos assumidos — disse o prefeito, acrescentando que cerca de R$ 500 milhões deixarão de sair do orçamento da prefeitura e serão assumidos pelas empresas parceiras.

Ganhos de R$ 16 milhões

Entre as alterações mais radicais sugeridas e inicialmente aprovadas pelos vereadores, estava a possibilidade de o consórcio que fará o Parque Olímpico ampliar a área construída em até 500 mil metros quadrados.

Nos terrenos no entorno do campo de golfe, o ganho dos empresários com a ampliação do potencial construtivo de 60 mil metros quadrados chegaria a cerca de R$ 16 milhões. Além disso, a emenda concederia isenções eternas de IPTU e ISS para o campo de golfe e autorizaria a construção de hotéis com frente para o campo.

Os vereadores que assinaram as emendas na época foram Chiquinho Brazão (PMDB), Jorge Pereira (PT do B), Argemiro Pimentel (PT), Renato Moura (PTC), Tânia Bastos (PR), João Mendes de Jesus (PR), Professor Uoston (PMDB), Eduardo Moura (PSC), Carlinhos Mecânico (PSD), João Cabral (PDMB), Alexandre Cerrutti (DEM), Bencardino (PTC), Carminha Jerominho (PT do B), Fernando Moraes (PMDB), Luiz Carlos Ramos (PSDC) e Eduardo Moura (PSC).

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Prefeito sanciona mudanças no pacote olímpico, mas com vetos

Paes rejeita emendas de última hora que levariam ao adensamento da APA de Marapendi e à construção de hotéis

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira, com vetos, as mudanças nas regras do pacote olímpico para viabilizar a construção do campo de golfe, no trecho da APA de Marapendi na Avenida das Américas, e o centro de transmissão dos jogos no futuro parque olímpico, antigo Autódromo de Jacarepaguá.

Conforme o prometido, Paes vetou emendas apresentadas na última hora pelos vereadores. O motivo alegado pelo prefeito é que as alterações estão em desacordo com a regras urbanísticas nas duas regiões. No caso do autódromo, os vereadores aprovaram aumentos nas medidas que levariam ao adensamento da área, sem contrapartida financeira para a prefeitura.

No caso do campo de golfe, as novas regras, além de adensarem a APA de Marapendi, permitiriam a construção de hotéis, com quartos voltado para o campo. Ainda neste caso, o projeto de lei apresentado pelos vereadores retira 58 mil metros quadrados do Parque de Marapendi, incorporados ao projeto do golfe olímpico.

O veto às emendas já havia sido anunciado pelo prefeito no fim de dezembro. Paes chegou a dizer que preferia atrasar a Olimpíada a colaborar com a especulação imobiliária na área do Parque Olímpico, do autódromo e do entorno do campo de golfe. Paes afirmou que vai pedir a Câmara de Vereadores para apoiar seu veto integral das alterações no Pacote Olímpico, que valorizam as áreas particulares na região. Segundo ele, os vereadores não sabiam o que estavam sabendo quando aprovaram as mudanças.

Emendas longe do acordo entre prefeitura e investidores

As emendas que foram aprovadas pelos vereadores em 20 de dezembro do ano passado estavam longe do que havia sido acordado entre a prefeitura e os investidores privados do campo de golfe e da área do autódromo. Na ocasião, o vereador Luiz Guaraná (PMDB) afirmou que o principal impacto seria no plano urbanístico do Parque Olímpico. Isso porque a emenda votada autorizava a ampliação do potencial construtivo em cerca de 500 mil metros quadrados, o que equivaleria quase à metade do que a legislação permite para o local.

As propostas de alterações no pacote valorizariam em mais de R$ 4 bilhões as propriedades de empresários vizinhos ao Parque Olímpico e ao campo de golfe, segundo estimativas do mercado imobiliário.

O grupo Rio Mar, do empresário Pasquale Mauro, ganharia mais 42 mil metros quadrados nos terrenos vizinhos ao campo de golfe. Também foram autorizadas a construção de hotéis no local e a isenção de IPTU e ISS por tempo indeterminado para o campo de golfe. As emendas chegaram ao plenário por iniciativa de comissões da casa, minutos antes de o projeto começar a ser discutido.

— O que a Casa acabou aprovando para a área do golfe é um absurdo. O campo de golfe será público por 25 anos. E depois a área volta para o grupo controlado pelo empresário. sem contar os lucros com as alterações nos parâmetros urbanísticos — disse na ocasião a vereadora Andrea Gouvea Vieira (sem partido).

As emendas ao projeto foram divulgadas apenas meia hora antes da votação. A oposição ainda tentou adiar a votação por uma ou duas sessões mas não conseguiu. Os pedidos foram derrubados com ajuda da própria bancada governista.

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Pacote Olímpico: Paes diz que prefere atrasar Olimpíada a colaborar com especulação imobiliária

Prefeito afirmou neste sábado que os vereadores não sabiam o que estavam fazendo quando aprovaram emendas

Por Waleska Soares

RIO - O prefeito Eduardo Paes disse na manhã deste sábado, ao inaugurar mais uma estação do BRT Transoeste, que prefere atrasar a Olimpíada a colaborar com a especulação imobiliária na área do Parque Olímpico, do autódromo e do entorno do campo de golfe. Paes afirmou que vai pedir a Câmara de Vereadores para apoiar seu veto integral das alterações no Pacote Olímpico, que valorizam as áreas particulares na região. Segundo ele, os vereadores não sabiam o que estavam sabendo quando aprovaram as mudanças.

— Na próxima legislatura haverá a votação do veto. Tenho convicção que nem os vereadores sabiam o que estavam fazendo. Alguém deve ter dito alguma coisa e não imaginava aquele resultado. Tenho confiança que os vereadores vão manter o veto do prefeito para não termos o projeto olímpico comprometido. Entre ter a olimpíada atrasada e ficarmos com a fama de estar alimentando a especulação imobiliária, fico com a olimpíada atrasada. Vou para o radicalismo. Cancelo todos os contratos e vamos repensar tudo de novo — disse ele.

Propostas valorizam em mais de 4 bilhões propriedades na região

As propostas de alterações no pacote, apresentadas minutos antes de o projeto ser votado em sessão tumultuada, no apagar das luzes da atual legislatura, valorizaram em mais de R$ 4 bilhões as propriedades de empresários vizinhos ao Parque Olímpico e ao campo de golfe, segundo estimativas do mercado imobiliário. Entre outras alterações, os vereadores ampliaram em mais de 560 mil metros quadrados os limites da área total que pode ser construída. Contrário ao projeto, Eliomar Coelho (PSOL) foi irônico ao discursar no plenário, insinuando que o apoio foi em troca de benefícios financeiros:

— Isto aqui é uma imoralidade. Essas emendas são contrabandos colocados por quem entende do assunto. E não colocou porque é bonito. A contrapartida a gente sabe qual é. Daqui a pouco a gente vai ouvir pelos corredores: que bom peru de Natal os vereadores ganharam.

As mudanças no projeto tiveram como porta-voz uma figura conhecida quando se trata de aprovar projetos envolvendo polêmicas urbanísticas: o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Jorge Pereira (PT do B). Foi Pereira, por exemplo, quem articulou a mudança da Vila do Pan da Avenida Salvador Allende para a Ayrton Senna e as alterações nas regras do Plano Lúcio Costa para adensar Vargem Grande e parte do Recreio, entre outras. Pereira, que desistiu da reeleição, assumiu o microfone para defender as emendas. O motivo alegado: ajudar a prefeitura a viabilizar as Olimpíadas custa caro. Por isso, segundo ele, os empresários que são parceiros precisam ser ressarcidos.

— Ninguém sequer sabe quem é esse moço que será o dono do campo de golfe de R$ 80 milhões feito por um empresário. Mas vai ser feito um campo de golfe. Eu não estou fazendo defesa do empresariado. Eu estou fazendo defesa da lógica. Se você quer que uma coisa exista e aconteça, ela tem que estar adequada. Depois disso aqui votado, o prefeito que volte aqui, sente, converse, dialogue e ache um meio-termo nesta situação. Não com a emenda que a Câmara fez. A emenda é para provocar mesmo! Pelo menos, tenho esse intuito — disse Jorge Pereira.

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Emendas ao projeto do pacote olímpico foram aprovadas sem estudo prévio

Especialistas alertam para riscos ambientais e impacto no trânsito

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - Na avaliação de especialistas, os vereadores da Gaiola de Ouro (antigo apelido dado à Câmara numa referência ao custo para construir o prédio) não mediram o impacto que mudanças urbanísticas das emendas ao projeto do pacote olímpico sem planejamento podem causar na qualidade de vida do carioca. As propostas, apresentadas minutos antes de o projeto ser votado em sessão tumultuada, no apagar das luzes da atual legislatura, valorizaram em mais de R$ 4 bilhões as propriedades de empresários vizinhos ao Parque Olímpico e ao campo de golfe, segundo estimativas do mercado imobiliário. Entre outras alterações, os vereadores ampliaram em mais de 560 mil metros quadrados os limites da área total que pode ser construída.

— Todo projeto urbanístico pode provocar impactos ambientais positivos ou negativos. Se não forem estudadas, as consequências podem demorar a aparecer, mas vão surgir. À medida que as áreas são adensadas, podem surgir, por exemplo, problemas no trânsito e na rede de esgoto, se ela não suportar a carga excessiva. A área do Parque Olímpico, mesmo sem essas mudanças previstas nas emendas, já terá impactos significativos no adensamento da região — diz o conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Luiz Fernando Janot.

As alterações mais radicais aprovadas pelos vereadores ocorreram no Parque Olímpico. Uma das emendas dos vereadores abre a possibilidade de o consórcio ampliar a área construída em até 500 mil metros quadrados adicionais. Isso equivale a quase 50% do que a legislação atual permite para a área. Nos terrenos no entorno do campo de golfe, o ganho dos empresários com a ampliação do potencial construtivo de 60 mil metros quadrados, chega a cerca de R$ 16 milhões. Além disso, a emenda concedeu isenções eternas de IPTU e ISS para o campo de golfe e autorizou a construção de hotéis com frente para o campo.

Para a ex-secretária municipal de Urbanismo Andrea Redondo, todo projeto urbanístico deve pensar a cidade como algo integrado. Ela cita como exemplo o PEU das Vargens, que mudou as regras construtivas em Vargem Grande, Vargem Pequena, parte de Jacarepaguá e do Recreio. O adensamento previsto pode deixar o solo tão impermeável que, no futuro, poderá favorecer enchentes em chuvas fortes.

— Os estragos de decisões erradas podem demorar até 30 anos para ser percebidos. Mas, um dia, eles vão aparecer — disse a ex-secretária.

Um dos exemplos mais recentes do custo do improviso envolveu os preparativos para os Jogos Pan-Americanos de 2007. A ideia inicial era que a Vila dos Atletas fosse construída no terreno da Ilha Pura, na Avenida Salvador Allende. Mas os vereadores mudaram o projeto e o gabarito de um terreno na Avenida Ayrton Senna para permitir a construção dos espigões. Problemas na execução das obras obrigam agora a prefeitura a gastar R$ 30 milhões para recuperar ruas internas que afundaram.

Regina Chiaradia, presidente da Associação de Moradores de Botafogo e diretora de Urbanismo da Federação das Associações de Moradores (FAM-Rio), também fez críticas:

— Se o desejo é que as Olimpíadas deixem legado, a cidade tem que parar de ser tratada como mercadoria — disse.

A vereadora Andrea Gouvea Vieira (sem partido) diz que o prefeito também é responsável pelas emendas:

— O governo tem maioria. O impasse surgiu porque vereadores da base não apenas assinaram as emendas, como não concordaram em adiar a votação para tentar um acordo.

Na sexta-feira, o prefeito Eduardo Paes decidiu vetar integralmente as emendas ao novo pacote olímpico aprovadas pela Câmara dos Vereadores na noite da última quinta-feira. Os projetos originais do prefeito já criavam incentivos urbanísticos em contrapartida aos investimentos privados. Isso, no entanto, não foi levado em conta pelo grupo de vereadores que propôs as emendas, inclusive da bancada governista.

— Vou vetar tudo. Se a Câmara derrubar os vetos, não haverá negociação, mesmo que haja uma crise institucional. Vou cancelar a parceria público-privada (PPP) que está viabilizando a construção do Parque Olímpico, e vamos procurar outro lugar para o golfe. Nem que isso represente atrasos no projeto olímpico. Não vou autorizar mudanças que atendam a interesses privados que não tenham retorno para a cidade — afirmou o prefeito.

O veto só será examinado em 2013, com a posse dos vereadores eleitos em outubro. A atual legislatura se encerra na próxima quarta-feira com aprovação da redação final do orçamento.

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Paes decide vetar integralmente alterações no pacote olímpico

Decisão foi tomada após aprovação pela Câmara dos Vereadores de emendas que valorizaram as áreas particulares do Parque Olímpico do Autódromo e o entorno do campo de golfe

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O prefeito Eduardo Paes disse, na tarde desta sexta-feira, que não aceitará alterações no pacote olímpico que encaminhou à Câmara dos Vereadores e foi aprovado com emendas no fim da note de quinta-feira fixando novos parâmetros urbanísticos. As emendas valorizaram as áreas particulares do Parque Olímpico do Autódromo e o entorno do campo de golfe.

— Vou vetar tudo o que foi mudado. Se a Câmara dos Vereadores derrubar os vetos, não haverá negociação mesmo que haja uma crise institucional. Vou cancelar a Parceria Público Privada (PPP) que está viabilizando a construção do Parque Olímpico e vamos procurar outro lugar para o campo de golfe olímpico. Mesmo que isso represente atrasos no projeto olímpico não vou autorizar mudanças que atendam a interesses privados sem que haja retorno para a cidade — disse Paes.

O veto só será examinado em 2013, com a posse dos vereadores eleitos em outubro. A atual legislatura se encerra na quarta-feira, com aprovação da redação final do Orçamento.

As alterações mais radicais aprovadas pelos vereadores ocorreram no Parque Olímpico. Uma das emendas dos vereadores abre a possibilidade de o consórcio ampliar a área construída em até 500 mil metros quadrados adicionais. Isso equivale a quase 50% do que a legislação atual permite para a área. No apagar das luzes da atual legislatura, os vereadores teriam, com a mudança, valorizado os terrenos em R$ 4 bilhões sem qualquer contrapartida, de acordo com fontes do mercado imobiliário. Nos terrenos no entorno do campo de golfe, o ganho dos empresários é menor: chega a cerca de R$ 16 milhões.

O prefeito lembrou que uma situação semelhante envolvendo os vereadores aconteceu nos preparativos para os Jogos Pan-Americanos e acabou trazendo prejuízos para a cidade. Originalmente, a Vila do Pan seria construída na Ilha Pura, no mesmo terreno onde hoje está sendo erguido a futura Vila Olímpica. A Câmara dos Vereadores, no entanto, decidiu mudar a localização da vila para a Avenida Ayrton Senna, determinando, no processo, a elevação do gabarito original que era de apenas três andares para permitir espigões. Na época, a mudança valorizou a área em cerca de R$ 100 milhões, segundo estimava o ex-prefeito Cesar Maia.

— O Rio não terá um novo episódio como o da Vila do Pan — disse o prefeito.

Em nota, Leandro Azevedo, conselheiro da Concessionária Rio Mais, afirma que "não necessita e não fará uso de quaisquer outros parâmetros constantes das emendas aprovadas na Câmara Municipal do Rio". Segundo ele, "os novos parâmetros urbanísticos definidos no texto original do PLC no.113/2012, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, são absolutamente suficientes para a execução deste importante equipamento olímpico e de todos os demais que constam do contrato".

A RJZCyrela também divulgou uma nota em que afirma que "reitera seu total compromisso com o sucesso do projeto olímpico da Cidade do Rio de Janeiro e, em particular, com a sua participação na construção do Golfe Olímpico". A assim como a Rio Mais, a construtora afirma que "não necessita e não fará uso de quaisquer parâmetros constantes das emendas aprovadas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro" na quinta-feira".

"Em relação ao compromisso assumido de construção do Golfe, os novos parâmetros urbanísticos definidos no texto original do PLC no.113/2012, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, são absolutamente suficientes para a execução deste importante equipamento olímpico e de todos os demais que constam do contrato", diz trecho da nota.

A Vila do Pan, inicialmente, foi um sucesso de vendas. Mas os problemas surgiram posteriormente. Nem todas as áreas de lazer prometidas saíram do papel. Cesar descumpriu um acordo para a prefeitura arcar com a construção das ruas de acesso ao condomínio. A construtora Agenco concluiu essas obras, mas de maneira inadequada. Agora, o município está gastando mais de R$ 30 milhões para refazer as ruas.

Tanto na época do Pan quanto agora, um dos líderes do movimento para aprovar as mudanças foi o vereador Jorge Pereira (PT do B). Na noite de quinta-feira, Pereira, que desistiu de tentar se reeleger, discursou em favor das alterações do projeto. As emendas foram apresentadas para discussão e análise apenas meia hora antes de a proposta entrar em votação.

Na PPP firmada para a urbanização do antigo autódromo, o município transferiu mais ao consórcio a propriedade de 800 mil metros quadrados nos quais não serão construídos equipamentos esportivos para a edificação de prédios residenciais e hotéis. Em troca, o grupo Rio Mais assumiu as obras. Em contrapartida, a prefeitura se comprometeu repassar no prazo de 15 anos mais de R$ 300 milhões para a conservação do futuro bairro olímpico.

No pacote olímpico encaminhado ao Legislativo em novembro, a prefeitura propunha algumas mudanças na legislação da área do autódromo para ampliar a parceria. As novas regras urbanísticas valorizavam os terrenos para compensar o consórcio pela construção dos prédios do IBC/MPC (centro de transmissão dos jogos), que não estava prevista no contrato original.

Ao fim das Olimpíadas, o prédio do IBC/MPC poderia ser ocupado pelo consórcio ou demolido para outros projetos imobiliários. O que os vereadores fizeram foi pegar o potencial construtivo desse terreno (cerca de 500 mil metros quadrados) e transferi-lo para lotes vizinhos. A área do IBC/MPC, no entanto, continuava a ser de propriedade do consórcio.

No caso do campo de golfe, o acordo com o grupo do empresário Pasquale Mauro não previa aumento de potencial construtivo. As adequações apenas atendiam a demanda do mercado imobiliário, trazendo a valorização de futuros prédios residenciais. Os vereadores, porém, decidiram ampliar os benefíios. O grupo Rio Mais, do empresário Pasquale Mauro, ganhou mais 42 mil metros quadrados, e hotéis também passaram a ser permitidos. Além disso, o campo de golfe - que será público mas administrado pela iniciativa privada - ganhou isenção eterna de tributos municipais (IPTU e ISS).

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Resort da rede Hyatt na Praia da Reserva terá hotel e condomínio

Empreendimento, que faz parte do pacote olímpico, ficará em área de 45 mil m²

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO — O Rio terá, em 2015, seu primeiro resort, um misto de hotel com prédios residenciais. As obras do Grand Hyatt, próximo à entrada para a Praia da Reserva, preveem a construção de 436 quartos de hotel e dois condomínios residenciais de luxo com 80 unidades. Mas quem quiser morar com vista para o mar e a Lagoa de Marapendi vai ter que coçar o bolso. Os apartamentos mais baratos estão sendo oferecidos em pré-lançamento a partir de R$ 2,6 milhões (130 metros quadrados). Levará uma das duas coberturas de 1.050 metros quadrados (incluindo quatro suítes e piscina olímpica dentro de casa) quem tiver R$ 40 milhões.

O Hyatt decidiu investir no Rio com a aprovação, em 2010, do chamado Pacote Olímpico, que concede incentivos fiscais para estimular a abertura de novos hotéis no Rio e atender à demanda gerada pelas Olimpíadas de 2016. Em 2009, quando o Rio venceu a disputa para organizar os jogos, contava com 26 mil quartos. A meta é chegar a 40 mil em 2016.

Construções ocuparão metade do terreno

As obras estão sendo bancadas pelo próprio grupo hoteleiro, que não divulgou o valor total do investimento. O terreno tem 45 mil metros quadrados, dos quais apenas a metade será usada, porque o restante se encontra em área de preservação. Os 436 apartamentos estão divididos em quatro prédios de seis pavimentos. O empreendimento terá três restaurantes.

— No caso dos apartamentos residenciais, não é possível considerar os preços. Morar num anexo de um hotel de luxo como Hyatt é como morar num anexo do Hotel Copacabana Palace. Só que com vista para a Praia da Barra e a Lagoa de Marapendi. Ainda não tivemos interessados nas coberturas. Se não conseguirmos compradores, elas serão desdobradas em até quatro unidades cada uma — disse o empresário Rubem Vasconcellos, da Patrimóvel, que negocia os apartamentos residenciais.

O terreno onde o complexo será construído já pertenceu à Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi. Em 2005, a Câmara dos Vereadores aprovou, em tempo recorde, um projeto de lei retirando o terreno da APA. A lei manteve intocáveis as áreas consideradas de preservação, mas dobrou a área total edificável. O ex-prefeito Cesar Maia chegou a entrar na Justiça contra o empreendimento. Mas a lei foi julgada constitucional pelo Tribunal de Justiça.

O projeto é visto com reservas por um grupo de moradores do condomínio Alfabarra. Eles entraram com representação na promotoria de meio ambiente do Ministério Público para investigar se houve irregularidades no processo de concessão da licença. O ofício ainda está em fase de distribuição no MP.

— São mais de 400 apartamentos na entrada da Praia da Reserva, justamente num trecho muito movimentado. Isso terá impacto no trânsito. Nós desconhecemos que tenha havido audiência pública antes do licenciamento do projeto. Também temos dúvidas se os prédios não vão estar em risco, pois o tráfego aéreo é intenso na reserva — reclamou o advogado Bruno Miragaya, morador do bloco Sun Set e um dos líderes da representação ao MP.

A rede Hyatt, por sua vez, informou que cumpriu todas as exigências ambientais, inclusive a expansão da rede de esgotos externa para permitir a ligação das saídas do condomínio com os troncos coletores. Há também o compromisso de recuperar e manter a vegetação nativa.

O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, disse que não houve irregularidades no processo de licenciamento. Para ele, a mudança feita em 2005 permitiu o aproveitamento imobiliário de um terreno que já estava em parte degradado, porque serviu como canteiro de obras do projeto de implantação do emissário submarino da Barra. Para licenciar o empreendimento, a prefeitura exigiu também contrapartida financeira de R$ 10 milhões.

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Paes apresenta quatro projetos de lei na Câmara dos Vereadores

Planos vão de refinanciamento de débitos tributários ao pacote olímpico, que prevê mudanças urbanísticas necessárias para 2016

Por Maria Elisa Alves

RIO — O prefeito Eduardo Paes esteve na tarde desta segunda-feira na Câmara de Vereadores do Rio, para apresentar quatro projetos de lei, que devem ser votados em caráter de urgência até o dia 15 de dezembro. Na reunião, estiveram presentes 28 dos 51 vereadores da Casa. O primeiro projeto trata do refinanciamento dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Município e que chegam a R$ 39 bilhões. A proposta pretende que o contribuinte que está devendo tenha um abatimento de até 70% dos juros e mora devidos caso pague à vista. Outra proposta enviada à Câmara trata da devolução em dinheiro dos créditos acumulados na Nota Carioca. Com isso, a prefeitura espera aumentar a arrecadação por meio do ISS.

Dentro das propostas apresentados por Paes, está também o pacote olímpico, que prevê alterações urbanísticas necessárias à cidade para receber os Jogos de 2016. As medidas se referem à construção do campo de golfe e do Centro Internacional de Transmissão. Com o GLOBO já antecipou, o campo será construído em um trecho da Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi. Uma parte do parque terá seus limites alterados para que seja construída a instalação esportiva. Em compensação, a prefeitura vai aumentar, em mais de um milhão de metros quadrados, a Área do Parque Nacional de Marapendi.

Outra mudança que o prefeito quer ver aprovada na Câmara é em relação à construção do IBC (sigla em inglês para o Centro Internacional de Transmissão). Pelo dossiê da candidatura às Olimpíadas, a construção do imóvel era uma atribuição federal, mas, para viabilizar a obra pelo setor privado, a prefeitura propôs à Câmara um aumento do gabarito dos prédios que serão erguidos após os jogos na área do parque olímpico. Os edifício poderão ter, em vez de 12, 18 andares. Com isso, a prefeitura acredita que o negócio será mais atraente para a iniciativa privada, que poderá erguer prédios mais compactos e mais altos com maior espaço livre entre eles.

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Pacote altera gabarito no Parque Olímpico

Em troca da construção de centro de mídia por setor privado, área teria prédios de 18 andares, e não 12

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO — Além de sugerir mudanças na APA de Marapendi, o novo pacote olímpico que o prefeito Eduardo Paes apresentará segunda-feira aos vereadores propõe mudanças no gabarito de trechos do futuro Parque Olímpico do Rio, onde será permitido construir prédios residenciais e comerciais. O objetivo seria transferir para a iniciativa privada o ônus de construir o prédio do centro de mídia e transmissões das Olimpíadas (IBC/MPC), cuja obra inicialmente seria custeada por recursos públicos.

O gabarito da área localizada no interior do antigo Autódromo de Jacarepaguá passaria de 12 para 18 pavimentos, como no Condomínio Rio 2. Segundo a prefeitura, esta seria a altura máxima permitida para os prédios nas imediações do futuro Parque Olímpico.

Uma obra que não deixa legado

A autorização permitiria mudar cláusulas do contrato da parceria público-privada firmado entre a prefeitura e o Consórcio Rio Mais (Carvalho Hosken, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez) para urbanizar a área, de cerca de um milhão de metros quadrados. Em troca, as construtoras passaram a ser donas dos terrenos remanescentes.

— Pela primeira vez numa Olimpíada, encontrou-se uma fórmula para fazer um IBC/MPC com recursos privados. Nas Olimpíadas de Londres, o MPC custou o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão. No Rio, estimamos que o custo possa chegar a quase R$ 400 milhões. É um investimento que exige obras completas, para atender a emissoras de TV que transmitem o evento, e que não deixa qualquer legado para a cidade. Um prédio desses tem uma série de particularidades, como pé-direito alto, já que por dentro chegam a circular caminhões. São apenas dois pavimentos, mas a altura equivale à de um prédio de cinco andares — disse a presidente da Empresa Olímpica Municipal, Maria Sílvia Bastos Marques .

Segundo a prefeitura, a mudança no gabarito não implicaria adensamento maior do terreno às margens da Lagoa de Jacarepaguá. O objetivo seria atender a uma demanda do mercado, que dá preferência a prédios mais altos. Com a mudança, a concessionária teria direito a construir apenas cinco prédios, com um total de 18 pavimentos cada. Hoje, com o gabarito de 12 pavimentos, até sete edifícios podem ser erguidos nas mesmas áreas.

A solução adotada para os Jogos Olímpicos é diferente da PPP que garantiu o Riocentro como sede do IBC/MPC da Copa do Mundo de 2014. A GL Events, que detém a concessão da área, arcará com os custos de implantação da instalação. Em troca, a prefeitura autorizou a construção de um hotel num terreno livre do Riocentro.

Paes disse que chegou a propor ao Comitê Olímpico Internacional (COI) o aproveitamento do mesmo IBC/MPC da Copa do Mundo. Mas a proposta foi rejeitada. Segundo o prefeito, o motivo seriam técnicos: as especificações do COI para o centro de transmissões são diferentes. Para as Olimpíadas, há necessidade de uma área bem maior do que para a Copa.

A PPP com o Rio Mais chega hoje a R$ 1,4 bilhão. O consórcio foi parcialmente pago com a transferência para a iniciativa privada de 80 mil metros quadrados de terrenos do autódromo. Ao longo de 15 anos, a prefeitura pagará R$ 525 milhões para que os investidores privados façam a manutenção do Parque Olímpico. Além de urbanizar o local, o consórcio fará o mesmo no entorno da Vila dos Atletas.

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