Decisão foi tomada após aprovação pela Câmara dos Vereadores de emendas que valorizaram as áreas particulares do Parque Olímpico do Autódromo e o entorno do campo de golfe
Por Luiz Ernesto Magalhães
RIO - O prefeito Eduardo Paes disse, na tarde desta sexta-feira, que não aceitará alterações no pacote olímpico que encaminhou à Câmara dos Vereadores e foi aprovado com emendas no fim da note de quinta-feira fixando novos parâmetros urbanísticos. As emendas valorizaram as áreas particulares do Parque Olímpico do Autódromo e o entorno do campo de golfe.
— Vou vetar tudo o que foi mudado. Se a Câmara dos Vereadores derrubar os vetos, não haverá negociação mesmo que haja uma crise institucional. Vou cancelar a Parceria Público Privada (PPP) que está viabilizando a construção do Parque Olímpico e vamos procurar outro lugar para o campo de golfe olímpico. Mesmo que isso represente atrasos no projeto olímpico não vou autorizar mudanças que atendam a interesses privados sem que haja retorno para a cidade — disse Paes.
O veto só será examinado em 2013, com a posse dos vereadores eleitos em outubro. A atual legislatura se encerra na quarta-feira, com aprovação da redação final do Orçamento.
As alterações mais radicais aprovadas pelos vereadores ocorreram no Parque Olímpico. Uma das emendas dos vereadores abre a possibilidade de o consórcio ampliar a área construída em até 500 mil metros quadrados adicionais. Isso equivale a quase 50% do que a legislação atual permite para a área. No apagar das luzes da atual legislatura, os vereadores teriam, com a mudança, valorizado os terrenos em R$ 4 bilhões sem qualquer contrapartida, de acordo com fontes do mercado imobiliário. Nos terrenos no entorno do campo de golfe, o ganho dos empresários é menor: chega a cerca de R$ 16 milhões.
O prefeito lembrou que uma situação semelhante envolvendo os vereadores aconteceu nos preparativos para os Jogos Pan-Americanos e acabou trazendo prejuízos para a cidade. Originalmente, a Vila do Pan seria construída na Ilha Pura, no mesmo terreno onde hoje está sendo erguido a futura Vila Olímpica. A Câmara dos Vereadores, no entanto, decidiu mudar a localização da vila para a Avenida Ayrton Senna, determinando, no processo, a elevação do gabarito original que era de apenas três andares para permitir espigões. Na época, a mudança valorizou a área em cerca de R$ 100 milhões, segundo estimava o ex-prefeito Cesar Maia.
— O Rio não terá um novo episódio como o da Vila do Pan — disse o prefeito.
Em nota, Leandro Azevedo, conselheiro da Concessionária Rio Mais, afirma que "não necessita e não fará uso de quaisquer outros parâmetros constantes das emendas aprovadas na Câmara Municipal do Rio". Segundo ele, "os novos parâmetros urbanísticos definidos no texto original do PLC no.113/2012, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, são absolutamente suficientes para a execução deste importante equipamento olímpico e de todos os demais que constam do contrato".
A RJZCyrela também divulgou uma nota em que afirma que "reitera seu total compromisso com o sucesso do projeto olímpico da Cidade do Rio de Janeiro e, em particular, com a sua participação na construção do Golfe Olímpico". A assim como a Rio Mais, a construtora afirma que "não necessita e não fará uso de quaisquer parâmetros constantes das emendas aprovadas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro" na quinta-feira".
"Em relação ao compromisso assumido de construção do Golfe, os novos parâmetros urbanísticos definidos no texto original do PLC no.113/2012, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, são absolutamente suficientes para a execução deste importante equipamento olímpico e de todos os demais que constam do contrato", diz trecho da nota.
A Vila do Pan, inicialmente, foi um sucesso de vendas. Mas os problemas surgiram posteriormente. Nem todas as áreas de lazer prometidas saíram do papel. Cesar descumpriu um acordo para a prefeitura arcar com a construção das ruas de acesso ao condomínio. A construtora Agenco concluiu essas obras, mas de maneira inadequada. Agora, o município está gastando mais de R$ 30 milhões para refazer as ruas.
Tanto na época do Pan quanto agora, um dos líderes do movimento para aprovar as mudanças foi o vereador Jorge Pereira (PT do B). Na noite de quinta-feira, Pereira, que desistiu de tentar se reeleger, discursou em favor das alterações do projeto. As emendas foram apresentadas para discussão e análise apenas meia hora antes de a proposta entrar em votação.
Na PPP firmada para a urbanização do antigo autódromo, o município transferiu mais ao consórcio a propriedade de 800 mil metros quadrados nos quais não serão construídos equipamentos esportivos para a edificação de prédios residenciais e hotéis. Em troca, o grupo Rio Mais assumiu as obras. Em contrapartida, a prefeitura se comprometeu repassar no prazo de 15 anos mais de R$ 300 milhões para a conservação do futuro bairro olímpico.
No pacote olímpico encaminhado ao Legislativo em novembro, a prefeitura propunha algumas mudanças na legislação da área do autódromo para ampliar a parceria. As novas regras urbanísticas valorizavam os terrenos para compensar o consórcio pela construção dos prédios do IBC/MPC (centro de transmissão dos jogos), que não estava prevista no contrato original.
Ao fim das Olimpíadas, o prédio do IBC/MPC poderia ser ocupado pelo consórcio ou demolido para outros projetos imobiliários. O que os vereadores fizeram foi pegar o potencial construtivo desse terreno (cerca de 500 mil metros quadrados) e transferi-lo para lotes vizinhos. A área do IBC/MPC, no entanto, continuava a ser de propriedade do consórcio.
No caso do campo de golfe, o acordo com o grupo do empresário Pasquale Mauro não previa aumento de potencial construtivo. As adequações apenas atendiam a demanda do mercado imobiliário, trazendo a valorização de futuros prédios residenciais. Os vereadores, porém, decidiram ampliar os benefíios. O grupo Rio Mais, do empresário Pasquale Mauro, ganhou mais 42 mil metros quadrados, e hotéis também passaram a ser permitidos. Além disso, o campo de golfe - que será público mas administrado pela iniciativa privada - ganhou isenção eterna de tributos municipais (IPTU e ISS).
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