Vereador que articulou alterações no projeto do pacote olímpico afirma que empresários devem ser ressarcidos

Jorge Pereira está habituado ao papel de porta-voz das mudanças

Por Luiz Eduardo Magalhães

RIO - As mudanças no projeto do campo de golfe tiveram como porta-voz uma figura conhecida quando se trata de aprovar projetos envolvendo polêmicas urbanísticas: o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Jorge Pereira (PT do B). Foi Pereira, por exemplo, quem articulou a mudança da Vila do Pan da Avenida Salvador Allende para a Ayrton Senna e as alterações nas regras do Plano Lúcio Costa para adensar Vargem Grande e parte do Recreio, entre outras. Pereira, que desistiu da reeleição, assumiu o microfone para defender as emendas. O motivo alegado: ajudar a prefeitura a viabilizar as Olimpíadas custa caro. Por isso, segundo ele, os empresários que são parceiros precisam ser ressarcidos.

— Ninguém sequer sabe quem é esse moço que será o dono do campo de golfe de R$ 80 milhões feito por um empresário. Mas vai ser feito um campo de golfe. Eu não estou fazendo defesa do empresariado. Eu estou fazendo defesa da lógica. Se você quer que uma coisa exista e aconteça, ela tem que estar adequada. Depois disso aqui votado, o prefeito que volte aqui, sente, converse, dialogue e ache um meio-termo nesta situação. Não com a emenda que a Câmara fez. A emenda é para provocar mesmo! Pelo menos, tenho esse intuito — disse Jorge Pereira.

As propostas, apresentadas minutos antes de o projeto ser votado em sessão tumultuada, no apagar das luzes da atual legislatura, valorizaram em mais de R$ 4 bilhões as propriedades de empresários vizinhos ao Parque Olímpico e ao campo de golfe, segundo estimativas do mercado imobiliário. Entre outras alterações, os vereadores ampliaram em mais de 560 mil metros quadrados os limites da área total que pode ser construída. Contrário ao projeto, Eliomar Coelho (PSOL) foi irônico ao discursar no plenário, insinuando que o apoio foi em troca de benefícios financeiros:

— Isto aqui é uma imoralidade. Essas emendas são contrabandos colocados por quem entende do assunto. E não colocou porque é bonito. A contrapartida a gente sabe qual é. Daqui a pouco a gente vai ouvir pelos corredores: que bom peru de Natal os vereadores ganharam.

Já Teresa Bergher (PSDB) estuda pedir ao Ministério Público que examine o projeto final, sejam as emendas vetadas ou não por Paes.

Carlinhos Mecânico (PSD), um dos autores das emendas, negou que os colegas tenham sido beneficiados financeiramente para apresentá-las. Mas reconheceu ao término da votação que não sabia exatamente o que tinha aprovado:

— Nosso objetivo é construir um Rio cada vez melhor. Tenho um assessor que é corretor de imóveis e que analisou o impacto do projeto para mim, mas agora não sei explicar. Mas se tiver, será positivo: cada dia mais tem gente nascendo. É preciso que tenham um lugar para morar.

Na sexta-feira, o prefeito Eduardo Paes decidiu vetar integralmente as emendas ao novo pacote olímpico aprovadas pela Câmara dos Vereadores na noite da última quinta-feira. Os projetos originais do prefeito já criavam incentivos urbanísticos em contrapartida aos investimentos privados. Isso, no entanto, não foi levado em conta pelo grupo de vereadores que propôs as emendas, inclusive da bancada governista.

— Vou vetar tudo. Se a Câmara derrubar os vetos, não haverá negociação, mesmo que haja uma crise institucional. Vou cancelar a parceria público-privada (PPP) que está viabilizando a construção do Parque Olímpico, e vamos procurar outro lugar para o golfe. Nem que isso represente atrasos no projeto olímpico. Não vou autorizar mudanças que atendam a interesses privados que não tenham retorno para a cidade — afirmou o prefeito.

O veto só será examinado em 2013, com a posse dos vereadores eleitos em outubro. A atual legislatura se encerra na próxima quarta-feira com aprovação da redação final do orçamento.

As alterações mais radicais aprovadas pelos vereadores ocorreram no Parque Olímpico. Uma das emendas dos vereadores abre a possibilidade de o consórcio ampliar a área construída em até 500 mil metros quadrados adicionais. Isso equivale a quase 50% do que a legislação atual permite para a área. Nos terrenos no entorno do campo de golfe, o ganho dos empresários com a ampliação do potencial construtivo de 60 mil metros quadrados, chega a cerca de R$ 16 milhões. Além disso, a emenda concedeu isenções eternas de IPTU e ISS para o campo de golfe e autorizou a construção de hotéis com frente para o campo.

A PPP foi contratada para viabilizar o principal Parque Esportivo dos Jogos Olímpicos. Parte das instalações será mantida depois do evento para o projeto coordenado pelo Comitê Olímpico de criar um centro de treinamento para atletas de alto rendimento. O município transferiu ao consórcio Rio Mais a propriedade de 800 mil metros quadrados onde não serão construídos equipamentos esportivos. No local, poderão ser erguidos prédios residenciais e hotéis. Em troca, o consórcio Rio Mais assumiu as obras. A prefeitura se comprometeu a repassar, no prazo de 15 anos, mais de R$ 300 milhões para a conservação do futuro bairro olímpico.

Projeto original já previa benefícios

No pacote olímpico encaminhado ao legislativo em novembro, a prefeitura propunha algumas mudanças na legislação da área do autódromo para ampliar a parceria. As novas regras urbanísticas valorizavam os terrenos para compensar o consórcio pela construção dos prédios do IBC/MPC (centro de transmissão dos jogos) que não estavam previstos no contrato original e cujo custo é estimado em R$ 300 milhões. Ao fim das Olimpíadas, o prédio do IBC/MPC poderia ser ocupado pelo consórcio ou demolido para outros projetos imobiliários. O que os vereadores fizeram foi pegar o potencial construtivo desse terreno (cerca de 500 mil metros quadrados) e transferi-lo para lotes vizinhos. A área do IBC/MPC continuaria com o consórcio.

Caso seja cancelado e não haja tempo de buscar um novo parceiro, o poder público teria que arcar com os custos da urbanização da área. Restaria saber quem pagaria a conta. No dossiê da candidatura às Olimpíadas, essa responsabilidade era da União. Mas a prefeitura, para reduzir os investimentos públicos, propôs a execução das obras em parceria com particulares, que receberam, em troca, áreas remanescentes do autódromo que não fazem parte do legado esportivo olímpico. O município hoje arca com o custo de projetos, enquanto a União é responsável pelas instalações esportivas permanentes e temporárias.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/vereador-que-articulou-alteracoes-no-projeto-do-pacote-olimpico-afirma-que-empresarios-devem-ser-ressarcidos-7122241#ixzz2FnWUncBW 

Paes decide vetar integralmente alterações no pacote olímpico

Decisão foi tomada após aprovação pela Câmara dos Vereadores de emendas que valorizaram as áreas particulares do Parque Olímpico do Autódromo e o entorno do campo de golfe

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O prefeito Eduardo Paes disse, na tarde desta sexta-feira, que não aceitará alterações no pacote olímpico que encaminhou à Câmara dos Vereadores e foi aprovado com emendas no fim da note de quinta-feira fixando novos parâmetros urbanísticos. As emendas valorizaram as áreas particulares do Parque Olímpico do Autódromo e o entorno do campo de golfe.

— Vou vetar tudo o que foi mudado. Se a Câmara dos Vereadores derrubar os vetos, não haverá negociação mesmo que haja uma crise institucional. Vou cancelar a Parceria Público Privada (PPP) que está viabilizando a construção do Parque Olímpico e vamos procurar outro lugar para o campo de golfe olímpico. Mesmo que isso represente atrasos no projeto olímpico não vou autorizar mudanças que atendam a interesses privados sem que haja retorno para a cidade — disse Paes.

O veto só será examinado em 2013, com a posse dos vereadores eleitos em outubro. A atual legislatura se encerra na quarta-feira, com aprovação da redação final do Orçamento.

As alterações mais radicais aprovadas pelos vereadores ocorreram no Parque Olímpico. Uma das emendas dos vereadores abre a possibilidade de o consórcio ampliar a área construída em até 500 mil metros quadrados adicionais. Isso equivale a quase 50% do que a legislação atual permite para a área. No apagar das luzes da atual legislatura, os vereadores teriam, com a mudança, valorizado os terrenos em R$ 4 bilhões sem qualquer contrapartida, de acordo com fontes do mercado imobiliário. Nos terrenos no entorno do campo de golfe, o ganho dos empresários é menor: chega a cerca de R$ 16 milhões.

O prefeito lembrou que uma situação semelhante envolvendo os vereadores aconteceu nos preparativos para os Jogos Pan-Americanos e acabou trazendo prejuízos para a cidade. Originalmente, a Vila do Pan seria construída na Ilha Pura, no mesmo terreno onde hoje está sendo erguido a futura Vila Olímpica. A Câmara dos Vereadores, no entanto, decidiu mudar a localização da vila para a Avenida Ayrton Senna, determinando, no processo, a elevação do gabarito original que era de apenas três andares para permitir espigões. Na época, a mudança valorizou a área em cerca de R$ 100 milhões, segundo estimava o ex-prefeito Cesar Maia.

— O Rio não terá um novo episódio como o da Vila do Pan — disse o prefeito.

Em nota, Leandro Azevedo, conselheiro da Concessionária Rio Mais, afirma que "não necessita e não fará uso de quaisquer outros parâmetros constantes das emendas aprovadas na Câmara Municipal do Rio". Segundo ele, "os novos parâmetros urbanísticos definidos no texto original do PLC no.113/2012, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, são absolutamente suficientes para a execução deste importante equipamento olímpico e de todos os demais que constam do contrato".

A RJZCyrela também divulgou uma nota em que afirma que "reitera seu total compromisso com o sucesso do projeto olímpico da Cidade do Rio de Janeiro e, em particular, com a sua participação na construção do Golfe Olímpico". A assim como a Rio Mais, a construtora afirma que "não necessita e não fará uso de quaisquer parâmetros constantes das emendas aprovadas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro" na quinta-feira".

"Em relação ao compromisso assumido de construção do Golfe, os novos parâmetros urbanísticos definidos no texto original do PLC no.113/2012, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, são absolutamente suficientes para a execução deste importante equipamento olímpico e de todos os demais que constam do contrato", diz trecho da nota.

A Vila do Pan, inicialmente, foi um sucesso de vendas. Mas os problemas surgiram posteriormente. Nem todas as áreas de lazer prometidas saíram do papel. Cesar descumpriu um acordo para a prefeitura arcar com a construção das ruas de acesso ao condomínio. A construtora Agenco concluiu essas obras, mas de maneira inadequada. Agora, o município está gastando mais de R$ 30 milhões para refazer as ruas.

Tanto na época do Pan quanto agora, um dos líderes do movimento para aprovar as mudanças foi o vereador Jorge Pereira (PT do B). Na noite de quinta-feira, Pereira, que desistiu de tentar se reeleger, discursou em favor das alterações do projeto. As emendas foram apresentadas para discussão e análise apenas meia hora antes de a proposta entrar em votação.

Na PPP firmada para a urbanização do antigo autódromo, o município transferiu mais ao consórcio a propriedade de 800 mil metros quadrados nos quais não serão construídos equipamentos esportivos para a edificação de prédios residenciais e hotéis. Em troca, o grupo Rio Mais assumiu as obras. Em contrapartida, a prefeitura se comprometeu repassar no prazo de 15 anos mais de R$ 300 milhões para a conservação do futuro bairro olímpico.

No pacote olímpico encaminhado ao Legislativo em novembro, a prefeitura propunha algumas mudanças na legislação da área do autódromo para ampliar a parceria. As novas regras urbanísticas valorizavam os terrenos para compensar o consórcio pela construção dos prédios do IBC/MPC (centro de transmissão dos jogos), que não estava prevista no contrato original.

Ao fim das Olimpíadas, o prédio do IBC/MPC poderia ser ocupado pelo consórcio ou demolido para outros projetos imobiliários. O que os vereadores fizeram foi pegar o potencial construtivo desse terreno (cerca de 500 mil metros quadrados) e transferi-lo para lotes vizinhos. A área do IBC/MPC, no entanto, continuava a ser de propriedade do consórcio.

No caso do campo de golfe, o acordo com o grupo do empresário Pasquale Mauro não previa aumento de potencial construtivo. As adequações apenas atendiam a demanda do mercado imobiliário, trazendo a valorização de futuros prédios residenciais. Os vereadores, porém, decidiram ampliar os benefíios. O grupo Rio Mais, do empresário Pasquale Mauro, ganhou mais 42 mil metros quadrados, e hotéis também passaram a ser permitidos. Além disso, o campo de golfe - que será público mas administrado pela iniciativa privada - ganhou isenção eterna de tributos municipais (IPTU e ISS).

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