Paes quer diminuir uso de dinheiro público em obras dos Jogos de 2016

Prefeito do Rio apresentou projetos de lei para viabilizar construção do IBC e do campo de golfe

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, apresentou ontem (5), na Câmara dos Vereadores, três projetos de lei com alterações urbanísticas para viabilizar as obras dos Jogos Olímpicos de 2016. 

Entre as propostas está o aumento do gabarito dos prédios do IBC (International Broadcast Center, o Centro Internacional de Transmissão) e a ampliação da área do campo de golfe no Parque Municipal de Marapendi, na zona oeste do Rio.

De acordo com Paes, os dois projetos transferem para a iniciativa privada o ônus de construir as obras, que antes seriam custeadas pelos cofres públicos.

Além disso, uma terceira proposta garante isenções de impostos para obras na região portuária do Rio, dentro do projeto Porto Maravilha.

Sobre o IBC, a proposta é aumentar o limite de pavimentos, que hoje é de 12 andares, para 18. Assim, o empreendimento se torna rentável para a exploração de um consórcio de empreiteiras, nos mesmos moldes do que acontece no Parque Olímpico.

Segundo a presidente da Empresa Olímpica Municipal, Maria Sílvia Bastos Marques, "pela primeira vez numa Olimpíada encontrou-se uma fórmula para fazer um IBC com recursos privados".

"No Rio, estimamos que o custo possa chegar a quase R$ 400 milhões. É um investimento que exige obras completas, para atender a emissoras de TV que transmitem o evento, e que não deixa qualquer legado para a cidade. Um prédio desses tem uma série de particularidades, como pé-direito alto, já que por dentro chegam a circular caminhões. São apenas dois pavimentos, mas a altura equivale à de um prédio de cinco andares", disse.

Já a proposta para o campo de golfe da Olimpíada visa a ampliar os limites de uma Área de Proteção Ambiental (APA) em um parque natural em Marapendi, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Paes pediu caráter urgência na votação dos projetos de lei, o que deve acontecer até o dia 15 de dezembro.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/11000/PAES+QUER+DIMINUIR+USO+DE+DINHEIRO+PUBLICO+EM+OBRAS+DOS+JOGOS+DE+2016.html

Paes apresenta quatro projetos de lei na Câmara dos Vereadores

Planos vão de refinanciamento de débitos tributários ao pacote olímpico, que prevê mudanças urbanísticas necessárias para 2016

Por Maria Elisa Alves

RIO — O prefeito Eduardo Paes esteve na tarde desta segunda-feira na Câmara de Vereadores do Rio, para apresentar quatro projetos de lei, que devem ser votados em caráter de urgência até o dia 15 de dezembro. Na reunião, estiveram presentes 28 dos 51 vereadores da Casa. O primeiro projeto trata do refinanciamento dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Município e que chegam a R$ 39 bilhões. A proposta pretende que o contribuinte que está devendo tenha um abatimento de até 70% dos juros e mora devidos caso pague à vista. Outra proposta enviada à Câmara trata da devolução em dinheiro dos créditos acumulados na Nota Carioca. Com isso, a prefeitura espera aumentar a arrecadação por meio do ISS.

Dentro das propostas apresentados por Paes, está também o pacote olímpico, que prevê alterações urbanísticas necessárias à cidade para receber os Jogos de 2016. As medidas se referem à construção do campo de golfe e do Centro Internacional de Transmissão. Com o GLOBO já antecipou, o campo será construído em um trecho da Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi. Uma parte do parque terá seus limites alterados para que seja construída a instalação esportiva. Em compensação, a prefeitura vai aumentar, em mais de um milhão de metros quadrados, a Área do Parque Nacional de Marapendi.

Outra mudança que o prefeito quer ver aprovada na Câmara é em relação à construção do IBC (sigla em inglês para o Centro Internacional de Transmissão). Pelo dossiê da candidatura às Olimpíadas, a construção do imóvel era uma atribuição federal, mas, para viabilizar a obra pelo setor privado, a prefeitura propôs à Câmara um aumento do gabarito dos prédios que serão erguidos após os jogos na área do parque olímpico. Os edifício poderão ter, em vez de 12, 18 andares. Com isso, a prefeitura acredita que o negócio será mais atraente para a iniciativa privada, que poderá erguer prédios mais compactos e mais altos com maior espaço livre entre eles.

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