Pacote Olímpico: Câmara mantém vetos de Paes

Emendas apresentadas por vereadores no ano passado favoreciam a especulação imobiliária em área da Barra

Por Renata Leite

RIO — A Câmara Municipal manteve na quarta-feira os vetos do prefeito Eduardo Paes às emendas apresentadas pela própria Casa, no ano passado, ao Pacote Olímpico. A votação foi unânime. As propostas, feitas por vereadores da antiga legislatura, causaram um mal-estar com a prefeitura ao valorizarem em mais de R$ 4 bilhões as propriedades de empresários vizinhos ao Parque Olímpico e ao campo de golfe que será construído na Barra da Tijuca. As emendas ampliavam em mais de 560 mil metros quadrados os limites da área total que poderia ser construída na região.

Na época, as emendas foram apresentadas minutos antes de o projeto ser votado e aprovadas em sessão tumultuada. O prefeito chegou a dizer que não haveria negociação e que, se seus vetos fossem derrubados, cancelaria a parceria público-privada que vai viabilizar a urbanização da área sem que o valor integral saia dos cofres públicos do município.

Para Paes, prevaleceu a razão entre os vereadores, assim como o compromisso com o projeto olímpico:

— No ano passado, houve uma grande confusão na Câmara, em parte por conta do pouco tempo para discussão, o que levou a equívocos. No entanto, desde então, mostramos os benefícios que já estavam garantidos na proposta do Executivo. Se as emendas fossem aprovadas, ia parecer que estávamos beneficiando a especulação imobiliária. A iniciativa privada já está tendo os benefícios para pagar todos os compromissos assumidos — disse o prefeito, acrescentando que cerca de R$ 500 milhões deixarão de sair do orçamento da prefeitura e serão assumidos pelas empresas parceiras.

Ganhos de R$ 16 milhões

Entre as alterações mais radicais sugeridas e inicialmente aprovadas pelos vereadores, estava a possibilidade de o consórcio que fará o Parque Olímpico ampliar a área construída em até 500 mil metros quadrados.

Nos terrenos no entorno do campo de golfe, o ganho dos empresários com a ampliação do potencial construtivo de 60 mil metros quadrados chegaria a cerca de R$ 16 milhões. Além disso, a emenda concederia isenções eternas de IPTU e ISS para o campo de golfe e autorizaria a construção de hotéis com frente para o campo.

Os vereadores que assinaram as emendas na época foram Chiquinho Brazão (PMDB), Jorge Pereira (PT do B), Argemiro Pimentel (PT), Renato Moura (PTC), Tânia Bastos (PR), João Mendes de Jesus (PR), Professor Uoston (PMDB), Eduardo Moura (PSC), Carlinhos Mecânico (PSD), João Cabral (PDMB), Alexandre Cerrutti (DEM), Bencardino (PTC), Carminha Jerominho (PT do B), Fernando Moraes (PMDB), Luiz Carlos Ramos (PSDC) e Eduardo Moura (PSC).

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Após Kaká, Sony veta embaixador global

Por Erich Beting

Em 2010, quando estreou seu patrocínio à Copa do Mundo, a Sony decidiu investir num rosto mundialmente conhecido para ser o seu embaixador global. A escolha pelo meia Kaká era o caminho mais natural, principalmente pelo fato de ela ter sido feita à época do anúncio do patrocínio de US$ 317 milhões à Fifa, em 2007, quando o brasileiro ganhou o prêmio de melhor jogador do mundo.

Para 2014, porém, a experiência obtida no Mundial da África do Sul fez a Sony desistir de ter um único rosto para encampar a comunicação da marca em todo o mundo. O motivo, segundo a empresa, foi a dificuldade que algumas subsidiárias da Sony tiveram em trabalhar a imagem de Kaká.

"Para nós, no Brasil, foi ótimo ter o Kaká como embaixador global, mas com certeza para nosso companheiro na Sony da Argentina não foi uma boa", exemplificou Lúcio Pereira, gerente de marketing digital da empresa. 

Agora, a fabricante de eletrônicos japonesa decidiu mudar a estratégia para o Mundial. Cada subsidiária fará sua própria campanha para o evento. O Brasil, como anfitrião, foi o primeiro a lançar seu projeto, que poderá ser levado para outros países da América Latina, uma vez que envolve a criação de uma espécie de competição virtual ligada à Copa dentro de uma plataforma de rede social.

"O grande negócio é que, por ser tudo baseado na internet, a pessoa não precisa estar necessariamente no país em que a Copa acontece para poder participar", disse Pereira.

Sem um embaixador global, o foco da Sony passa a ser o próprio evento patrocinado. No Brasil, a marca vai desenvolver diferentes ações, como uma em que o torcedor grava um vídeo dentro de uma loja da empresa e a mensagem será exibida no telão antes do jogo do Brasil. Outra iniciativa será levar torcedores para acompanhar um jogo na posição de um fotógrafo credenciado.

"Nós queremos levar a emoção da Copa para dentro da casa das pessoas. Apenas 0,01% da população estará dentro dos estádios", afirmou Carlos Paschoal, gerente geral de marketing da companhia.

Fonte: http://www.maquinadoesporte.com.br/i/noticias/marketing/28/28345/Apos-Kaka-Sony-veta-embaixador-global/index.php

Prefeito sanciona mudanças no pacote olímpico, mas com vetos

Paes rejeita emendas de última hora que levariam ao adensamento da APA de Marapendi e à construção de hotéis

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira, com vetos, as mudanças nas regras do pacote olímpico para viabilizar a construção do campo de golfe, no trecho da APA de Marapendi na Avenida das Américas, e o centro de transmissão dos jogos no futuro parque olímpico, antigo Autódromo de Jacarepaguá.

Conforme o prometido, Paes vetou emendas apresentadas na última hora pelos vereadores. O motivo alegado pelo prefeito é que as alterações estão em desacordo com a regras urbanísticas nas duas regiões. No caso do autódromo, os vereadores aprovaram aumentos nas medidas que levariam ao adensamento da área, sem contrapartida financeira para a prefeitura.

No caso do campo de golfe, as novas regras, além de adensarem a APA de Marapendi, permitiriam a construção de hotéis, com quartos voltado para o campo. Ainda neste caso, o projeto de lei apresentado pelos vereadores retira 58 mil metros quadrados do Parque de Marapendi, incorporados ao projeto do golfe olímpico.

O veto às emendas já havia sido anunciado pelo prefeito no fim de dezembro. Paes chegou a dizer que preferia atrasar a Olimpíada a colaborar com a especulação imobiliária na área do Parque Olímpico, do autódromo e do entorno do campo de golfe. Paes afirmou que vai pedir a Câmara de Vereadores para apoiar seu veto integral das alterações no Pacote Olímpico, que valorizam as áreas particulares na região. Segundo ele, os vereadores não sabiam o que estavam sabendo quando aprovaram as mudanças.

Emendas longe do acordo entre prefeitura e investidores

As emendas que foram aprovadas pelos vereadores em 20 de dezembro do ano passado estavam longe do que havia sido acordado entre a prefeitura e os investidores privados do campo de golfe e da área do autódromo. Na ocasião, o vereador Luiz Guaraná (PMDB) afirmou que o principal impacto seria no plano urbanístico do Parque Olímpico. Isso porque a emenda votada autorizava a ampliação do potencial construtivo em cerca de 500 mil metros quadrados, o que equivaleria quase à metade do que a legislação permite para o local.

As propostas de alterações no pacote valorizariam em mais de R$ 4 bilhões as propriedades de empresários vizinhos ao Parque Olímpico e ao campo de golfe, segundo estimativas do mercado imobiliário.

O grupo Rio Mar, do empresário Pasquale Mauro, ganharia mais 42 mil metros quadrados nos terrenos vizinhos ao campo de golfe. Também foram autorizadas a construção de hotéis no local e a isenção de IPTU e ISS por tempo indeterminado para o campo de golfe. As emendas chegaram ao plenário por iniciativa de comissões da casa, minutos antes de o projeto começar a ser discutido.

— O que a Casa acabou aprovando para a área do golfe é um absurdo. O campo de golfe será público por 25 anos. E depois a área volta para o grupo controlado pelo empresário. sem contar os lucros com as alterações nos parâmetros urbanísticos — disse na ocasião a vereadora Andrea Gouvea Vieira (sem partido).

As emendas ao projeto foram divulgadas apenas meia hora antes da votação. A oposição ainda tentou adiar a votação por uma ou duas sessões mas não conseguiu. Os pedidos foram derrubados com ajuda da própria bancada governista.

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Dilma veta isenção fiscal para empresas de infraestrutura dos Jogos do Rio em 2016

A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo que incluía as empresas responsáveis pelas obras de infraestrutura urbana entre as beneficiárias da lei que concede isenções fiscais relativas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, informou o Diário Oficial da União, nesta quinta-feira.

Como parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para a realização dos Jogos, o governo concedeu isenções de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao comitê organizador do Rio-2016 e às empresas responsáveis pela execução de atividades relacionadas aos Jogos Olímpicos.

Segundo a Agência Câmara Notícias, o governo estima que as desonerações vão acarretar uma renúncia de receita de R$ 3,8 bilhões até 2017. Durante a tramitação no Congresso, foi incluída na MP a isenção dos tributos também para empresas domiciliadas no Brasil que realizem obras e serviços de infraestrutura na cidade do Rio de Janeiro e outras operações urbanas descritas no dossiê de candidatura da cidade, mas a presidente vetou o artigo.

Segundo o Diário Oficial, o ministério da Fazenda considerou que "o dispositivo amplia benefícios fiscais para além dos compromissos assumidos pelo país e cria sistemática tributária de custosa operacionalização para transposição de questão de natureza financeira".

Os benefícios fiscais valerão para o período entre 1o de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Dilma também vetou artigo que determinava que os recolhimentos tributários referentes a 2012 de operações realizadas para o planejamento e organização dos Jogos poderiam ser revistos pela Receita Federal.

Fonte: http://espn.estadao.com.br/noticia/302669_dilma-veta-isencao-fiscal-para-empresas-de-infraestrutura-dos-jogos-do-rio-em-2016

Prefeito vetará isenção de impostos de campo de golfe em Marapendi

Projeto original ganhou emendas prevendo isenção de IPTU.

Parque Olímpico diz que projeto original da prefeitura é satisfatório.

Por Lilian Quaino

O prefeito Eduardo Paes anunciou nesta sexta-feira (21) que vai vetar a isenção de impostos municipais do campo de golfe que será criado na reserva de Marapendi, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, projeto que foi aprovado na noite de quinta (2) pela Câmara dos Vereadores.

O projeto de criação de um campo de golfe na reserva é da própria prefeitura, para atender aos Jogos Olímpicos de 2016. Aprovado em primeira discussão, o projeto ganhou duas emendas, de grupos de vereadorres, apresentadas durante a sessão da segunda votação, na noite de quinta. Uma das emendas isenta o campo de golfe de todos os impostos municipais, IPTU entre eles; a outra, aumenta a área a ser destinada a projetos imobiliários, incluindo um hotel. O projeto com as emendas foi aprovado por 30 votos a dez.

Os vereadores receberam as emendas com surpresa.

"Esse projeto existe há meses, houve tempo suficiente para apresentarem emendas, mas fizeram no apagar das luzes para não dar tempo de serem discutidas e entendidas pela sociedade", disse a vereadora Andrea Gouvêa Vieira, sem partido.

O próprio vereador Guaraná (PMDB), do partido do prefeito, antecipou na sessão que as emendas seriam vetadas pelo prefeito, pois atenderiam mais aos interesses da iniciativa privada do que da comunidade.

Na tarde desta sexta, a Concessionária Rio Mais, que administra o Parque Olímpico, informou que não necessita e não fará uso das situações que constam nas emendas aprovas - isenção de impostos e aumento de área imobiliária. Esta é a íntegra da nota assinada por Leandro Azevedo, conselheiro da Concessionária Rio Mais:

"A Concessionária Rio Mais reitera seu total compromisso com o sucesso do projeto olímpico da Cidade do Rio de Janeiro e, em particular, com a sua participação no contrato de concessão assinado com a Prefeitura do Rio para a construção do Parque Olímpico. Os novos parâmetros urbanísticos definidos no texto original do PLC no.113/2012, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, são absolutamente suficientes para a execução deste importante equipamento olímpico e de todos os demais que constam do contrato. A concessionária não necessita e não fará uso de quaisquer outros parâmetros constantes das emendas aprovadas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro no dia de ontem", diz a nota de Azevedo.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/12/prefeito-vetara-isencao-de-impostos-de-campo-de-golfe-em-marapendi.html