Câmara vota projeto que exclui área do Parque de Marapendi

Mudança permitirá construção de campo de golfe para os Jogos de 2016 na Barra

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - A Câmara dos Vereadores vota nesta quinta-feira, em última discussão, mensagem do prefeito Eduardo Paes que exclui do Parque de Marapendi uma área de 58 mil metros quadrados. A mudança permitirá a construção do campo de golfe para os Jogos de 2016 às margens da Avenida das Américas, na Barra. Mas a contrapartida ambiental prometida pela prefeitura, que seria transformar em parque quase um milhão de metros quadrados da APA de Marapendi, no trecho da Praia da Reserva, de modo a garantir a preservação da área, não tem data para se concretizar. Diferentemente do que ocorreu com a proposta sobre o campo de golfe, Paes não pediu à Casa para analisar o projeto em regime de urgência. O prefeito justificou a diferença de tratamento:

— Um projeto não tem relação com o outro. A discussão sobre a ampliação da APA de Marapendi precisa ser amadurecida, enquanto o projeto do campo de golfe tem que atender aos prazos das Olimpíadas. O que posso garantir é que, enquanto eu for prefeito, nada será construído no trecho da Reserva, independentemente do prazo da Câmara para votar o projeto.

Paes, no entanto, mudou de tom. Ao explicar as iniciativas para a área, numa entrevista ao GLOBO, no fim de outubro, ele deixou claro que tudo fazia parte de uma mesma proposta:

— O parque perderá uma pequena parte de sua área. Mas, em compensação, o projeto de lei vai garantir a preservação de um espaço bem maior. Haverá a proteção permanente do trecho da Praia da Reserva que será incorporado ao Parque de Marapendi. E o potencial construtivo dos terrenos será transferido para outras áreas da Barra e do Recreio — disse na época.

O desfecho do caso virou motivo de polêmica. Na Câmara, a oposição alega que, dessa forma, apenas o Grupo Rio Mar, do empresário Pasquale Mauro, tirará proveito das mudanças. Isso porque, pela proposta da prefeitura, Pasquale Mauro cede lotes para a construção do campo de golfe; e, em troca, o município autoriza parâmetros urbanísticos mais liberais para outros terrenos do empresário vizinhos ao campo de golfe, que vão se tornar mais valorizados.

As vereadoras Teresa Bergher (PSDB) e Andrea Gouvea Vieira (PSDB) lembram que alterações na legislação urbanística também exigem audiências públicas prévias para que a população possa opinar sobre as mudanças. O que não aconteceu. Andrea explicou que o tema só foi apresentado por técnicos da prefeitura em reuniões internas, sem a presença da população.

— Ao que tudo indica, o projeto será aprovado mesmo sem discussão. Dessa forma, ele é inconstitucional — criticou Teresa Bergher.

O vereador Carlo Caiado (DEM) acrescentou:

— Em todos os momentos de negociação, a prefeitura deixou claro que a prioridade era aprovar o campo de golfe. O prefeito tem maioria e poderia aprovar o outro projeto facilmente.

Advogado especializado em direto ambiental, o presidente do Grupo Ação Ecológica (GAE), Gustavo de Paula, também entende que o projeto teria que ter sido discutido em audiências públicas. Ele prevê dificuldades para a prefeitura viabilizar a transformação do trecho da APA de Marapendi na Reserva em parque.

— Em lugar de indenizar os proprietários, a prefeitura se propõe a transferir o potencial construtivo dos terrenos para outras áreas da Barra. E se o proprietário não for dono de outra área no bairro, o que vai fazer? Vender esse potencial construtivo como se fossem comodities? Isso não é possível — disse Gustavo.

O projeto do campo de golfe foi aprovado em primeira discussão na terça-feira, sem emendas. Já o que amplia a APA de Marapendi sequer constou da pauta naquele dia. O projeto precisou ser republicado dias depois de enviado ao legislativo, depois de O GLOBO identificar o que a prefeitura considerou como equívocos na redação do texto. Pela proposta original — que foi refeita —, o potencial construtivo da APA de Marapendi poderia até mesmo ser transferido para áreas que hoje estão preservadas, como o Bosque da Barra e as ilhas da região.

O biólogo Mário Moscatelli ressaltou que mesmo a ampliação do Parque de Marapendi não é garantia de que a Reserva será de fato preservada. Ele observa, por exemplo, que a área a ser excluída do Parque de Marapendi exibe sinais de degradação.

Caso o projeto seja realmente aprovado, essa será a segunda mudança na APA de Marapendi nos últimos sete anos. Em 2005, os vereadores aprovaram em tempo recorde um projeto que retirava dos limites da APA um terreno nas imediações do condomínio Alfabarra. O município tentou declarar a lei inconstitucional, mas perdeu a briga judicial. A área é a mesma da Avenida Sernambetiba onde a rede Hyatt constrói um resort de luxo e um condomínio residencial que vêm sendo alvo de protestos de ambientalistas e moradores da região.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/camara-vota-projeto-que-exclui-area-do-parque-de-marapendi-7107158#ixzz2FaReYAr2 

Escândalo do Golf Olímpico e Resort na Reserva do Marapendi

 Por Mariana Bruce

Estimados,

Segue o brilhante texto de nossa compa, Thayana Faskomy, sobre o escândalo que envolve a construção de um resort e de um campo de golf na Reserva do Marapendi, bem como sobre o protesto que ocorreu no último sábado, dia 17 de novembro, das 09h às 12h. 

As Olimpíadas e a Copa do Mundo viraram desculpa para tudo! Reforço a fala de muitos, de que os próximos quatro anos serão de muitas lutas contra a atual prefeitura, que não se cansa de usar dos mais sórdidos artifícios para favorecer uma pequena minoria, nem que para isso, leis precisem ser alteradas.

Teoricamente, os investimentos a Copa do Mundo e Olimpíadas deveriam favorecer a população trazendo retornos no funcionamento a longo prazo da máquina estadual, melhorando a mobilidade urbana, os hospitais e as escolas. Infelizmente não é o que tem acontecido na gestão da atual prefeitura. O interesse público mais uma vez está sendo ignorado.

Como todos já devem ter ouvido falar, a prefeitura precisa construir um campo de Golf para atender às Olimpíadas, já que os dois locais que possuem a prática do esporte no estado (Gávea Golf Club e o Itanhangá Golf Club) não possuem instalações de nível olímpico. A única proposta apresentada para a construção do mesmo situa-se justamente dentro da Área de Proteção Ambiental de Marapendi. Posto que a construções em APAs são permitidas com  as devidas ressalvas, o prefeito Eduardo Paes encaminhou  à Câmara dos Vereadores em 05/11, um projeto de lei que muda parâmetros ambientais e urbanísticos na Barra a fim de viabilizar a construção do Campo para os Jogos Olímpicos de 2016. Ou seja, o prefeito está de forma inconstitucional, modificando leis ambientais de proteção que regem essas áreas em detrimento do interesse da população e do meio ambiente.

A desculpa de muitos, que se dizem especialistas, é que essa área já está gravemente degradada e que a perda para a biodiversidade seria mínima. Alguém acredita nisso? E ainda que a área estivesse degradada, porque não recuperá-la ao invés de destruí-la ainda mais?

 A primeira problemática envolvida é a de que esse terreno é de propriedade privada e está em disputa judicial. Apesar disso, a Barra já ganhou uma estação do BRT em frente ao local da possível construção com o nome de Golf Olímpico. Estranho, não? Alguém está se antecipando aos acontecimentos…

Pasqualhe Mauro, um velho conhecido da Barra da Tijuca, por ser alvo de dezenas de processos por posse ilegal na região e suposto dono do terreno, ganhará como contrapartida a liberação para construir 23 prédios em outro terreno dito seu. Outro fato curioso, é que esses prédios que poderiam alcançar no máximo 6 andares, agora passarão a ter 22. Vemos claramente que o que está em jogo não são as Olimpíadas e o campo de golfe, mas sim a especulação imobiliária, o dinheiro, ou seja, o interesse privado dentro do espaço público.

Sem contar que, dessa maneira, a escolha do local atenderia em sua maioria os moradores da Barra da Tijuca, que futuramente seriam os usuários do campo de golfe, esporte esse, já restrito às elites. Por que não construir em terrenos mais baratos, onde o impacto fosse menor e outras parcelas da população, que residem mais distantes dos atuais campos, tivessem também acesso ao esporte?

Aproveitando o embalo da problemática do campo de golfe, e ainda falando dessa mesma área, essa semana começou a derrubada de áreas verdes próximas ao condomínio Alfa Barra, local que pertencia a APA de Marapendi, mas que, por meio para lá de duvidosos, foi retirada em 2005 as pressas, e sem qualquer consulta prévia da população. A lei manteve intocáveis as áreas consideradas de preservação, mas dobrou a área total edificável.

Antigamente para que se construísse em uma APA eram necessários, o estudo de impacto ambiental e a apresentação de propostas viáveis de estímulo à educação pública. É, por isso, que os condomínios mais antigos da Barra, que ficam do lado da lagoa (APA de Marapendi), apresentam escolas públicas. Como as construtoras precisavam de licença expedida pela prefeitura, nos condomínios eram construídas escolas municipais (exemplos: Barra Sul, Pontões da Barra, Novo Leblon, Parque das Rosas, Mandala, Riviera, Alfa Barra, entre outros).

Acontece que a lei mudou e, agora, para que se consiga uma autorização para construir em uma APA, é necessário o estudo de impacto ambiental e a proposta de replantio dobrado. O ministério de meio ambiente observou que o retorno que a educação pública dava ao bioma devastado era muito pequeno, e assim, propôs um replantio dobrado de mudas nativas nas áreas ameaçadas que se encontram próximas às devastadas do determinado bioma, o que se torna um certo problema já que quem concede as licenças são as prefeituras! Depois disso, alguns condomínios mais novos foram buscar seus plantios e muitas construtoras realizaram plantios em Grumari, por exemplo, e outras acharam outras áreas, como o Riserva Uno, que plantou no Bosque Jerusalém, na frente ao Pedra de Itaúna, ou mesmo o Mundo Novo, que fez sua área de replantio dentro do próprio condomínio.

Sabemos que esse é só o começo para que as construções avancem ainda mais. Estamos tratando aqui de um crime ambiental muito sério e de grandes proporções. A área que está sendo devastada se caracteriza por ser uma área de manguezal e restinga, biomas extremamente frágeis e, ao mesmo tempo, de extrema importância devido à biodiversidade ali encontrada. A pressão antrópica diminui os hábitats e a poluição altera consideravelmente esses espaços, que em teoria serviriam para resguardá-los. Os destaques ficam por conta das espécies raras e ameaçadas de extinção, como a largatixa-de-praia (Liolaemus lutzae), o lagarto-de-cauda-verde (Cnemidophorus ocellifer), de coloração mimética à vegetação, o jacaré-do-papo-amarelo (Caimam latirostris) e a borboleta-da-praia (Parides ascanius), que necessitam de áreas alagadas, com vegetação arbórea.

Importante ressaltar que a população local não está de braços cruzados. Ontem, dia 17 de novembro de 2012, reuniram-se cerca de 500 pessoas em um protesto pacífico contra as construções na área da Reserva, no qual nosso coletivo esteve presente em peso. Quem marcou presença também, foi nosso vereador recém-eleito Renato Cinco (PSOL), que ficou até o final do protesto e fez questão de se manifestar. Percebemos que seu discurso entra em perfeita consonância com nossa fala quando Cinco diz que: “O que está acontecendo aqui na Reserva está acontecendo no Rio de Janeiro inteiro. A prefeitura fica usando a Copa do Mundo e as Olimpíadas como pretexto para satisfazer os seus sócios que são as empreiteiras e a especulação imobiliária”. (http://www.youtube.com/watch?v=9-EtgQAvktU)

O desenrolar do protesto foi bastante positivo, apesar de em alguns momentos presenciarmos discussões entre a policia militar e alguns manifestantes mais exaltados que queriam se sentar no meio da Av. Lúcio Costa. Para contê-los um policial militar fez o uso do spray de pimenta que acabou atingindo vários manifestantes, entre eles, crianças e idosos que também participavam pacificamente.

Ficou claro ali, que o que está acontecendo não é do consentimento da maior parte dos moradores locais, visto a grande aderência ao movimento por parte dos que passavam de carro, buzinando e apoiando de diversas formas a nossa luta. Aproveitando a energia e a insatisfação colocada por todos, os organizadores do protesto marcaram uma nova manifestação que ocorrerá no mesmo local, no dia 24/11/2012, às 9 horas, com expectativa de dobrar o número de manifestantes.

Diante desse cenário, o Coletivo de Resistência da Zona Oeste II assume sua responsabilidade de enfrentar esses grandes desafios para alcançarmos o projeto de cidade que queremos e lutamos diariamente: uma cidade de direitos onde o interesse da população esteja à frente dos interesses privados. Não estamos sozinhos nessa luta e não desistiremos, pois, ao fim de tudo, “nada deve parecer impossível de mudar”.

Fonte: http://marianabruce.blogspot.com.br/2012/11/escandalo-do-golf-olimpico-e-resort-na.html

Resort da rede Hyatt na Praia da Reserva terá hotel e condomínio

Empreendimento, que faz parte do pacote olímpico, ficará em área de 45 mil m²

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO — O Rio terá, em 2015, seu primeiro resort, um misto de hotel com prédios residenciais. As obras do Grand Hyatt, próximo à entrada para a Praia da Reserva, preveem a construção de 436 quartos de hotel e dois condomínios residenciais de luxo com 80 unidades. Mas quem quiser morar com vista para o mar e a Lagoa de Marapendi vai ter que coçar o bolso. Os apartamentos mais baratos estão sendo oferecidos em pré-lançamento a partir de R$ 2,6 milhões (130 metros quadrados). Levará uma das duas coberturas de 1.050 metros quadrados (incluindo quatro suítes e piscina olímpica dentro de casa) quem tiver R$ 40 milhões.

O Hyatt decidiu investir no Rio com a aprovação, em 2010, do chamado Pacote Olímpico, que concede incentivos fiscais para estimular a abertura de novos hotéis no Rio e atender à demanda gerada pelas Olimpíadas de 2016. Em 2009, quando o Rio venceu a disputa para organizar os jogos, contava com 26 mil quartos. A meta é chegar a 40 mil em 2016.

Construções ocuparão metade do terreno

As obras estão sendo bancadas pelo próprio grupo hoteleiro, que não divulgou o valor total do investimento. O terreno tem 45 mil metros quadrados, dos quais apenas a metade será usada, porque o restante se encontra em área de preservação. Os 436 apartamentos estão divididos em quatro prédios de seis pavimentos. O empreendimento terá três restaurantes.

— No caso dos apartamentos residenciais, não é possível considerar os preços. Morar num anexo de um hotel de luxo como Hyatt é como morar num anexo do Hotel Copacabana Palace. Só que com vista para a Praia da Barra e a Lagoa de Marapendi. Ainda não tivemos interessados nas coberturas. Se não conseguirmos compradores, elas serão desdobradas em até quatro unidades cada uma — disse o empresário Rubem Vasconcellos, da Patrimóvel, que negocia os apartamentos residenciais.

O terreno onde o complexo será construído já pertenceu à Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi. Em 2005, a Câmara dos Vereadores aprovou, em tempo recorde, um projeto de lei retirando o terreno da APA. A lei manteve intocáveis as áreas consideradas de preservação, mas dobrou a área total edificável. O ex-prefeito Cesar Maia chegou a entrar na Justiça contra o empreendimento. Mas a lei foi julgada constitucional pelo Tribunal de Justiça.

O projeto é visto com reservas por um grupo de moradores do condomínio Alfabarra. Eles entraram com representação na promotoria de meio ambiente do Ministério Público para investigar se houve irregularidades no processo de concessão da licença. O ofício ainda está em fase de distribuição no MP.

— São mais de 400 apartamentos na entrada da Praia da Reserva, justamente num trecho muito movimentado. Isso terá impacto no trânsito. Nós desconhecemos que tenha havido audiência pública antes do licenciamento do projeto. Também temos dúvidas se os prédios não vão estar em risco, pois o tráfego aéreo é intenso na reserva — reclamou o advogado Bruno Miragaya, morador do bloco Sun Set e um dos líderes da representação ao MP.

A rede Hyatt, por sua vez, informou que cumpriu todas as exigências ambientais, inclusive a expansão da rede de esgotos externa para permitir a ligação das saídas do condomínio com os troncos coletores. Há também o compromisso de recuperar e manter a vegetação nativa.

O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, disse que não houve irregularidades no processo de licenciamento. Para ele, a mudança feita em 2005 permitiu o aproveitamento imobiliário de um terreno que já estava em parte degradado, porque serviu como canteiro de obras do projeto de implantação do emissário submarino da Barra. Para licenciar o empreendimento, a prefeitura exigiu também contrapartida financeira de R$ 10 milhões.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/resort-da-rede-hyatt-na-praia-da-reserva-tera-hotel-condominio-6653797#ixzz2BXA1eYBW 

Paes entrega proposta que muda APA para construir campo de golfe

Texto que amplia Parque de Marapendi será votado no plenário da Câmara nesta quarta

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O prefeito Eduardo Paes entregou, nesta terça-feira, à Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, os projetos de lei que devem ser debatidos em plenário. Um deles prevê mudanças na Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi para viabilizar a construção do Campo de Golfe Olímpico. O Parque de Marapendi seria ampliado no trecho da Reserva enquanto que uma parte menor deixaria de ser protegida para ser incorporada à área do futuro campo de golfe.

Outro projeto propõe aumentar o gabarito do Parque Olímpico, na Avenida Salvador Allende, para que a concessionária responsável por urbanizar a área numa PPP assuma os custos de construção do Centro de Mídia e de TV. Os projetos serão votados nesta quarta-feira. Na segunda-feira, Paes esteve na Câmara dos Vereadores apresentando os conceitos de um novo pacote olímpico e que prevê anistia parcial de multas de tributos para incentivar o contribuinte a quitar dívidas em atraso.

Hoje de propriedade particular, os lotes da APA de Marapendi voltados para a Praia da Reserva seriam transformados num grande parque público à beira-mar. Em troca, um trecho de 58 mil metros quadrados de terreno às margens da Avenida das Américas que são considerados intocáveis por estarem em Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) para protegerem a fauna e flora da região seriam liberados para o campo de golfe de dimensões olímpicas.

Apesar de a área de ZCVS ser apenas 6% do total do campo de golfe, a proposta promete causar polêmica entre ambientalistas, por falta de estudos prévios, mesmo com a compensação proposta por Paes. O campo de golfe se estenderá por uma área de um milhão de metros quadrados, também na APA de Marapendi, às margens da Avenida das Américas. O prefeito não informou qual o tamanho da nova área que será declarada como Zona de Conservação da Vida Silvestre, alegando que a proposta será apresentada primeiro aos vereadores, numa reunião na próxima segunda-feira.

O projeto chega ao Legislativo sem que haja um plano B para o campo de golfe. Antes de bater o martelo pela área na APA de Marapendi, o Comitê Rio 2016 vistoriou o Gávea Golf Club e o Itanhangá Golf Club, concluindo que nenhum dos dois tinham instalações de nível olímpico e que seria caro e difícil realizar as adaptações necessárias. Além disso, desde anteontem — o prazo esgotava-se em 31 de outubro — não é mais possível propor ao Comitê Olímpico Internacional (COI) mudanças no projeto do Rio para abrigar os Jogos.

Apesar disso, tanto o Comitê Rio 2016 quanto a prefeitura estavam cientes das limitações ambientais da área há pelo menos oito meses. A previsão de uso do trecho de ZCVS consta do projeto do escritório americano Hanse Golf Course Design, escolhido num concurso internacional cujo resultado foi divulgado em março. Pelo projeto, a área de um milhão de metros quadrados é necessária para o campo sediar uma competição olímpica.

O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, argumentou que o projeto propondo a mudança da lei só não foi enviado antes devido à demora na conclusão das negociações do Comitê Rio 2016 com os empresários que construirão o campo de golfe, numa parceria público-privada (PPP). O acordo só foi selado num café da manhã na última terça-feira, no Palácio da Cidade. À mesa estavam, entre outros, Paes; o presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman; o empresário Pasquale Mauro (dono da área do campo de golfe); e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central que lidera os empresários interessados em executar o projeto.

As Olimpíadas vão viabilizar um empreendimento que vinha sendo anunciado há anos. Pasquale Mauro já havia licenciado na prefeitura o projeto de um campo de golfe de menor porte, privado, logo após o lançamento do condomínio Riserva Uno. Na campanha de lançamento ele era anunciado no site como tendo "vista para o futuro maior campo de golfe do Brasil".

Pelo acordo, o grupo Rio Mar, de Pasquale Mauro, poderá erguer até 22 blocos de apartamentos com 22 andares e área total construída de 600 mil metros quadrados. Pelas regras que valiam desde 2003, os empresários até poderiam construir 22 andares e um total de 40 blocos, mas as unidades seriam de menor valor de mercado.

Sérgio Dias argumenta que, quando a APA de Marapendi foi criada, por decreto, em 1991, a área foi declarada ZCVS de forma equivocada.

Legislação da área já sofreu alterações

Caso a proposta do prefeito para a APA de Marapendi seja aprovada, não seria a primeira alteração na legislação da área. Em 2005, em votação relâmpago, a Câmara dos Vereadores aprovou, num projeto criado pelas comissões da casa, a retirada, da APA de Marapendi, de um terreno vizinho ao condomínio Alfa Barra. A prefeitura chegou a questionar a constitucionalidade da lei, mas perdeu. Nas mudanças, também foi autorizado que se passasse a construir o dobro do que era permitido na APA de Marapendi. Em parte desse terreno está sendo erguido hoje um resort da rede Hyatt. Anexo ao hotel, estão projetados dois edifícios residenciais com suítes voltadas para a praia e a Lagoa de Marapendi.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/paes-entrega-proposta-que-muda-apa-para-construir-campo-de-golfe-6646762#ixzz2BTAQDwyE 

Projeto de Paes muda parâmetros ambientais para setor privado construir campo de golfe na Barra

Novo pacote olímpico transforma em não edificáveis lotes da APA de Marapendi voltados para Praia da Reserva

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO — O prefeito Eduardo Paes encaminhará segunda-feira à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que muda parâmetros ambientais e urbanísticos na Barra a fim de viabilizar a construção do campo de golfe dos Jogos Olímpicos de 2016. O novo pacote olímpico transforma em não edificáveis todos os lotes da Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi voltados para a Praia da Reserva. Hoje de propriedade particular, eles seriam transformados num grande parque público à beira-mar. Em troca, um trecho de 58 mil metros quadrados de terreno às margens da Avenida das Américas que são considerados intocáveis por estarem em Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) para protegerem a fauna e flora da região seriam liberados para o campo de golfe de dimensões olímpicas.

— A APA perderá uma pequena parte de sua área. Mas, em compensação, o projeto de lei vai garantir a preservação de um espaço bem maior. Haverá a proteção permanente do trecho da Praia da Reserva que será incorporado ao Parque de Marapendi. E o potencial construtivo dos terrenos serão transferidos para outras áreas da Barra e do Recreio — justificou Paes.

Apesar de a área de ZCVS ser apenas 6% do total do campo de golfe, a proposta promete causar polêmica entre ambientalistas, por falta de estudos prévios, mesmo com a compensação proposta por Paes. O campo de golfe se estenderá por uma área de um milhão de metros quadrados, também na APA de Marapendi, às margens da Avenida das Américas. O prefeito não informou qual o tamanho da nova área que será declarada como Zona de Conservação da Vida Silvestre, alegando que a proposta será apresentada primeiro aos vereadores, numa reunião na próxima segunda-feira.

Vereadores sem alternativa

O projeto chega ao Legislativo sem que haja um plano B para o campo de golfe. Antes de bater o martelo pela área na APA de Marapendi, o Comitê Rio 2016 vistoriou o Gávea Golf Club e o Itanhangá Golf Club, concluindo que nenhum dos dois tinham instalações de nível olímpico e que seria caro e difícil realizar as adaptações necessárias. Além disso, desde anteontem — o prazo esgotava-se em 31 de outubro — não é mais possível propor ao Comitê Olímpico Internacional (COI) mudanças no projeto do Rio para abrigar os Jogos.

Apesar disso, tanto o Comitê Rio 2016 quanto a prefeitura estavam cientes das limitações ambientais da área há pelo menos oito meses. A previsão de uso do trecho de ZCVS consta do projeto do escritório americano Hanse Golf Course Design, escolhido num concurso internacional cujo resultado foi divulgado em março. Pelo projeto, a área de um milhão de metros quadrados é necessária para o campo sediar uma competição olímpica.

O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, argumentou que o projeto propondo a mudança da lei só não foi enviado antes devido à demora na conclusão das negociações do Comitê Rio 2016 com os empresários que construirão o campo de golfe, numa parceria público-privada (PPP). O acordo só foi selado num café da manhã na última terça-feira, no Palácio da Cidade. À mesa estavam, entre outros, Paes; o presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman; o empresário Pasquale Mauro (dono da área do campo de golfe); e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central que lidera os empresários interessados em executar o projeto.

— Não podíamos propor mudanças na legislação sem confirmar que a área seria usada. A solução é a melhor. Se não fosse a PPP, o campo teria que ser construído com recursos públicos. A iniciativa privada vai aplicar R$ 60 milhões, em lugar do poder público — disse Dias.

Empreendimento já previa campo de golfe

As Olimpíadas vão viabilizar um empreendimento que vinha sendo anunciado há anos. Pasquale Mauro já havia licenciado na prefeitura o projeto de um campo de golfe de menor porte, privado, logo após o lançamento do condomínio Riserva Uno. Na campanha de lançamento ele era anunciado no site como tendo “vista para o futuro maior campo de golfe do Brasil”.

Pelo acordo, o grupo Rio Mar, de Pasquale Mauro, poderá erguer até 22 blocos de apartamentos com 22 andares e área total construída de 600 mil metros quadrados. Pelas regras que valiam desde 2003, os empresários até poderiam construir 22 andares e um total de 40 blocos, mas as unidades seriam de menor valor de mercado.

Sérgio Dias argumenta que, quando a APA de Marapendi foi criada, por decreto, em 1991, a área foi declarada ZCVS de forma equivocada.

— Ela estava degradada muitos anos antes. Inicialmente foi devastada para a extração de areia, usada como matéria-prima na construção dos condomínios mais antigos da Barra. Depois, foi sede de uma fábrica de pré-moldados para a construção de Cieps — disse.

Para o diretor de Meio Ambiente da Câmara Comunitária da Barra, David Zee, a área citada por Dias realmente está degrada. Ele, no entanto, ressalva:

— Isso não é justificativa para retirar a proteção. Seria necessário um esforço de recuperação das áreas de manguezal. Isso valorizaria o próprio campo de golfe e ajudaria a preservar o resto do parque.

O ambientalista Rogério Rocco avalia que a a prefeitura deveria realizar estudos aprofundados sobre a região antes de propor qualquer mudança . Sem isso, segundo ele, não há garantias de que o impacto ambiental será de fato compensado por preservar uma área maior.

Na Câmara, a oposição já critica a iniciativa. Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) observou que área que Paes propõe incorporar à APA de Marapendi na Praia da Reserva já conta com uma legislação bastante restritiva, o que, por si só, há mais de 20 anos inviabiliza empreendimentos, garantindo a preservação.

— As Olimpíadas viraram desculpa para tudo. O que se quer é mudar a cidade sem muita discussão. É uma contradição querer mudar a legislação ambiental e, ao mesmo, tempo vender a ideia de que se pretende promover olimpíada sustentável.

Legislação da área já sofreu alterações

Caso a proposta do prefeito para a APA de Marapendi seja aprovada, não seria a primeira alteração na legislação da área. Em 2005, em votação relâmpago, a Câmara dos Vereadores aprovou, num projeto criado pelas comissões da casa, a retirada, da APA de Marapendi, de um terreno vizinho ao condomínio Alfa Barra. A prefeitura chegou a questionar a constitucionalidade da lei, mas perdeu. Nas mudanças, também foi autorizado que se passasse a construir o dobro do que era permitido na APA de Marapendi. Em parte desse terreno está sendo erguido hoje um resort da rede Hyatt. Anexo ao hotel, estão projetados dois edifícios residenciais com suítes voltadas para a praia e a Lagoa de Marapendi.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/projeto-de-paes-muda-parametros-ambientais-para-setor-privado-construir-campo-de-golfe-na-barra-6618880#ixzz2BLnOtpeZ 

Representantes da Barra apoiam novo parque público

Eles dizem, porém, que prefeitura precisa garantir manutenção da área. Pela nova proposta, em troca do parque será construído o campo de golfe dos Jogos de 2016

RIO - A decisão do prefeito Eduardo Paes de mudar parâmetros ambientais e urbanísticos da Barra para permitir a construção do campo de golfe dos Jogos de 2016 foi bem recebida por líderes e representantes da região. Eles esperam, no entanto, que a prefeitura de fato assuma a responsabilidade de preservar o novo parque que será criado. Pela proposta que o prefeito deve enviar na próxima semana à Câmara de Vereadores, cerca de 58 mil metros quadrados do Parque de Marapendi, que fica dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi, perto da Avenida das Américas, poderão ser utilizados para a construção do campo de golfe. Em contrapartida, o prefeito pretende transformar o trecho da APA voltado para a Praia da Reserva em parque. Com isso, o terreno passa a ser não edificável.

Presidente da Câmara Comunitária da Barra, Delair Dumbrosck acredita que a instalação do campo de golfe ajudará a revitalizar o Parque de Marapendi, ao mesmo tempo em que acaba com a indefinição sobre o futuro do trecho da APA de Marapendi na Praia da Reserva.

— Vejo a medida com bons olhos. O local onde deverá ser o campo de golfe está hoje abandonado, sem qualquer preservação. Mas é importante que a prefeitura realmente assuma o parque de Marapendi, criando condições para que ele não seja degradado com ocupações irregulares — diz Dumbrosck.

A deputada Aspásia Camargo (PV) também considera a mudança dos parâmetros um avanço. A parlamentar defende, contudo, que 10% dos recursos utilizados na criação do campo de golfe sejam aplicados num fundo para a administração do novo parque de Marapendi.

Aspásia é favorável ainda à redução do gabarito de 22 andares permitido na franja do terreno às margens da Avenida das Américas e em frente ao campo de golfe.

— Acho que o momento é de polemizar menos e olharmos o que está acontecendo. A prefeitura nunca teve condições de administrar adequadamente os seus parques. Por outro lado, aquela área está bastante degradada. Portanto, temos uma excelente oportunidade de permitir que o campo seja criado, ajude a recuperar aquela área e, ao mesmo tempo, auxilie financeiramente na administração do parque de Marapendi — argumenta Aspásia.

Ademi destaca valorização da área

Para o vice-presidente da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), Rubem Vasconcelos, a criação do campo de golfe poderá valorizar o trecho da Barra:

— Acho a medida da prefeitura espetacular. Um campo de golfe na Barra é uma ancoragem para o bairro. Em todo o mundo, nos locais que ganham campos de golfe, a valorização imobiliária é grande. É muito bem-vindo. Aquela área está degradada. Não adianta pensar pequeno. É um momento em que o Rio precisa aproveitar essas oportunidades para evoluir. A gente não pode ter preconceito com isso. Só mesmo sendo muito xiita ou radical para não permitir o campo de golfe.

Em carta ao GLOBO, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, esclareceu ontem que não lidera grupo de empresários interessados em executar o projeto do campo de golfe. Ele explicou que não tem interesse comercial no projeto e que faz parte de um comitê que assessora a Rio 2016 em questões técnicas, como a seleção do arquiteto do campo de golfe. Ele esclarece ainda que faz parte do conselho da entidade sem fins lucrativos que administrará a operação do campo, o segundo público do estado. O primeiro fica em Japeri, na Baixada Fluminense.

O promotor de Meio Ambiente Carlos Frederico Saturnino, responsável por um inquérito que investiga o impacto do campo de golfe na Barra, considera “grave” a mudança nos parâmetros urbanísticos, tendo como objetivo atender ao calendário dos Jogos 2016:

— O problema não é o campo de golfe em si. Na minha opinião, a questão é grave porque, em primeiro lugar, começamos a legislar por casuísmo, em vez de pensarmos num bairro como um todo. Em segundo lugar, porque o prefeito tem maioria na Câmara e temo que essas mudanças não sejam analisadas e discutidas com a profundidade necessária.

Parque tem ocupações irregulares

O advogado especialista em meio ambiente Rogério Zouein disse que é positiva a criação do parque de Marapendi na Praia da Reserva. Ele, no entanto, ressalta que ainda há inúmeras ocupações irregulares por condomínios em outros trechos dos parque. Segundo ele, até hoje estes problemas ainda não foram resolvidos pelo município.

— Acho ruim perder 58 mil metros quadrados do parque (de Marapendi) quando a área que já existe é parcialmente ocupada pelos condomínios sem que nada seja feito — afirma o especialista.

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