Prefeito Eduardo Paes, no entanto, deve vetar alterações que favorecem empresários
Por Luiz Ernesto Magalhães
RIO - Por 30 votos a 10, a Câmara dos Vereadores aprovou nesta quinta-feira , com emendas nesta quinta-feira, o projeto , o projeto que incorpora uma área de 58 mil metros quadrados do Parque de Marapendi, na Barra da Tijuca, ao terreno escolhido para receber o campo de golfe dos Jogos Olímpicos. No mesmo projeto, foi aprovado mecanismo que transfere para o consórcio Rio Mais a responsabilidade por construir o Centro de Mídia dos Jogos Olímpicos. O vereador Luiz Guaraná (PMDB) disse que o governo deverá vetar integralmente as emendas aprovadas.
As emendas estão longe do que havia sido acordado entre a prefeitura e os investidores privados do campo de golfe e da área do autódromo. Segundo avaliação inicial de Guaraná, o principal impacto é no plano urbanístico do Parque Olímpico. Isso porque a emenda votada autoriza a ampliação do potencial construtivo em cerca de 500 mil metros quadrados, o que equivale quase à metade do que a legislação permite para o local.
O grupo Rio Mar, do empresário Pasquale Mauro, ganhou mais 42 mil metros quadrados nos terrenos vizinhos ao campo de golfe. Também foram autorizadas a construção de hotéis no local e a isenção de IPTU e ISS por tempo indeterminado para o campo de golfe. As emendas chegaram ao plenário por iniciativa de comissões da casa, minutos antes do projeto começar a ser discutido.
— O que a casa acabou aprovando para a área do golfe é um m absurdo. O campo de golfe será público por 25 anos. E depois a área volta para o grupo controlado pelo empresário. sem contar os lucros com as alterações nos parâmetros urbanísticos — disse a vereadora Andrea Gouvea Vieira (sem partido )
Por volta das 22h40m, a Câmara tentou votar em primeira discussão o tombamento do Museu do Índio, mas a sessão não teve quórum.
As emendas ao projeto foram divulgadas apenas meia hora antes da votação. Elas descaracterizam os planos urbanísticos para as duas áreas olímpicas. A ampliação do potencial construtivo adensa essas áreas mais do que o previsto pelas regras urbanísticas em vigor. A oposição ainda tentou adiar a votação por uma ou duas sessões mas não conseguiu. Os pedidos foram derrubados com ajuda da própria bancada governista.
A mudança permitirá a construção do campo de golfe às margens da Avenida das Américas, na Barra. Mas a contrapartida ambiental prometida pela prefeitura, que seria transformar em parque quase um milhão de metros quadrados da APA de Marapendi, no trecho da Praia da Reserva, de modo a garantir a preservação da área, não tem data para se concretizar. Diferentemente do que ocorreu com a proposta sobre o campo de golfe, Paes não pediu à Casa para analisar o projeto em regime de urgência. Na quarta-feira, o prefeito justificou a diferença de tratamento:
— Um projeto não tem relação com o outro. A discussão sobre a ampliação da APA de Marapendi precisa ser amadurecida, enquanto o projeto do campo de golfe tem que atender aos prazos das Olimpíadas. O que posso garantir é que, enquanto eu for prefeito, nada será construído no trecho da Reserva, independentemente do prazo da Câmara para votar o projeto.
Paes, no entanto, mudou de tom. Ao explicar as iniciativas para a área, numa entrevista ao GLOBO, no fim de outubro, ele deixou claro que tudo fazia parte de uma mesma proposta:
— O parque perderá uma pequena parte de sua área. Mas, em compensação, o projeto de lei vai garantir a preservação de um espaço bem maior. Haverá a proteção permanente do trecho da Praia da Reserva que será incorporado ao Parque de Marapendi. E o potencial construtivo dos terrenos será transferido para outras áreas da Barra e do Recreio — disse na época.
O projeto do campo de golfe foi aprovado em primeira discussão na terça-feira, sem emendas. Já o que amplia a APA de Marapendi sequer constou da pauta naquele dia. O projeto precisou ser republicado dias depois de enviado ao legislativo, depois de O GLOBO identificar o que a prefeitura considerou como equívocos na redação do texto. Pela proposta original — que foi refeita —, o potencial construtivo da APA de Marapendi poderia até mesmo ser transferido para áreas que hoje estão preservadas, como o Bosque da Barra e as ilhas da região.
O biólogo Mário Moscatelli ressaltou que mesmo a ampliação do Parque de Marapendi não é garantia de que a Reserva será de fato preservada. Ele observa, por exemplo, que a área a ser excluída do Parque de Marapendi exibe sinais de degradação.
Caso o projeto seja realmente aprovado, essa será a segunda mudança na APA de Marapendi nos últimos sete anos. Em 2005, os vereadores aprovaram em tempo recorde um projeto que retirava dos limites da APA um terreno nas imediações do condomínio Alfabarra. O município tentou declarar a lei inconstitucional, mas perdeu a briga judicial. A área é a mesma da Avenida Sernambetiba onde a rede Hyatt constrói um resort de luxo e um condomínio residencial que vêm sendo alvo de protestos de ambientalistas e moradores da região.
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