TCU investiga uso de verba de Jogos Olímpicos

Por Luiz Ernesto Magalhães

Relatório conclui que Ministério do Esporte repassou a cidades de São Paulo dinheiro destinado a preparar o Rio

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares convênios do Ministério do Esporte para repassar quase R$ 16 milhões de verbas que deveriam ser usadas para preparar o Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016. Desse total, cerca R$ 13 milhões sequer ficaram na cidade: foram destinados à reforma e construção de instalações esportivas em São Bernardo do Campo (SP) e Lins (SP). Mais R$ 3 milhões foram direcionados para obras que na verdade eram de responsabilidade do Ministério da Defesa para os Jogos Mundiais Militares de 2011, no Rio.

No caso dos Jogos Militares, o relatório do TCU considera agravante o fato de que parte desses recursos acabou sendo usada para pagar despesas de um contrato sob investigação do próprio TCU. O contrato se refere à reformas no Centro Nacional de Tiros que, segundo o TCU, tem indícios de superfaturamento.

Em seu voto, a ministra Ana Arraes também questionou a demora para que a Autoridade Pública Olímpica (APO) divulgue a chamada Matriz de Responsabilidades. No documento devem constar os orçamentos, os prazos e qual ente público — se União, estado e município — será responsável por implantar cada projeto. Há meses, a União estuda repassar à prefeitura e ao Estado recursos para a execução de alguns projetos que de início seriam de sua responsabilidade.

São Bernardo teve repasse de R$ 12 milhões

Os convênios foram firmados em 2010. Em relação às instalações localizadas em municípios de São Paulo, o Ministério do Esporte alegou em sua defesa que os projetos eram importantes para dotar o país da infraestrutura esportiva necessária e preparar atletas para os Jogos Olímpicos. Ana, no entanto, acolheu o entendimento dos auditores do TCU de que o programa de onde saíram os recursos explicitava que o dinheiro só podia ser usado no Rio.

Para São Bernardo, por exemplo, R$ 12 milhões foram destinados para construir o Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro. O complexo esportivo contará com alojamentos para atletas e espaços para que as quatro seleções da modalidade possam treinar simultaneamente.

O presidente da Confederação Brasileira de Handebol, Manoel Luiz Oliveira, disse que a previsão inicial era que as obras fossem concluídas no fim do ano passado. Mas os trabalhos não começaram.

— O dinheiro está disponível. O problema é que os projetos das obras ainda estão sob análise da Caixa Econômica Federal. Não vou entrar no mérito da decisão do TCU. Mas, pessoalmente, acho que ações para melhorar a infraestrutura do esporte são investimentos para as Olimpíadas — justificou Manoel Oliveira.

TCU quer que Ministério use verbas do programa no Rio

Para a cidade de Lins (SP), o Ministério do Esporte fechou um convênio de R$ 975 mil para a reforma do estádio municipal. Do total, R$ 358 mil já foram liberados, de acordo com o Portal da Transparência.

No caso das instalações de Deodoro, o Ministério do Esporte argumentou que o Centro de Tiro será usado nas Olimpíadas. O TCU não concordou com o argumento, alegando que o intervalo de cinco anos entre os Jogos Militares e Olimpíadas trará a necessidade de gastos futuros com manutenção, reforma e até novos investimentos para atender a exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Em seu voto, Ana Arraes determinou que o ministério só use as verbas do programa olímpico no Rio. E pede que os técnicos do TCU identifiquem e realizem audiência com os responsáveis pelos repasses.

Procurado, o Ministério do Esporte não localizou ninguém que pudesse comentar o relatório. A Autoridade Olímpica informou que ainda não foi informada sobre a decisão do TCU.

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