MP move ação civil pública requerendo anulação do concurso Porto Olímpico

Primeiro e segundo colocados são do conselho deliberativo do IAB, que ajudou a organizá-lo

RIO - Após constatar irregularidades, a 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo da Capital/Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), ajuizou ação civil pública requerendo que o município do Rio, o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e dois integrantes de seu conselho deliberativo anulem o concurso Porto Olímpico. O concurso, lançado em novembro de 2010, tinha como objetivo escolher a melhor proposta arquitetônica para o projeto de revitalização da Região Portuária do Rio para as Olimpíadas de 2016.

Na ação, o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves requereu liminarmente que a Justiça impeça a contratação dos vencedores e que condene os dois primeiros colocados - respectivamente, João Pedro Backheuser e Flávio Oliveira Ferreira - a restituírem os prêmios recebidos. Os vencedores são integrantes do conselho deliberativo do IAB-RJ, responsável, em conjunto com o IPP, pela realização do concurso. A ação é resultado do inquérito instaurado ano passado, depois de a ouvidoria do MP receber inúmeras reclamações sobre o concurso.

A participação dos dois conselheiros ofende a Lei 8.666/93, de licitações e contratos, que veda a participação de dirigente em concorrência sob a responsabilidade da empresa da qual faz parte.

“Assim, a escolha dos projetos de dois influentes e atuantes conselheiros do IAB-RJ no Concurso Porto Olímpico, organizado e realizado pela entidade, afronta os Princípios Constitucionais da Moralidade e da Impessoalidade da Administração Pública”, ressalta o texto da ação.

Ainda de acordo com a ação, o edital estipulava premiações entre R$ 20 mil e R$ 80 mil para os quatro melhores projetos, escolhidos por comissão julgadora composta por quatro jurados indicados pelo município e cinco indicados pelo IAB-RJ. O edital vedava a participação de integrantes do Conselho Administrativo do IAB, mas não mencionava a participação de integrantes do Conselho Deliberativo.

Segundo o promotor, a partir da análise das atas das reuniões do conselho deliberativo – que tem ainda dois conselheiros participando do concurso: a coordenadora e um jurado –, ficou comprovado que o Porto Olímpico foi inúmeras vezes tema de deliberação, o que permitiu o conhecimento antecipado de informações pelo posterior vencedor.

“É relevante perceber que o quadro possibilitou uma situação bastante inusitada, consistente na participação, num mesmo colegiado (conselho deliberativo), de conselheiros que concorreram ao certame, João Pedro e Flávio, juntamente com a conselheira que coordenou o concurso, Norma Taulois, e um conselheiro indicado pelo IAB-RJ para atuar como jurado, conselheiro Alder Catunda Timbo Muniz”, afirmou Rogério Pacheco, segundo nota divulgada nesta sexta-feira pelo MP.

Saiba mais sobre o concurso

O resultado do concurso foi divulgado em junho de 2011. Entre os 83 concorrentes, o vencedor foi o arquiteto João Pedro Backheuser, que faria a execução mínima de 40% de todo o projeto, que inclui a construção da Vila de Mídia e da Vila de Árbitros, ambos com 11 mil quartos, um centro de convenções de médio porte, com 50 mil m², o espaço para equipamentos olímpicos temporários (como centro de mídia não credenciada, centro principal de operações, centro de distribuição de uniformes, centro principal de distribuição e centro de credenciamento), além de um hotel 5 estrelas integrado ao centro de convenção.

As instalações serão construídas em terrenos da União, a serem comprados pelo município numa área total de 850 mil m².

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