Concessão do Maracanã está na mira do MP Federal

Procuradoria pede ao governo estadual estudo, feito por empresa de Eike, que custou R$ 2,3 milhões

Por Carla Rocha

RIO — A pouco mais de um ano da Copa de 2014, a polêmica obra do Maracanã deslanchou, deixando agora sob as luzes da ribalta a já falada privatização administrativa de um dos principais cartões-postais da cidade. Na quinta-feira, o Ministério Público Federal informou ter notificado o governo do estado para que apresente, em cinco dias, o estudo de viabilidade que permitirá a concessão do complexo esportivo. Ou seja, o MP quer saber como os dados de investimento, despesas e receitas do estádio foram calculados.

Estado promete resposta

O estudo em questão foi feito pela IMX Holding S.A., do empresário Eike Batista. Caso a exigência não seja cumprida, o órgão recomendará o adiamento da licitação, já lançada, cujo valor mínimo de outorga está estimado em R$ 4,5 milhões.

A notificação da procuradora da República Marta Cristina Anciães foi enviada para a Secretaria estadual da Casa Civil. Procurada ontem, a assessoria do governo estadual respondeu que já estão sendo feitas cópias do estudo para encaminhá-lo à Procuradoria da República no Rio segunda-feira.

Segundo a procuradora Marta Cristina, a notificação é uma forma de ratificar um pedido, feito no âmbito de um inquérito civil instaurado no final do ano passado, que apura o repasse de recursos do BNDES para a reforma do Maracanã.

— Como não está havendo transparência, não podemos analisar a legalidade das ações e em que termos essa concessão será feita. Precisamos conhecer os números desse estudo — afirmou a procuradora, observando que o inquérito civil foi aberto para investigar as condições em que foi concedido um financiamento público, através do BNDES, para reformar o estádio que seria cedido depois à iniciativa privada.

De acordo com o Ministério Público Federal, além dos estudos técnicos exigidos pela lei estadual 5.068/07, também devem ser divulgados os dados utilizados para estimativa das receitas e despesas operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos que deverão ser feitos pelo concessionário — empresa que vencer a licitação — e do valor mínimo de outorga.

Licitação será em 11 de abril

O MPF observa que o edital da concorrência, assim como seus anexos, não faz menção a qualquer uma dessas informações e também não apresenta justificativas para o valor da licitação e o investimento que será feito pelo concessionário, estabelecido em R$ 594 milhões.

Outro aspecto destacado pela representação do MPF diz respeito ao valor do custo do estudo divulgado pelo estado — R$ 2,3 milhões —, que deverá ser reembolsado pelo futuro concessionário. A IMX Holding saiu na frente na disputa pela concessão do Maracanã, tendo sido a primeira e, ao que se sabe, a única a apresentar um.

Segundo a procuradora da República Marta Cristina Anciães, também não foi explicado, até hoje, por que o estudo foi feito por técnicos de fora e não do estado. A licitação está marcada para o dia 11 de abril.

Um projeto de custo superlativo

O estádio do Maracanã é superlativo não apenas no tamanho, mas também no porte das obras de modernização e no custo desses trabalhos. Orçadas inicialmente em R$ 600 milhões, as obras do novo Maracanã já haviam consumido, até janeiro deste ano, um total de R$ 930 milhões.

Após sucessivos atrasos nos trabalhos, o estado anunciou, no dia 9 de janeiro, que entregará o estádio pronto à Fifa em 28 de maio, ou seja, a 19 dias do início da Copa das Confederações.

Pelo cronograma inicial, o estádio, cujas obras começaram em dezembro de 2009, já teria sido entregue em dezembro do ano passado. O prazo foi adiado para fevereiro de 2013 e, posteriormente, 15 de abril. A polêmica em torno dos trabalhos não se limitou aos custos. A Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) enfrentou duas greves de operários (em agosto e setembro de 2011) nesse período. Em janeiro, segundo a Emop, 80% dos trabalhos já tinham sido concluídos.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/concessao-do-maracana-esta-na-mira-do-mp-federal-7707967#ixzz2MHj1VfN6 

Quebra de sigilo revela que Fifa mudou contrato com cidades da Copa para incluir cláusula contra corrupção

Por Ricardo Perrone

Para atender à determinação do Ministério Público Federal, a prefeitura de São Paulo publicou em seu portal sobre a Copa do Mundo acordo assinado com a Fifa para ser uma das cidades do Mundial.

O contrato tem uma cláusula de confidencialidade, mas a quebra é permitida em caso de ordem judicial. Revelado por São Paulo, o documento é igual para todas as cidades.

Complexo, o acordo já passou por modificações. Numa delas foi introduzido um item óbvio, porém emblemático. É a “cláusula anti-corrupção”. “As partes reconhecem que a oferta e aceitação de suborno podem levar a processos criminais de acordo com o direito brasileiro e suíço”, diz o texto.

A regra que parece desnecessária de tão evidente que é. Foi incluída em 16 de março de 2011. Ricardo Teixeira, pelo COL (Comitê Organizador Local), Jérôme Valcke (Fifa) e Gilberto Kassab estão entre os signatário.

Na ocasião, já fervia na Fifa o caso em que Teixeira fez um acordo financeiro com a Justiça da Suíça para evitar uma condenação por ser acusado de receber propina. Um ano após a inclusão da cláusula sobre corrupção, o dirigente renunciou a seus cargos no COL e na CBF. Pouco depois o processo na Suíça foi revelado.

Em outra mudança, a cidade se compromete a fazer um seguro para garantir indenizações de 10 milhões de euros em casos de ferimentos e danos financeiros ou materiais. A Fifa e o COL, assim como seus representantes, devem ser incluídos como segurados internacionais.

Outro trecho do documento obriga a cidade a comprar ingressos para os jogos que ela receberá, se a Fifa e o COL entenderem que é necessário. As duas entidades determinam a quantidade. Em tese, a medida evita prejuízo da federação e do comitê com a eventual falta de interesse do público pelas partidas.

As sedes são obrigadas a fornecer de graça salas para as vendas de ingresso e espaços para o COL montar seus escritórios. O equipamentos desses escritórios também ficam por conta das prefeituras, que devem priorizar os parceiros da Fifa na compra de material.

A estética da cidade faz parte do acordo. O município se compromete a tomar as medidas necessárias para seu embelezamento. Deve, por exemplo, obstruir da visão do público construções que fiquem perto de locais de grande movimento. Nenhuma construção deve ser tocada durante o período dos jogos.

O contrato confirma a forte preocupação Fifa em proteger suas marcas e as de seus parceiros. Por isso, a cidade sede se compromete a oferecer agentes que serão treinados e trabalharão durante o Mundial para combater a pirataria.

Procurado pelo blog, o departamento de comunicação do COL disse que não fala sobre o conteúdo dos contratos.

Fonte: http://blogdoperrone.blogosfera.uol.com.br/2012/11/quebra-de-sigilo-revela-que-fifa-mudou-contrato-com-cidades-da-copa-para-incluir-clausula-contra-corrupcao/

MPF solicita detalhamento de gastos em segurança pública para Copa

Órgão quer tornar transparente a forma como serão feitas as contratações públicas

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) expediu ofícios aos órgãos responsáveis pela segurança pública solicitando informações sobre os gastos para a Copa do Mundo de 2014. Os documentos pedem detalhamento das licitações, contratos administrativos, convênios e termos de cooperação técnica para preparação do evento no âmbito dos governos estadual e federal.

O MPF quer tornar transparente a forma como serão feitas as contratações públicas necessárias para a segurança durante o torneio. Para isso, foi pedida uma previsão de utilização de recursos públicos a oito órgãos federais, incluindo as Forças Armadas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Polícia Civil de São Paulo.

Os ofícios são de autoria do procurador José Roberto Pimenta Oliveira, membro do Grupo de Trabalho da Copa do Mundo. "O MPF atua na defesa do patrimônio público e social e analisará a legalidade das medidas administrativas tomadas em âmbito federal em matéria de segurança pública, tendo em vista a relevância dos recursos envolvidos e desta atividade”, disse Oliveira.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10835/MPF+SOLICITA+DETALHAMENTO+DE+GASTOS+EM+SEGURANCA+PUBLICA+PARA+COPA.html

MPF recomenda não aprovação de projeto que beneficia neto de Emerson Fittipaldi

Ex-piloto quer captar recursos do Ministério do Esporte para programa de formação de Pietro Fittipaldi

Por Leonardo Guandeline

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que anule um projeto proposto à pasta pelo Instituto Emerson Fittipaldi. De acordo com o MPF, a finalidade é obter R$ 1 milhão junto a patrocinadores por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, para execução do “Programa de Formação do piloto Pietro Fittipaldi na Nascar”, neto do bicampeão mundial de Fórmula 1.

Na recomendação, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira sustenta que a Lei de Incentivo ao Esporte “só é válida se mantido o interesse público” e que a legislação exige que os projetos tenham a intenção de “promover a inclusão social por meio do esporte”, favorecendo pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Ainda de acordo com o procurador, “o único beneficiário direto do projeto é o piloto Pietro Fittipaldi”. Para Pimenta, que ressalta que a proposta apresenta “desvio de finalidade”, Emerson é uma pessoa reconhecidamente bem sucedida, e que tem perfeita capacidade de atrair, com seu nome, investimentos para a sustentação financeira de seu neto sem a necessidade de incentivos fiscais.

Em março, o MPF já havia encaminhado ao ministro Aldo Rebelo um ofício questionando a legalidade da aprovação do projeto e atentando para o fato de Pietro Fittipaldi morar nos Estados Unidos e competir em uma modalidade exclusiva daquele país.

O MPF recomendou, ainda, que a Receita Federal seja informada da situação do projeto e identifique possíveis beneficiários no âmbito fiscal, como patrocinadores ou doadores que não tenham efetuado o pagamento do imposto em razão dos incentivos aprovados.

A recomendação foi enviada ao ministro do Esporte no último dia 21. O Ministério tem dez dias, a partir da data de recebimento, para se manifestar em relação às providências adotadas.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/esportes/mpf-recomenda-nao-aprovacao-de-projeto-que-beneficia-neto-de-emerson-fittipaldi-6223795#ixzz27odzGa1D 

MP pede que BNDES suspenda repasse para Mineirão

Por Marcelo Portela

Belo Horizonte - O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta terça-feira recomendação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição suspenda qualquer repasse para as obras do Mineirão. O MPF quer que os recursos sejam liberados apenas após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) atestar que não há irregularidades no projeto de reforma do estádio em Belo Horizonte, que será palco da Copa do Mundo de 2014.

A suspensão dos repasses pode atrasar a reinauguração do Mineirão, prevista para 21 de dezembro. O BNDES deveria liberar nos próximos dias R$ 200 milhões para a Minas Arena - Gestão Esportiva S/A, encarregada do projeto e que também será responsável pela administração do estádio após a conclusão das obras. Esse valor é metade do contrato de financiamento.

Segundo o MPF, o BNDES já havia informado que pretendia suspender a liberação dos recursos por 45 dias, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas que faria o repasse após esse prazo caso não houvesse nenhuma manifestação do TCE.

O procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz considera "inadmissível" que o BNDES faça os repasses "a um empreendimento desse porte sem a certeza de que o projeto e sua execução estejam isentos de vícios ou irregularidades". "Evidentemente, é preciso o máximo de cautela no exame de todas as questões que envolvem a aplicação de recursos públicos nas obras de construção e reforma dos estádios que sediarão os jogos do Mundial de 2014", acrescentou. O MPF deu prazo de dez dias para que o banco se manifeste sobre a questão.

Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Estado Extraordinária para a Copa do Mundo (Secopa) ressaltou que o financiamento é "uma operação entre o banco público e a empresa privada", mas que o governo e a Minas Arena consideram "bem-vinda e salutar a atuação do TCE, tendo, desde o início, fornecido todas as informações necessárias para a análise dos órgãos de controle" e ressaltam que o procedimento deve ser adotado em todas as obras nas arenas que vão receber jogos da Copa de 2014.

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Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/esporte/mp-pede-que-bndes-suspenda-repasse-para-mineirao