Concessão do Maracanã está na mira do MP Federal

Procuradoria pede ao governo estadual estudo, feito por empresa de Eike, que custou R$ 2,3 milhões

Por Carla Rocha

RIO — A pouco mais de um ano da Copa de 2014, a polêmica obra do Maracanã deslanchou, deixando agora sob as luzes da ribalta a já falada privatização administrativa de um dos principais cartões-postais da cidade. Na quinta-feira, o Ministério Público Federal informou ter notificado o governo do estado para que apresente, em cinco dias, o estudo de viabilidade que permitirá a concessão do complexo esportivo. Ou seja, o MP quer saber como os dados de investimento, despesas e receitas do estádio foram calculados.

Estado promete resposta

O estudo em questão foi feito pela IMX Holding S.A., do empresário Eike Batista. Caso a exigência não seja cumprida, o órgão recomendará o adiamento da licitação, já lançada, cujo valor mínimo de outorga está estimado em R$ 4,5 milhões.

A notificação da procuradora da República Marta Cristina Anciães foi enviada para a Secretaria estadual da Casa Civil. Procurada ontem, a assessoria do governo estadual respondeu que já estão sendo feitas cópias do estudo para encaminhá-lo à Procuradoria da República no Rio segunda-feira.

Segundo a procuradora Marta Cristina, a notificação é uma forma de ratificar um pedido, feito no âmbito de um inquérito civil instaurado no final do ano passado, que apura o repasse de recursos do BNDES para a reforma do Maracanã.

— Como não está havendo transparência, não podemos analisar a legalidade das ações e em que termos essa concessão será feita. Precisamos conhecer os números desse estudo — afirmou a procuradora, observando que o inquérito civil foi aberto para investigar as condições em que foi concedido um financiamento público, através do BNDES, para reformar o estádio que seria cedido depois à iniciativa privada.

De acordo com o Ministério Público Federal, além dos estudos técnicos exigidos pela lei estadual 5.068/07, também devem ser divulgados os dados utilizados para estimativa das receitas e despesas operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos que deverão ser feitos pelo concessionário — empresa que vencer a licitação — e do valor mínimo de outorga.

Licitação será em 11 de abril

O MPF observa que o edital da concorrência, assim como seus anexos, não faz menção a qualquer uma dessas informações e também não apresenta justificativas para o valor da licitação e o investimento que será feito pelo concessionário, estabelecido em R$ 594 milhões.

Outro aspecto destacado pela representação do MPF diz respeito ao valor do custo do estudo divulgado pelo estado — R$ 2,3 milhões —, que deverá ser reembolsado pelo futuro concessionário. A IMX Holding saiu na frente na disputa pela concessão do Maracanã, tendo sido a primeira e, ao que se sabe, a única a apresentar um.

Segundo a procuradora da República Marta Cristina Anciães, também não foi explicado, até hoje, por que o estudo foi feito por técnicos de fora e não do estado. A licitação está marcada para o dia 11 de abril.

Um projeto de custo superlativo

O estádio do Maracanã é superlativo não apenas no tamanho, mas também no porte das obras de modernização e no custo desses trabalhos. Orçadas inicialmente em R$ 600 milhões, as obras do novo Maracanã já haviam consumido, até janeiro deste ano, um total de R$ 930 milhões.

Após sucessivos atrasos nos trabalhos, o estado anunciou, no dia 9 de janeiro, que entregará o estádio pronto à Fifa em 28 de maio, ou seja, a 19 dias do início da Copa das Confederações.

Pelo cronograma inicial, o estádio, cujas obras começaram em dezembro de 2009, já teria sido entregue em dezembro do ano passado. O prazo foi adiado para fevereiro de 2013 e, posteriormente, 15 de abril. A polêmica em torno dos trabalhos não se limitou aos custos. A Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) enfrentou duas greves de operários (em agosto e setembro de 2011) nesse período. Em janeiro, segundo a Emop, 80% dos trabalhos já tinham sido concluídos.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/concessao-do-maracana-esta-na-mira-do-mp-federal-7707967#ixzz2MHj1VfN6 

Ministério Público cria fórum de articulação para a Copa

Decisão do Conselho Nacional busca coordenar e otimizar fiscalização em todo o país

O Conselho Nacional do Ministério Público (MP) criou hoje (23) o Fórum Nacional de Articulação para as Ações do MP na Copa do Mundo de 2014, que também terá em vista a Copa das Confederações, marcada para 2013.

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a decisão busca coordenar e otimizar a fiscalização dos ramos do Ministério Público em todo o país durante os dois eventos.

Será de responsabilidade do MP em 2013 e 2014 atuar na garantia dos direitos do consumidor, da qualidade dos serviços públicos e da acessibilidade de idosos e deficientes, na prevenção da violência nos estádios e arredores, no combate ao desperdício e ao mau uso das verbas públicas, na transparência dos repasses e para que os eventos deixem um legado para a população.

As medidas tomadas pelo órgão serão listadas em um relatório que será produzido pelo fórum, que também vai definir estratégias para fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas e estabelecer parcerias com o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais de contas.

O fórum vai iniciar suas atividades hoje e vai encerrará-las 180 dias após o fim da Copa do Mundo.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/11079/MINISTERIO+PUBLICO+CRIA+FORUM+DE+ARTICULACAO+PARA+A+COPA.html

Estádios do DF estão sem condições

Por Vitor de Moraes

Inicialmente agendado para janeiro deste ano, o 37º Campeonato Brasiliense de futebol, vencido pelo Ceilândia, começou com um mês de atraso. Marcado por disputas judiciais, o Candangão chegou a ser suspenso e os clubes tiveram de conviver com a incerteza.

Agora piorou. O campeonato de 2013 está ainda mais perto de ser cancelado. Descontente com a situação dos estádios do Distrito Federal, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) formulou ação judicial contra a Federação Brasiliense de Futebol (FBF) e o governo do Distrito Federal (GDF). No texto, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão pede a probição de partidas em 10 estádios enquanto eles não passarem por reformas.

A intenção do MPDFT é a adequação dos espaços ao Estatuto do Torcedor. Desde 2006, o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, tenta enquadrar os estádios na legislação. Segundo ele, a morte de um torcedor nos arredores do Bezerrão, em 2008, reforçou a luta por melhores condições das arenas. Há seis anos, o Departamento de Perícia do Ministério Público visita os 10 espaços e prepara laudos. “Conversamos com a FBF e autoridades de segurança pública ao longo desses anos e nunca conseguimos chegar a um acordo, a meu ver por falta de vontade”, acusa Queiroz Júnior. A solução foi partir para a esfera jurídica.

O procurador aguarda decisão da Justiça, que ainda receberá defesas da federação e do Distrito Federal, apontado como réu por permitir as disputas de jogos em estádios sem condições — em caso de novas concessões, o MPDFT pede aplicação de multa estipulada em R$ 50 mil. A ação foi proposta meses antes do início do próximo campeonato para que os times e administrações regionais responsáveis pelas arenas tenham tempo hábil de se adequar ao estatuto. “Não quisemos pegá-los de surpresa”, assegura o procurador.

Riscos

Segundo Queiroz Júnior, o Campeonato Brasiliense tem sido disputado com riscos ao torcedor há anos. “O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar sempre avisam que não há condição de uso”, acrescenta. O texto da ação informa sobre o recebimento de um documento enviado pela PM, em que a corporação afirma não ter condições de garantir a segurança dos frequentadores. Também acusa a FBF de descumprir item do Estatuto do Torcedor a respeito do encaminhamento prévio de laudos expedidos por órgãos e autoridades responsáveis pela vistoria das condições de segurança dos estádios.

O interventor da Federação Brasiliense, Miguel Júnior, no entanto, discorda desse ponto. “Todas as arenas têm esses laudos atestando condições de uso”, defende-se. A ausência de planos de ação referentes a transporte e segurança é um dos itens não seguidos pela federação, de acordo com o MPDFT. O dirigente confirma. “Não temos esses planos, mas as partidas do DF não podem ser comparadas às do Rio de Janeiro ou São Paulo. O nosso público é muito menor. A visão que se tem é fora da realidade”, reclama. Miguel Júnior ressaltou que o advogado da federação acompanha o caso.

A partir do momento da notificação, a FBF terá 15 dias para apresentar defesa. O prazo é maior para o Governo do Distrito Federal, por ser ente público. Queiroz Júnior acredita em, ao menos, mais um mês de espera para uma decisão.

Ações necessárias

A ação pede a adoção de nove medidas, conforme regras da ABNT e do Corpo de Bombeiros Militar do DF

1 – Instalar sistema de sinalização de emergência

2 – Instalar sistema de proteção por extintores

3 – Realizar manutenção nos extintores com data de validade vencida

4 – Instalar sistema de iluminação de emergência

5 – Instalar sinalização de hidrante de parade e de extintores

6 – Substituir ou conservar mangueiras de incêndio que faltam ou estão danificadas

7 – Instalar sistema de abertura rápida (barra antipânico) nos portões destinados às saídas de emergência

8 – Adequar para as edificações as saídas de emergências necessárias para garantir o abandono seguro

9 – Embutir todas as fiações elétricas em condutores apropriados

Fonte: http://www.df.superesportes.com.br/app/noticias/futebol/futebol-candango/2012/09/07/noticia_futebol_candango,36321/estadios-do-df-estao-sem-condicoes.shtml