MPF recomenda não aprovação de projeto que beneficia neto de Emerson Fittipaldi

Ex-piloto quer captar recursos do Ministério do Esporte para programa de formação de Pietro Fittipaldi

Por Leonardo Guandeline

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que anule um projeto proposto à pasta pelo Instituto Emerson Fittipaldi. De acordo com o MPF, a finalidade é obter R$ 1 milhão junto a patrocinadores por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, para execução do “Programa de Formação do piloto Pietro Fittipaldi na Nascar”, neto do bicampeão mundial de Fórmula 1.

Na recomendação, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira sustenta que a Lei de Incentivo ao Esporte “só é válida se mantido o interesse público” e que a legislação exige que os projetos tenham a intenção de “promover a inclusão social por meio do esporte”, favorecendo pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Ainda de acordo com o procurador, “o único beneficiário direto do projeto é o piloto Pietro Fittipaldi”. Para Pimenta, que ressalta que a proposta apresenta “desvio de finalidade”, Emerson é uma pessoa reconhecidamente bem sucedida, e que tem perfeita capacidade de atrair, com seu nome, investimentos para a sustentação financeira de seu neto sem a necessidade de incentivos fiscais.

Em março, o MPF já havia encaminhado ao ministro Aldo Rebelo um ofício questionando a legalidade da aprovação do projeto e atentando para o fato de Pietro Fittipaldi morar nos Estados Unidos e competir em uma modalidade exclusiva daquele país.

O MPF recomendou, ainda, que a Receita Federal seja informada da situação do projeto e identifique possíveis beneficiários no âmbito fiscal, como patrocinadores ou doadores que não tenham efetuado o pagamento do imposto em razão dos incentivos aprovados.

A recomendação foi enviada ao ministro do Esporte no último dia 21. O Ministério tem dez dias, a partir da data de recebimento, para se manifestar em relação às providências adotadas.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/esportes/mpf-recomenda-nao-aprovacao-de-projeto-que-beneficia-neto-de-emerson-fittipaldi-6223795#ixzz27odzGa1D 

Governo anunciará Plano Medalha para o apoio a atletas dos Jogos 2016

Objetivo é dar apoio às modalidades esportivas de forma que se alcance a meta do COI

O Ministério do Esporte vai anunciar, no final da próxima semana, o Plano Medalha, idealizado pelo governo para apoiar os atletas brasileiros que vão participar das Olimpíadas de 2016.

O objetivo é dar apoio às modalidades esportivas de forma que se alcance a meta do Comitê Olímpico Brasileiro de que o Brasil figure entre os dez países de maior destaque nos Jogos de 2016.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que o Plano Medalha será "um projeto social muito importante para manter a supremacia do país no esporte mundial. O Plano Medalha deverá ser feito dentro dos parâmetros da Lei de Incentivo ao Esporte”.

Rebelo recebeu, em seu gabinete, a judoca piauiense Sarah Menezes, medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Londres 2012, que entrou para a história do esporte como a primeira mulher brasileira a conquistar uma medalha de ouro na categoria, em Olimpíadas.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10665/GOVERNO+ANUNCIARA+PLANO+MEDALHA+PARA+O+APOIO+A+ATLETAS+DOS+JOGOS+2016.html

Lei de Incentivo ao Esporte: ainda é tempo de estudar!

De quatro em quatro anos nós brasileiros nos juntamos à frente de nossos televisores para acompanharmos os Jogos Olímpicos.

Por Cristiano Caús

Sempre nos enchemos de esperança, em razão das conquistas obtidas pelos atletas durante o ciclo olímpico: campeonatos mundiais, pan-americanos, sul-americanos, etc. Porém, os Jogos Olímpicos passam, a expectativa vira decepção e a realidade atinge cada um de nós de maneira impiedosa.

O Brasil nunca foi um país dito olímpico, mas isso não significa que não tenhamos um povo com perfil e adoração pelo esporte. As inúmeras conquistas do futebol, responsáveis pelo fim do complexo de vira-lata, fizeram com que esta modalidade atingisse o coração do povo brasileiro e conquistasse enorme espaço nos meios de comunicação.

Também em outros países, onde o futebol sempre foi muito popular, houve fenômeno parecido, porém, nada que se compare ao Brasil.

Em tempos mais antigos, tivemos inúmeras conquistas em outros esportes que, igualmente, nos encheram de orgulho, como os títulos de Wimbledon de Maria Ester Bueno; o bicampeonato mundial de basquetebol; os oito títulos mundiais de Fórmula 1, com Emerson Fitipaldi, Nelson Piquet e Ayrton Senna; os títulos mundiais de boxe com Eder Jofre; as medalhas de ouro e os recordes do salto em distância, com Ademar Ferreira da Silva, Nelson Prudêncio e João do Pulo, entre outros. Mais recentemente, tivemos ainda conquistas seguidas no voleibol, masculino e feminino; no tênis, com o Guga;

no judô com Aurélio Miguel e Rogério Sampaio: no hipismo, com Rodrigo Pessoa; na vela, com os irmãos Grael e com Robert Scheidt, na natação, com Cesar Cielo e no atletismo, com Maurren Maggi. Isso sem contar com a ginástica artística, o MMA, o taekwondo, o surfe, o atletismo, entre tantos esportes que tiveram grande avanço, atletas em destaque e passaram a contar com a audiência do povo brasileiro.

No entanto, a pergunta que se faz é: estamos no caminho certo? Esta pergunta pode ser respondida de inúmeras maneiras e com uma infinita gama de argumentos, justificativas e pontos de vista. Não tem este artigo a intenção de se aprofundar no tema. Entendo, porém, que a primeira análise deveria se pautar na manifestação desportiva, algo que por muitos anos passou despercebido.

Natural que associemos o esporte com o que ocorre nos Jogos Olímpicos: atletas profissionais, de alto rendimento, que lutam pelo status de melhores do mundo em suas respectivas modalidades. Esporte é muito mais do que isso. Esporte, ou melhor dizendo, Desporto é toda a forma de praticar atividade física que, através de participação ocasional ou organizada, visa equilibrar a saúde ou melhorar a aptidão física e proporcionar entretenimento aos participantes.

A prática desportiva gera saúde, sociabiliza, combate a criminalidade, o trabalho infantil, a gravidez precoce, entre outros benefícios a todas as faixas etárias. Assim, seria correto investir no esporte brasileiro, visando à conquista de 10, 15 ou 20 medalhas nos Jogos Olímpicos, competição organizada de 4 em 4 anos pelo Comitê Olímpico Internacional e voltada, exclusivamente, a atletas de rendimento?

Ou seria melhor direcionar nossos esforços para a criação de uma mentalidade realmente esportiva entre os cidadãos brasileiros, priorizando o desporto educacional, como prevê nossa legislação? Para o desporto de rendimento, nenhuma lei ou incentivo publico será o suficiente. É que pensemos no esporte como negócio que dá lucro! Outros sim, o Brasil necessita investir não só em treinamentos e infraestrutura.

Precisamos capacitar e treinar os profissionais de educação física, técnicos desportivos e demais profissionais que atuam no dia a dia dos atletas. A psicologia esportiva, por exemplo, nunca esteve tanto em evidência. Para tanto, a Lei de Incentivo ao Esporte, disponível em âmbito federal desde 2007 e em âmbito estadual desde 2010, é um excelente mecanismo de apoio ao esporte em suas mais variadas manifestações: educacional, participação, rendimento, social, formação, gestão e desenvolvimento, obras e infraestrutura.

Com conhecimento e criatividade, entidades, dirigentes, treinadores e atletas têm na mão uma excelente ferramenta para buscarem o tão sonhado financiamento aos seus sonhos desportivos. Neste ano a oportunidade está batendo às portas.

A Lei de incentivo Federal deve aceitar protocolo de projetos até 15 de setembro de 2012 e a Lei Estadual estará aberta a novos projetos entre 5 de setembro e 4 de outubro de 2012. As pessoas interessadas em se capacitar têm excelentes oportunidades entre as ofertas de treinamentos no País, em diversos níveis. Ainda é tempo de estudar! Gestão é resultado! E bons resultados decorrem de boas gestões.

* Cristiano Caús é professor de MBA em Gestão e Marketing Esportivo e do curso Prático de Leis de Incentivo ao Esporte da Trevisan Escola de Negócios.

Fonte: http://www.odebate.com.br/ideias-em-debate/lei-de-incentivo-ao-esporte-ainda-e-tempo-de-estudar-16-08-2012.html

Especialista em Gestão Esportiva fala ao Rugby Spirit

Nome: Eduardo Pontes. Entrevista: E-mail. Assuntos: Administração financeira, lei de incentivo, início de atividades e tendências até 2016.

Rugby Spirit: Uma má gestão financeira é o principal responsável pelo fechamento de um clube, ou outros fatores podem interferir? 

Eduardo Pontes: Uma má gestão financeira é o principal fator que pode levar um clube a fechar suas portas, afinal é responsável pelo planejamento, organização, direção, controle de captação e aplicação de recursos e de esforços, buscando alcançar objetivos. Logo é fundamental para o clube.

RS: Para clubes que estão iniciando suas atividades, o que você recomenda que seja feito, inclusive no que se refere á atribuição de funções e liderança?

Eduardo: É necessário que o clube tenha Planejamento, Organização, Direção e Controle. Além disso, trabalhar com pessoas de confiança, mas principalmente que sejam bons profissionais. Nada de contratar o “fulano” somente por ele ser seu amigo. O começo é difícil e por isso devemos ter pessoas para somar às atividades e não para ser apenas mais um na equipe.

Para que todos entendam o seu dever e atividades, o clube deve definir qual a sua missão e visão. Estas precisam ser claras. Missão é finalidade da existência do clube, já a visão é como ele quer ser visto pelo mercado e pelos clientes. Sabendo isso, todos terão certeza do que estão fazendo e o que isso irá agregar na busca pelos objetivos.

O planejamento define objetivo, atividades e recursos necessários à realização das tarefas. É fundamental também analisar o ambiente em que o clube está inserido, quais as vantagens que esse ambiente exerce sobre o clube e avaliar quais são as forças e fraquezas.

Depois vem a organização, que é a definição do que precisa ser feito e de quem é a responsabilidade pela realização de cada tarefa.

Na atribuição de funções e lideranças, cabe a pessoa, ou as pessoas envolvidas na criação do clube (direção) em sentar e avaliar qual o perfil necessário para cada função. Vamos exemplificar: Não adianta eu colocar o “João”, que é ótimo com administração de empresas para ser o supervisor técnico se ele não conhece bem, ou se não possui características inerentes à função. As pessoas devem ser colocadas onde elas poderão render o melhor de si em prol do clube.

Por último deve-se controlar tudo isso, que nada mais é do que assegurar que os objetivos irão ser realizados por cada um, identificar a necessidade de modifica-los, se isso for necessário para garantir o sucesso do clube.

RS: De que forma clubes com menos de 2 anos de atividade podem ser beneficiados pela lei de incentivo ao esporte?

Eduardo: Os clubes necessitam ter pelo menos um ano de atividade para poder assim criar, apresentar e aprovar, se cumprir todos os quesitos necessários, um projeto baseado na lei de incentivo ao esporte. Esta lei visa possibilitar a captação de recursos da iniciativa privada para aplicar em projetos que visem o desenvolvimento da atividade desportiva no Brasil.

A lei é muito ampla e permite que sejam apoiados projetos de construção (de quadras, campos, ginásios, etc), projetos de alto rendimento, participação e de desporto educacional. Não é possível se utilizar dela para financiamento de equipes profissionais, competições e pagamento de salário de atletas profissionais. No Futebol, por exemplo, mantem-se a divisão de base, onde não existe o vínculo profissional, com recursos da lei de incentivo. Vale ressaltar que no Brasil, pela Lei Pelé, são considerados atletas/esporte profissional aquele em que o clube possui um vínculo profissional, por contrato de trabalho firmado entre o clube e o atleta onde é prevista a remuneração.

Aos interessados em montar um projeto de lei de incentivo, recomendo que acesse o portal do Ministério do Esporte (http://www.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/) e se inteire sobre o assunto, pois existem muitas coisas que podem ser feitas, em benefício ao desporto, através da Lei de incentivo.

RS: Até 2016, poderemos ver algumas tendências em crescimento, como clubes que fecham apoio com faculdades ou prefeituras?

Eduardo: Sim, essas parcerias são uma tendência. É algo que deveria acontecer com maior frequência, mas ainda não observamos muitas prefeituras e instituições de ensino que tenham o esporte como um foco. Mas comos grandes eventos como a Olimpíada de 2016 acredito que buscarão aproveitar essa visibilidade e oportunidade.

Essa associação entre faculdade, prefeituras e o desporto é uma oportunidade de associar o esporte e a educação e possibilitar aos atletas ter uma formação acadêmica para que possam pensar na carreira e também no pós-carreira.

Contato: 21 6960 1246 / 9303 7757 / www.EduPontes.com

Fonte: http://www.rugbyspirit.com.br/2012/07/31/especialista-em-gestao-esportiva-fala-ao-rugby-spirit/

Pinheiros obtém liberação para projetos sociais

Por Rodolfo Gomes

Com base na Lei de Incentivo ao Esporte, o Pinheiros obteve liberação do Ministério do Esporte de dois projetos sociais que, se somados, chegam ao valor de R$ 9,46 milhões.

São eles o Projeto Olímpico Aquático e o Projeto Olímpico Terrestre. O primeiro será um programa destinado à 100 atletas das modalidades canoagem, natação (olímpica e paralímpica), pólo aquático, remo e saltos ornamentais. E o segundo será destinado à 150 atletas das modalidades atletismo, esgrima, ginástica artística, judô, levantamento de peso e triathlon.

Ambos visam oferecer melhores condições de treinamento, participação em competições nacionais e internacionais, além de classificar o maior número possível de atletas para os Campeonatos Mundiais de 2013 e 2015, para os Jogos Pan-americanos de 2015 e para Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016.

"Nossos projetos patrocinados via Lei de Incentivo ao Esporte são de suma importância não só para o clube poder continuar a realizar, com excelência, o importante trabalho de formar atletas olímpicos, quanto para o esporte brasileiro ter um importante destaque no cenário nacional e internacional, além de colaborar para a formação de cidadãos de bem", disse à Máquina do Esporte, Bruno Aventurato, gerente de marketing do Esporte Clube Pinheiros.

Sancionada em dezembro de 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte é um instrumento que estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos, em troca de incentivos fiscais.

Fonte: http://www.maquinadoesporte.com.br/i/noticias/outrascategorias/26/26076/Pinheiros-obtem-liberacao-para-projetos-sociais/index.php

Grael prega divulgação de lei de incentivo entre empresários

O Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que reúne 46% do PIB privado nacional, promoveu evento em São Paulo para discutir políticas ligadas ao esporte. Lars Grael, medalhista olímpico na vela, espera ver a lei de incentivo ao esporte popularizada entre os empresários brasileiros.

'Nosso objetivo não é concorrer com a cultura, que recebe 4% de incentivo, mas sim conquistar o mesmo tratamento. Essa lei, ainda é pouco conhecida pelas empresas brasileiras, permitirá a parceria entre os setores púbico e privado, com as empresas investindo nos vários setores do esporte, e o governo incentivando esses investimentos', explicou Grael, que participou do evento.

De acordo com ele, o Brasil está defasado em relação à posição econômica e do esporte. Portanto, investimentos são fundamentais. 'Precisamos olhar não apenas para o esporte de alto rendimento, mas também para os atletas de base, ponto que eu acho que existe um descuido maior das políticas públicas', analisou.

Ricardo Cappelli, diretor do Programa de Lei de Incentivos Fiscais do Ministério do Esporte, reconhece que a legislação precisa ser mais bem divulgada entre os empresários. Ao falar sobre o assunto, ele citou a Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil.

'Um dos objetivos de sediarmos a Copa do Mundo no Brasil é fazer com que este evento seja um início positivo para o País e que possamos colocar a matriz do desenvolvimento esportivo em outro patamar', salientou. Para Cappelli, a lei de Incentivo ao esporte deixa um grande legado.

'Mesmo que o Congresso não prorrogue a lei em 2015, as empresas continuarão investindo nessa área. Esse é o grande benefício que a lei deixa, trazendo setores empresariais que nunca tiveram um relacionamento próximo com o esporte, e que hoje investem e associam sua marca', apontou.

Segundo Cappelli, de setembro de 2007 ao final de 2011, cerca de R$ 218 milhões foram investidos em mais de 1,5 mil projetos, como, por exemplo, formação e apoio a atletas, promoção de competições, inclusão social por meio da prática de esportes e construção de quadras, piscinas e pistas de atletismo.

'Entendemos a importância dessa década esportiva que temos pela frente', afirmou Paulo Nigro, presidente do Lide Esporte. Segundo o executivo, em um ano a empresa já apoiou quatro projetos e, em maio, parte para o quinto, utilizando 100% dos recursos da lei de incentivo ao esporte.

O Lide Esporte, de acordo com João Doria Jr., presidente do Grupo Lide, se coloca como viabilizador e potencializador da causa. 'Não somos um instrumento que substitui as instituições. Pelo contrário, somos apoiadores e defensores do uso correto da lei de incentivo ao esporte', concluiu.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/esporte/grael-prega-divulgacao-de-lei-de-incentivo-entre-empresarios