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terça-feira, 6 de novembro de 2012

Paes quer diminuir uso de dinheiro público em obras dos Jogos de 2016


Prefeito do Rio apresentou projetos de lei para viabilizar construção do IBC e do campo de golfe

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, apresentou ontem (5), na Câmara dos Vereadores, três projetos de lei com alterações urbanísticas para viabilizar as obras dos Jogos Olímpicos de 2016. 

Entre as propostas está o aumento do gabarito dos prédios do IBC (International Broadcast Center, o Centro Internacional de Transmissão) e a ampliação da área do campo de golfe no Parque Municipal de Marapendi, na zona oeste do Rio.

De acordo com Paes, os dois projetos transferem para a iniciativa privada o ônus de construir as obras, que antes seriam custeadas pelos cofres públicos.

Além disso, uma terceira proposta garante isenções de impostos para obras na região portuária do Rio, dentro do projeto Porto Maravilha.

Sobre o IBC, a proposta é aumentar o limite de pavimentos, que hoje é de 12 andares, para 18. Assim, o empreendimento se torna rentável para a exploração de um consórcio de empreiteiras, nos mesmos moldes do que acontece no Parque Olímpico.

Segundo a presidente da Empresa Olímpica Municipal, Maria Sílvia Bastos Marques, "pela primeira vez numa Olimpíada encontrou-se uma fórmula para fazer um IBC com recursos privados".

"No Rio, estimamos que o custo possa chegar a quase R$ 400 milhões. É um investimento que exige obras completas, para atender a emissoras de TV que transmitem o evento, e que não deixa qualquer legado para a cidade. Um prédio desses tem uma série de particularidades, como pé-direito alto, já que por dentro chegam a circular caminhões. São apenas dois pavimentos, mas a altura equivale à de um prédio de cinco andares", disse.

Já a proposta para o campo de golfe da Olimpíada visa a ampliar os limites de uma Área de Proteção Ambiental (APA) em um parque natural em Marapendi, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Paes pediu caráter urgência na votação dos projetos de lei, o que deve acontecer até o dia 15 de dezembro.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/11000/PAES+QUER+DIMINUIR+USO+DE+DINHEIRO+PUBLICO+EM+OBRAS+DOS+JOGOS+DE+2016.html

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Prefeito de Curitiba muda lei, e reforma da Arena da Baixada será paga 100% com dinheiro público


Por Vinícius Segalla

A prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia de R$ 90 milhões para R$ 123 milhões a participação do município na engenharia financeira criada para pagar a reforma da Arena da Baixada, estádio do Atlético Paranaense que será palco de quatro jogos na Copa do Mundo de 2014, todos na primeira fase da competição e nenhum do Brasil.

O projeto foi aprovado na primeira comissão (de legislação e Justiça) na última quinta-feira, e deverá ser aprovado derradeiramente até o final do mês. A bancada governista da Câmara de Curitiba é composta por 32 dos 38 vereadores da Casa.

Assim, os R$ 123 milhões da prefeitura vão se somar aos R$ 60 milhões que serão investidos pelo Estado do Paraná, chegando a R$ 183 milhões o dinheiro público injetado na obra, que atualmente está orçada em R$ 184 milhões.

O Atlético Paranaense afirma já ter investido R$ 15 milhões na obra, mas fato é que poderá ressarcir seus cofres com o dinheiro público que será liberado. O município de Curitiba está entrando com os chamados títulos de potencial construtivo, que são papéis garantidos pelos cofres municipais e comercializáveis no mercado.

O clube curitibano vai utilizar os recursos advindos da venda dos títulos para pagar um financiamento subsidiado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de R$ 131 milhões, que foi aprovado no último dia 8 de agosto.

O tomador dos recursos é o Estado do Paraná, que após receber os valores irá transferi-los para uma empresa criada pelo Atlético para gerir o dinheiro. Assim, os recursos serão emprestados pelo governo federal para o Estado do Paraná, que repassará para o Atlético-PR. Isso porque o empréstimo não foi liberado ao Atlético-PR, que não conseguiu cumprir as garantias exigidas pelo banco federal.

Então, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma lei que permite que o próprio Estado assuma o endividamento junto ao BNDES, cuja garantia de pagamento são os recursos que a unidade federativa recebe do Fundo de Participação dos Estados.

A previsão de entrega do estádio reformado é para março de 2013, mas é possível que exista atraso. “Dificilmente uma obra desse porte não atrasa. Dependendo do clima, pode atrasar uma semana, um dia, ou até um mês”, afirmou, em junho, o secretário municipal para assuntos da Copa, Luiz de Carvalho.

Fonte: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/08/13/prefeito-de-curitiba-muda-lei-e-reforma-da-arena-da-baixada-sera-paga-so-com-dinheiro-publico.htm

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Mais do mesmo: é grave a crise da falta de accountability no esporte nacional


Vocês lerão abaixo duas reportagens dos excelentes José Cruz e Alberto Murray sobre a falta de transparência oficializada no esporte brasileiro. Leiam e tirem suas conclusões.

Dinheiro público paga salários no Comitê Olímpico

 Por José Cruz

 O deputado Romário apelou à Lei de Acesso à Informação para que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) divulgue os salários de seus funcionários, por ser um órgão privado que recebe recursos públicos.
 “Seria simpático dar essa transparência”, disse Romário. Eu particularmente, não trabalharia na CBF por menos de R$ 150 mil mensais. Há salários assim no COB?”
 A pergunta foi ao presidente do Comitê Olímpico, Carlos Arthur Nuzman, na audiência pública desta quarta-feira, na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.
 “Somos obrigados a colocar online, ao TCU e CGU, todas as informações financeiras com gastos públicos. Os dados são auditados e estão disponíveis”, respondeu Carlos Nuzman.
 “E nesses gastos disponíveis estão incluídos os salários? – quis saber o deputado Romário.
 “Não”, disse Sérgio Lobo, diretor financeiro do COB, um tanto constrangido, respondendo a pedido de Nuzman.
 A resposta resumida, seguida de rápido silêncio, deixou implícito que salários são pagos com recursos públicos, mas com a concordância dos órgãos de fiscalização do governo federal.
 “Logo, devem se tornar públicos em obediência à Lei de Acesso à Informação”, concluiu Romário, após a audiência.
 Sem revelar valores, Sérgio Lobo afirmou que parte dos recursos da Lei Agnelo Piva pagam salários no COB. Os recursos, vindos das loterias federais, contemplaram o Comitê com R$ 904 milhões no primeiro decênio, entre 2001 e 2011?
 Para Essa operação interna, até agora desconecida, o COB dispõe de dados de uma empresa especializada no assunto para calcular o salários de seus técnicos compatíveis com os de mercado, segundo Sérgio Lobo.
 A Lei Agnelo Piva foi criada em 2001 e funciona da seguinte forma: 2% das arrecadações das loterias federais sáo repassados aos comitês Olímpico e Parolimpico para aplicação eprojetos de esporte?
 As despesas são auditadas pelo Tribunal de Contas da União. No COB, um sistema de comunicação instantanêa permite que técnicos do TCU acompanhem a movimentação da conta no mesmo momento em que o uso dedeterminado recurso é realizado.

 Altos Salários do Comitê Olímpico Brasileiro São Pagos Com Dinheiro Público.

 Por Alberto Murray

 Hoje Carlos Nuzman esteve em Brasília D.F., acompanhado de assessores, para uma audiência pública da Câmara dos Deputados. Estou fora do Brasil. Nem bem acabou a sessão amigos e companheiros de luta pela transparência no esporte ligaram-me para relatar os acontecimentos.
 Ao contrário das outras vezes, em que os ouvintes era obrigados a escutar longos, exaustivos e inúteis discursos da cartolagem, dessa vez, o encontro foi produtivo.
 E graças a boa atuação do Deputado Romário que fez perguntas corretas, precisas. Foi em uma resposta dada ao Deputado que a cúpula do Comitê Olímpico Brasileiro admitiu que os salários pagos aos seus executivos não estão na prestação de contas “on line” ao TCU. Admitiram que utilizam dinheiro do povo para remunerar executivos de uma entidade que insistem chamar de privada, qual seja, o Comitê Olímpico Brasileiro. Leiam o artigo de José Cruz, em seu Blog, que muito bem trata do assunto.
 Segundo fui informado, as perguntas do Deputado Romário criaram grande e visível constrangimento na diretoria do Comitê Olímpico Brasileiro. Nuzman, intensificando seus tiques, mostrou absoluto desconforto.
 Quem me acompanha sabe que, para mim, isso não é novidade. Sempre denunciei neste espaço que os altíssimos salários pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro a seus superintendentes e diretores contratados é feito com recursos públicos. Jã discorro sobre o assunto em programas de televisão e em artigo publicado na Folha de São Paulo.
 Um dos erros mais graves do Comitê Olímpico Brasileiro foi inflar a valores estratosféricos a sua folha de pagamentos. Já provamos e comprovamos que cerca de metade do que arrecada o Comitê Olímpico, é gasto em sua própria burocracia. E, por essa razão, sobra menos para as Confederações, para os atletas.
 É uma inversão de valores o dinheiro público sustentar salários muito altos de seus executivos, com dinheiro público, muito mais do que ganham a Presidência da República, Ministros de Estado, Ministério Público, Magistrados e Procuradores.
 Tomara que agora essas autoridades voltem-se para essa séria questão.
 Um Comitê Olímpico que vive de dinheiro do povo para satisfazer seus próprios caprichos, não pode se dizer, juridicamente, entidade privada. Perde essa condição, do ponto de vista legal. E mais do que isso, vários de seus serviços contratados com terceiros, também pagos com dinheiro do povo, tais como jurídicos, consultorias, contábeis e outros NÃO são feitos por licitação pública, como os obriga o Decreto regulamentador da Lei Piva.
 É certo que agora o Comitê Olímpico Brasileiro colocará seus lobistas e serviçais para abafar esse escândalo, no Congresso Nacional e na imprensa. Mas que eles não sucumbam às pressões implacáveis da trupe do Comitê Olímpico Brasileiro. Que a imprensa denuncie esse fato. E que as autoridades competentes investiguem.