Mais uma vez, governo muda posição sobre negociação para bebidas

Ministro diz que aprovação da Lei Geral resolve tema e que negociações com estados são responsabilidade do governo federal

Por Marcelo Parreira

A liberação da venda de bebidas alcoólicas na Copa do Mundo teve um novo episódio de "batida de cabeça" do governo nesta quarta-feira. Dessa vez, a questão é o alcance da Lei Geral da Copa, que teve sua votação adiada mais uma vez pela Câmara dos Deputados. O texto previsto para análise apenas suspenderá o trecho do Estatuto do Torcedor que veda nos estádios o porte de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

Na terça, após reunião dos líderes dos partidos da base aliada ao governo com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o entendimento alegado pelos líderes e mesmo pelos ministros era de que o texto, da forma como está, resolveria a questão do ponto de vista do governo federal. Com isso, a negociação passaria a ser entre os governos estaduais e a Fifa. Como deixou claro o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

- O Estatuto do Torcedor não explicita a questão da proibição da venda de bebidas alcoólicas. Quem explicita isso é uma norma da CBF lá atrás, e que depois virou lei em alguns estados. Isso é um problema que o estado agora vai ter... Até porque todos os governadores, antes da Fifa decidir em qual estado ia ter os jogos da Copa, todos os governadores assinaram o compromisso aceitando as exigências da Fifa. Por duas vezes, os governadores aceitaram essa condição da Fifa. Legislação nacional nós estamos cumprindo o acordo com a Fifa. Outras legislações, os estados vão ter que adaptar, que resolver com a Fifa.

Após a mesma reunião, a ministra Ideli Salvatti também afirmou que os governadores assinaram o compromisso pela liberação das bebidas.

- O entendimento é bastante claro, até porque não só o Brasil assinou: os doze governadores assinaram também. Então tudo aquilo que está no compromisso assinado pelo país está também assinado pelos doze governadores.

Mesma linha seguida pelo ministro do Esporte - de recordar a responsabilidade dos governadores no tema. Mesmo o presidente da CBF tratou do assunto nesta

- As garantias foram oferecidas pelo governo brasileiro, e os governadores que participaram das candidaturas a sediar a Copa do Mundo também assinaram estas garantias.

Nesta quarta, no entanto, Rebelo, deu um entendimento diferente.

- A nossa interpretação é de que mesmo havendo legislação concorrente, ao se revogar a norma nacional, subordinam-se as normas estaduais. Suspendendo no plano nacional o artigo que trata da venda de bebidas no Estatuto do Torcedor, também ficam suspensas as normas locais.

Para Rebelo, a aprovação da Lei Geral como está pela Câmara é suficiente para garantir o cumprimento das garantias dadas à Fifa. O ministro também afirmou que cabe ao governo federal - e não à entidade - participar da negociação com os estados e municípios em questões locais.

- É o governo que assinou o documento com a Fifa, portanto é o governo que deve agir.

Fonte: http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2012/03/mais-uma-vez-governo-muda-posicao-sobre-negociacao-para-bebidas.html