Dilma volta a vetar uso de recursos do FGTS para Copa e Olimpíadas

O Congresso incluiu novamente o tema em uma MP. O veto foi publicado no D.O.

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff vetou, mais uma vez, o dispositivo que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras em cidades da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A possibilidade de usar os recursos foi aprovada pelo Congresso, numa manobra do PMDB de incluir a questão dentro da Medida Provisória 545. O veto foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Na justificativa, Dilma argumenta que os empreendimentos "já dispõe de linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento, além de recursos garantidos pelo governo federal (…) a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FI-FGTS, que seve continuar focada nos setores previstos”.

Em dezembro, texto semelhante fora aprovado na MP 540, e a presidente Dilma vetou a proposta, também com a justificativa de que os recursos do FGTS são utilizados para moradia e porque os investimentos na Copa e Olimpíada já tem regras específicas. Na ocasião, o veto criou mal-estar entre o Planalto e o PMDB.

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