Projeto de Paes muda parâmetros ambientais para setor privado construir campo de golfe na Barra

Novo pacote olímpico transforma em não edificáveis lotes da APA de Marapendi voltados para Praia da Reserva

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO — O prefeito Eduardo Paes encaminhará segunda-feira à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que muda parâmetros ambientais e urbanísticos na Barra a fim de viabilizar a construção do campo de golfe dos Jogos Olímpicos de 2016. O novo pacote olímpico transforma em não edificáveis todos os lotes da Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi voltados para a Praia da Reserva. Hoje de propriedade particular, eles seriam transformados num grande parque público à beira-mar. Em troca, um trecho de 58 mil metros quadrados de terreno às margens da Avenida das Américas que são considerados intocáveis por estarem em Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) para protegerem a fauna e flora da região seriam liberados para o campo de golfe de dimensões olímpicas.

— A APA perderá uma pequena parte de sua área. Mas, em compensação, o projeto de lei vai garantir a preservação de um espaço bem maior. Haverá a proteção permanente do trecho da Praia da Reserva que será incorporado ao Parque de Marapendi. E o potencial construtivo dos terrenos serão transferidos para outras áreas da Barra e do Recreio — justificou Paes.

Apesar de a área de ZCVS ser apenas 6% do total do campo de golfe, a proposta promete causar polêmica entre ambientalistas, por falta de estudos prévios, mesmo com a compensação proposta por Paes. O campo de golfe se estenderá por uma área de um milhão de metros quadrados, também na APA de Marapendi, às margens da Avenida das Américas. O prefeito não informou qual o tamanho da nova área que será declarada como Zona de Conservação da Vida Silvestre, alegando que a proposta será apresentada primeiro aos vereadores, numa reunião na próxima segunda-feira.

Vereadores sem alternativa

O projeto chega ao Legislativo sem que haja um plano B para o campo de golfe. Antes de bater o martelo pela área na APA de Marapendi, o Comitê Rio 2016 vistoriou o Gávea Golf Club e o Itanhangá Golf Club, concluindo que nenhum dos dois tinham instalações de nível olímpico e que seria caro e difícil realizar as adaptações necessárias. Além disso, desde anteontem — o prazo esgotava-se em 31 de outubro — não é mais possível propor ao Comitê Olímpico Internacional (COI) mudanças no projeto do Rio para abrigar os Jogos.

Apesar disso, tanto o Comitê Rio 2016 quanto a prefeitura estavam cientes das limitações ambientais da área há pelo menos oito meses. A previsão de uso do trecho de ZCVS consta do projeto do escritório americano Hanse Golf Course Design, escolhido num concurso internacional cujo resultado foi divulgado em março. Pelo projeto, a área de um milhão de metros quadrados é necessária para o campo sediar uma competição olímpica.

O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, argumentou que o projeto propondo a mudança da lei só não foi enviado antes devido à demora na conclusão das negociações do Comitê Rio 2016 com os empresários que construirão o campo de golfe, numa parceria público-privada (PPP). O acordo só foi selado num café da manhã na última terça-feira, no Palácio da Cidade. À mesa estavam, entre outros, Paes; o presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman; o empresário Pasquale Mauro (dono da área do campo de golfe); e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central que lidera os empresários interessados em executar o projeto.

— Não podíamos propor mudanças na legislação sem confirmar que a área seria usada. A solução é a melhor. Se não fosse a PPP, o campo teria que ser construído com recursos públicos. A iniciativa privada vai aplicar R$ 60 milhões, em lugar do poder público — disse Dias.

Empreendimento já previa campo de golfe

As Olimpíadas vão viabilizar um empreendimento que vinha sendo anunciado há anos. Pasquale Mauro já havia licenciado na prefeitura o projeto de um campo de golfe de menor porte, privado, logo após o lançamento do condomínio Riserva Uno. Na campanha de lançamento ele era anunciado no site como tendo “vista para o futuro maior campo de golfe do Brasil”.

Pelo acordo, o grupo Rio Mar, de Pasquale Mauro, poderá erguer até 22 blocos de apartamentos com 22 andares e área total construída de 600 mil metros quadrados. Pelas regras que valiam desde 2003, os empresários até poderiam construir 22 andares e um total de 40 blocos, mas as unidades seriam de menor valor de mercado.

Sérgio Dias argumenta que, quando a APA de Marapendi foi criada, por decreto, em 1991, a área foi declarada ZCVS de forma equivocada.

— Ela estava degradada muitos anos antes. Inicialmente foi devastada para a extração de areia, usada como matéria-prima na construção dos condomínios mais antigos da Barra. Depois, foi sede de uma fábrica de pré-moldados para a construção de Cieps — disse.

Para o diretor de Meio Ambiente da Câmara Comunitária da Barra, David Zee, a área citada por Dias realmente está degrada. Ele, no entanto, ressalva:

— Isso não é justificativa para retirar a proteção. Seria necessário um esforço de recuperação das áreas de manguezal. Isso valorizaria o próprio campo de golfe e ajudaria a preservar o resto do parque.

O ambientalista Rogério Rocco avalia que a a prefeitura deveria realizar estudos aprofundados sobre a região antes de propor qualquer mudança . Sem isso, segundo ele, não há garantias de que o impacto ambiental será de fato compensado por preservar uma área maior.

Na Câmara, a oposição já critica a iniciativa. Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) observou que área que Paes propõe incorporar à APA de Marapendi na Praia da Reserva já conta com uma legislação bastante restritiva, o que, por si só, há mais de 20 anos inviabiliza empreendimentos, garantindo a preservação.

— As Olimpíadas viraram desculpa para tudo. O que se quer é mudar a cidade sem muita discussão. É uma contradição querer mudar a legislação ambiental e, ao mesmo, tempo vender a ideia de que se pretende promover olimpíada sustentável.

Legislação da área já sofreu alterações

Caso a proposta do prefeito para a APA de Marapendi seja aprovada, não seria a primeira alteração na legislação da área. Em 2005, em votação relâmpago, a Câmara dos Vereadores aprovou, num projeto criado pelas comissões da casa, a retirada, da APA de Marapendi, de um terreno vizinho ao condomínio Alfa Barra. A prefeitura chegou a questionar a constitucionalidade da lei, mas perdeu. Nas mudanças, também foi autorizado que se passasse a construir o dobro do que era permitido na APA de Marapendi. Em parte desse terreno está sendo erguido hoje um resort da rede Hyatt. Anexo ao hotel, estão projetados dois edifícios residenciais com suítes voltadas para a praia e a Lagoa de Marapendi.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/projeto-de-paes-muda-parametros-ambientais-para-setor-privado-construir-campo-de-golfe-na-barra-6618880#ixzz2BLnOtpeZ 

MINISTRA DA CASA CIVIL COMENTA PREPARAÇÃO DO PAÍS PARA MEGAEVENTOS ESPORTIVOS

Durante entrevista ao Bom Dia, ministro, Gleisi Hoffmann descreveu alguns aspectos da organização da Copa do Mundo da FIFA 2014

Entrevistada da manhã de sexta-feira, 21.09, do programa Bom Dia, ministro, a titular da Casa Civil, Gleisi Hoffman, comentou a preparação do Brasil para megaeventos esportivos, em aspectos como gestão, acessibilidade e parcerias com o setor privado

Estudo de gestão para os megaeventos

Nós já temos um estudo, um acompanhamento e uma gestão desses eventos. O Ministério do Esporte é o coordenador desse processo. Em relação à Copa temos o Comitê Gestor da Copa, do qual, além do ME, participam outros ministérios. Temos reuniões periódicas com os técnicos e ministros também se reúnem para tratar dos assuntos relativos à organização dos eventos. Só para se ter uma ideia, o trabalho dos estádios é acompanhado semanalmente por uma equipe que verifica todos os problemas, desde a parte de financiamento até a infraestrutura. Tanto que hoje nós temos as obras dos estádios funcionando dentro do prazo que queremos. Fazemos isso também em outras áreas, como turismo, obras de mobilidade. Não só o Comitê Gestor da Copa, mas o Ministério do Planejamento, através do PAC, tem se reunido, periodicamente, com estados e municípios, no sentido de podermos ajudar a resolver os problemas. Aprovamos, recentemente, o RDC para as obras do PAC. Já tinha para a Copa, o que está ajudando os estados a fazer licitações mais céleres.

Agora vamos começar com grupos focados na Copa das Confederações. Teremos seis cidades para o torneio. Esse grupo, que reúne ministérios e representantes dos estados e municípios, tratará de temas como turismo, portos, rodoviária, a parte da mobilidade urbana, da segurança, dos estádios. Avaliaremos todas essas questões e teremos intervenções para a boa realização dos jogos. Muitas já começaram. Então eu acredito que essa disposição do governo e essa articulação fará com que realizemos dois belíssimos eventos no Brasil. Eu quero reforçar que já tivemos uma experiência muito positiva, que foi com a Rio+20. Um evento grande, com quase 130 chefes de estado. Fizemos operação de segurança, de logística, de operação, de telecomunicações e não tivemos problema. Isso já nos deu know how para olharmos os megaeventos que vêm e fazermos uma grande organização para os brasileiros e para o mundo.

Acessibilidade

Essa é uma preocupação grande do Governo Federal. Na realidade, temos que mudar uma cultura, que não é só de governo, é uma cultura de sociedade, para que todos os ambientes tenham acessibilidade. A presidenta Dilma Rousseff lançou no ano passado um programa que julgo ter grande impacto social: “Viver sem limites”. É voltado para pessoas com deficiência, em várias áreas, educação, saúde, transporte e também na questão da acessibilidade. Do ponto de vista federal, estamos com um plano de adaptação dos aeroportos e queremos que os terminais, até à Copa do Mundo e as Olimpíadas, estejam adaptados o máximo possível para receber as pessoas com deficiência. Em relação aos estádios, aprovamos recentemente a Lei Geral da Copa e depois um decreto regulamentando o número de lugares, as formas de entrar e sair. Agora também teremos para os equipamentos das Olimpíadas. Já recebemos do Comitê Paralímpico a solicitação do número mínimo de adaptações que precisamos fazer em todos os equipamentos. Além disso, as obras de mobilidade que estamos financiando com os estados e municípios para a Copa e Olimpíadas já estão com a orientação de serem licitadas e realizadas com acessibilidade. Óbvio que nas outras instalações, nas calçadas já existentes e nos prédios, vamos precisar da conscientização da administração local para fazer a adaptação. Temos incentivado aquilo que podemos. O Ministério das Cidades tem um departamento específico nessa área, voltado para acessibilidade. Temos alguns recursos para fazer financiamento de adaptação, mas esse foco para os jogos e para as obras que estão sendo feitas estamos incentivando e exigindo a acessibilidade.

Estádios da Copa

Em relação aos estádios, o governo federal tem uma postura clara, de não colocar dinheiro público nos estádios. Tanto que nós optamos por uma linha de financiamento, que é uma linha de financiamento do BNDES que a maioria dos estádios pegou, pediu o financiamento. Essa linha está aberta também para o Estádio do Atlético Paranaense (a pergunta era de uma rádio de Curitiba) poder fazer as suas reformas. A posição do governo foi de não colocar nenhum recurso público por entender que os estádios são particulares e são ações que vão beneficiar o próprio estádio.

Interação com o setor privado

Avalio de forma positiva a interatividade entre setor público e privado nas câmaras de gestão. É uma troca de experiências que é sempre muito positiva. É óbvio que temos focos diferentes. O setor privado tem o foco do lucro, do resultado financeiro. Nós temos o foco do resultado para a população, de serviços públicos. Mas essa interação nos ajuda muito a melhorar serviços públicos, dinamizar. Estamos acompanhando os processos de gestão na área de saúde, na área dos transportes, da Justiça, dos aeroportos, dos Correios, enfim. Eu diria que todos esses órgãos começaram a ter melhoras significativas em seus processos de gestão.

Por exemplo: aeroportos. É claro que temos um problema estrutural que é até o tamanho dos nossos aeroportos e o número de pessoas que hoje utilizam o serviço aeroviário. Por isso estamos fazendo o aumento físico, fazendo as obras e concessões. Mas também melhoramos processos internos. Coisas simples, mas que afetam a vida das pessoas. Não deixarmos ter grandes filas, colocarmos funcionários da Infraero, que nós chamamos de Amarelinhos, para atender as pessoas, tirar dúvidas, colocar internet gratuita em todos os aeroportos, baixar o custo da alimentação, com licitação dirigida para lanchonetes com custo menor, colocar máquinas de alimentos. Coisas pequenas, simples, mas que fazem a diferença na vida das pessoas que utilizam os aeroportos. Isso a gente aprende muito com os empresários, que dizem: os detalhes fazem com que a qualidade dos serviços seja ruim ou não. Então não adianta pensar só no grande, mas nos detalhes dos serviços à disposição. Nos aeroportos nós temos câmeras, 146 câmeras, e os gestores podem ver onde tem problema, onde se formam filas, onde tem retenção de bagagem, e já intervir nisso.

Parcerias em Confins e no Galeão

Confins, em Minas Gerais, é um dos aeroportos no Sistema de Acompanhamento de Gestão da Infraero. Já foi feita a avaliação e a Infraero tem acompanhado. Desde a questão das bagagens, da disposição das filas, do atendimento, do check-in, do autoatendimento. E Confins é um dos aeroportos que estamos estudando, junto com o Galeão, no Rio de Janeiro, para fazer uma intervenção que tenha a parceria de grandes operadoras internacionais na área de gestão. Ou seja, precisamos melhorar a gestão desses aeroportos, que são grandes Hubs nacionais, e Confis é um deles. Temos obras previstas pelo PAC para a Copa. Essas obras estão sendo realizadas. Obviamente que tem obras maiores, e aí temos de saber qual vai ser a destinação de Confins: se vamos fazer realmente uma ação de gestão conjunta ou se vamos conceder. Essa é uma discussão que está em aberto no governo.

Fonte: http://www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/ministra-da-casa-civil-comenta-preparacao-para-copa-de-2014