Em conflitos esportivos, mediação é o melhor caminho, defendem especialistas

Por Afonso Camargo

Em litígios que envolvem clubes, patrocinadores ou jogadores, a melhor alternativa jurídica é quase sempre a mediação, ou seja, a busca de umacordo entre as partes.  A conclusão é consensualde acordo com o que foi discutido na sessão paralela realizada durante o seminário  PI & Esporte.

Em síntese, eles explicaram que, na maioria dos casos de litígios, em que as partes não se conhecem, a arbitragem, isto é a decisão de um juiz, tem sido a solução mais comum. No mundo dos esportes, no entanto, as questões costumam envolver as mesmas empresas ou pessoas conhecidas que atuam no mesmo segmento.

 Por isso, a mediação é sempre a alternativa mais recomendável,  ficando de fora casos como os de apropriação indébita ou pirataria. Desta sessão paralela, participaram, como palestrantes, advogados  especialistas em propriedade intelectual, como Miguel Portela, Gonçalo Cunha e Álvaro Loureiro.

Fonte: http://www.inpi.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1616:em-conflitos-esportivos-mediacao-e-o-melhor-caminho-defendem-especialistas&catid=50:slideshow&Itemid=146

Propriedade intelectual é essencial para alavancar indústria esportiva no Brasil

A indústria do esporte movimentará US$ 133 bilhões (mais de R$ 260 bilhões) em 2013 no mundo inteiro, mas nada disso seria possível sem a propriedade intelectual. Ao proteger marcas, patentes e outros direitos de quem investe no esporte, a sociedade garante o retorno necessário e, portanto, o sucesso  desta indústria e seus grandes eventos globais. 

Esta é a lição que o Brasil aprende a partir das experiências internacionais, apresentadas no seminário PI & Esportes, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 12 e 13 de setembro. Do sucesso no marketing esportivo, protagonizado por clubes como Barcelona e Real Madrid, aos eventos globais do porte de Copa do Mundo e Olimpíadas, fica claro que o País tem muito a se beneficiar com o Mundial de 2014 e os Jogos de 2016.

- Estes eventos contribuem para estimular a economia, atrair investimentos e turistas, além de incentivar o desempenho esportivo dos atletas. Mas, para garantir o retorno dos investimentos, é fundamental o respeito à propriedade intelectual - comentou David Faulks, que atuou na organização dos Jogos Olímpicos de Sydney, na Austrália, em 2000.      

Agora, com a Copa e os Jogos do Rio de Janeiro se aproximando, as atenções começam a se voltar para o Brasil - e o País pode usar isso para desenvolver sua indústria esportiva. Como ressaltou Steve Solot, da AmchamRio, desde a escolha do Brasil e do Rio para estes eventos, cresceu o interesse até mesmo da indústria cinematográfica - filmes como Crepúsculo e Os Mercenários, além do comercial da Johnnie Walker usam a cidade como plano de fundo.

A questão é o País aproveitar esta visibilidade para ampliar a inovação, desenvolver sua indústria esportiva e deixar um legado importante para a sociedade.

- O Rio é uma marca reconhecida mundialmente e, como Londres, a cidade estará numa vitrine nos próximos anos. O esporte será uma ferramenta para a inovação - comentou a secretária de Esportes, Márcia Lins.

Fonte: http://www.inpi.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1607:propriedade-intelectual-e-essencial-para-alavancar-industria-esportiva-no-brasil&catid=50:slideshow&Itemid=146

INPI e OMPI criam evento sobre esporte no Brasil

O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) realizarão um evento denominado Conferência Internacional sobre o Uso da Propriedade Intelectual na Indústria do Esporte.

As discussões terão como tema o mercado bilionário que o Brasil está se tornando às vésperas de sediar Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e o legado que poderá ser deixado ao país.

Os palestrantes serão Francis Gurry (diretor-geral da OMPI), Jorge Avila (presidente do IMPI), Sérgio Cabral Filho (governador do Rio de Janeiro) e Carlos Arthur Nuzman (presidente do Comitê Olímpico Brasileiro).

“A inovação é fundamental para o desenvolvimento tanto do esporte quanto da economia em geral. Inovar é o caminho para vencer, gerar renda e emprego no Brasil, daí a importância desta discussão”, comentou Avila.

A Conferência Internacional sobre o Uso da Propriedade Intelectual na Indústria do Esporte acontecerá nos dias 12 e 13 de setembro, no Hotel Othon, em Copacabana, no Rio de Janeiro. 

Font: http://www.maquinadoesporte.com.br/i/noticias/cursoseeventos/26/26717/INPI-e-OMPI-criam-evento-sobre-esporte-no-Brasil/index.php

INPI cria filas exclusivas para acelerar prazo de concessão de patente

Por Chico Santos

RIO - O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) decidiu criar um sistema de filas exclusivas com o objetivo de agilizar seu modelo de concessão de patentes. O novo modelo deverá entrar em vigor no começo de setembro, a tempo de ser apresentado ao presidente da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, Francis Gurry, que estará no Brasil na segunda semana do mês para participar de evento relacionado com patentes na área de esportes. A expectativa do órgão brasileiro de patentes é que o novo sistema de filas, juntamente com outras medidas que estão sendo implementadas, possa reduzir o tempo médio de concessão de uma patente pedida a partir de agora de cinco anos e meio para quatro anos.

O novo modelo vai separar a atual fila única em cinco caminhos específicos, começando pelo pedido conhecido no jargão do setor como patente para modelo de utilidade (MU), responsável por 40% dos pedidos que chegam ao INPI. São patentes que aperfeiçoam algo já existente. Ao deixar de ficar atrás de pedidos bem mais complexos, a tendência, segundo os técnicos do órgão, é que esse tipo de patente seja concedido bem mais rapidamente. Haverá filas específicas para outros tipos de pedidos, como o de patente de invenção de brasileiro (PI-BR) e o de busca completa, opinião e exame preliminar no âmbito do Tratado de Cooperação e Patentes (PCT- BR) que, embora um pouco mais caro do que o PI-BR, tende a ser mais ágil.

Também em setembro o INPI pretende colocar em prática um novo modelo de exame de patentes para a área de fármacos que prioriza os remédios considerados estratégicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é dar ao SUS segurança para saber se vale a pena continuar investindo em um determinado produto de marca ou se a melhor estratégia é abrir caminho para produção de genéricos daquela formulação.

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/brasil/2805508/inpi-cria-filas-exclusivas-para-acelerar-prazo-de-concessao-de-patente#ixzz24nXCWqu8

Quem poderá utilizar as marcas da Copa do Mundo 2014?

Advogada explica que marcas são protegidas por direitos autorais e não podem ser utilizada sem autorização

Em outubro, o Comitê Organizador Local da Copa (COL) oficializará o mascote da Copa do Mundo 2014. Tudo indica que o tatu-bola, cuja espécie está em extinção, será o escolhido. Encontrado principalmente nos estados da Bahia, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte e Pernambuco, o tatu-bola, também conhecido como tatuapara, será adotado como mascote devido a sua característica de se enrolar completamente dentro de sua carapaça, formando uma bola.

Não é novidade que as mascotes de eventos esportivos alavancam as vendas de vários produtos relacionados à Copa, como camisetas, banners, chaveiros, bandeiras, brinquedos, entre outros. Contudo, a advogada Maria Isabel Montañes recomenda cuidado para as pessoas físicas e jurídicas que estão no aguardo do anúncio oficial da FIFA para iniciar os trabalhos de reprodução do tatu-bola e obter retorno financeiro. "Nos últimos anos, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) recebeu inúmeras solicitações de marcas e desenhos industriais relacionados com a Copa do Mundo. Porém, o mascote é protegido por direitos autorais e não poderá ser utilizado sem a devida autorização dos criadores ou detentores da marca", alerta a advogada, especialista em marcas e patentes.

Maria Isabel salienta que somente a FIFA terá total prioridade no registro de todas as marcas e símbolos relacionados ao evento futebolístico mais importante do planeta. "Quem reproduzir, imitar, falsificar ou modificar indevidamente qualquer marca oficial de titularidade da FIFA responderá por crime de falsidade material previsto na Lei das Patentes, quanto à falsificação e à reprodução indevida de marcas registradas", afirma.

Segundo ela, também serão considerados crimes os atos de comercializar, distribuir, expor à venda, importar, exportar e até mesmo oferecer, ocultar ou manter em estoque qualquer produto ou símbolo objeto de reprodução não autorizada ou falsificação. "Para quem desrespeitar as regras, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção ou multa. Contudo, a pior punição está relacionada com a imagem da empresa usurpadora perante seu consumidor, e a possível indenização a ser paga a FIFA. A punição se aplica ao fabricante da mercadoria e aquele que utiliza o objeto falsificado", explica. 

Fonte: http://www.administradores.com.br/informe-se/cotidiano/quem-podera-utilizar-as-marcas-da-copa-do-mundo-2014/58083/