Câmara, Senado, TCU e CGU assinam acordo para fiscalizar Copa de 2014

Ações do grupo serão divulgadas por meio de uma página alimentada pelas quatro instituições

Fonte: Representantes da Câmara, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Senado acabaram de assinar um acordo para fiscalização e controle das obras da Copa do Mundo. As ações do grupo serão divulgadas por meio de uma página alimentada pelas quatro instituições, além de outros parceiros.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), afirmou que a união de forças é fundamental para dar transparência na aplicação dos recursos. Ele também defendeu que a integração entre os órgãos é fundamental para facilitar o acompanhamento da população em relação aos gastos.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, ressaltou que o portal vai viabilizar a atualização e a compatibilidade dos dados da copa e das olimpíadas, já que antes os estados sede da copa eram obrigados e alimentar bases de dados diferentes, o que poderia ocasionar algumas distorções de informação.

Já o presidente do TCU, Augusto Nardes, destacou que a parceria atende a uma exigência da sociedade por prestação de contas.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/11204/CAMARA+SENADO+TCU+E+CGU+ASSINAM+ACORDO+PARA+FISCALIZAR+COPA+DE+2014.html

Câmara inclui retroatividade na lei da Recopa

Regime entrou em vigor em junho de 2011 e deixou de fora as obras iniciadas antes daquela data

O relator da Medida Provisória (MP) 585/12, deputado Vicente Candido (PT-SP), incluiu no projeto de lei de conversão isenção tributária para as obras dos estádios das copas do Mundo e das Confederações realizadas entre janeiro de 2010 e abril de 2011.

O regime especial de tributação, conhecido como Recopa (Lei 12.530/10), entrou em vigor em junho de 2011 e deixou de fora as obras iniciadas antes daquela data. A retroatividade do benefício fiscal foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela comissão mista da Câmara e do Senado.

Vicente Candido explica que a lei do Recopa saiu com atraso e a sua regulamentação também. “Os donos dos estádios privados, como é o caso do Corinthians e do Internacional, reclamaram porque tinha uma defasagem. Então, acertamos no texto da MP 585 essa retroatividade, ou seja, fazendo valer a lei desde um pouco antes da data da sua publicação, porque já tinha obra em andamento."

O relator também incluiu na MP a previsão de tratamento igual na isenção tributaria às empresas ligadas à realização das Olimpíadas e Paralimpíadas

De acordo com Vicente Candido, a medida deve entrar na pauta do Plenário da Câmara na semana que vem.

Lei Kandir

A medida provisória encaminhada pelo governo federal trata originalmente do repasse de R$ 1,95 bilhão da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomentar as exportações. 75% do valor de cada parcela serão entregues diretamente aos governos estaduais e o restante, às prefeituras. O relator rejeitou todas as 19 emendas apresentadas ao texto.

Desde a aprovação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96, com redação dada pela LC 115/02), as exportações de produtos industrializados ficaram desoneradas de ICMS. Para compensar as perdas sofridas por estados e municípios, a cada ano o governo edita uma medida provisória com a finalidade de dar amparo legal às transferências, como foi feito neste ano com a MP 585/12.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/11117/CAMARA+INCLUI+RETROATIVIDADE+NA+LEI+DA+RECOPA.html

Câmara aprova isenção do ISS para Fifa na Copa

Para relator do projeto, perda com a arrecadação será compensada pelos eventos esportivos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (31), por 304 votos a 13 e 2 abstenções, o projeto de lei complementar do Executivo que permite aos municípios e ao Distrito Federal (DF) isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) a Fifa em negócios relacionados à Copa das Confederações de 2013 a Copa do Mundo de 2014 e, a serem realizadas no Brasil. O projeto será agora apreciado pelo Senado.

O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou ao plenário e foi aprovado um texto substitutivo ao projeto do governo.

O texto de Picciani prevê a criação de leis municipais e do DF estabelecendo as regras para a isenção do tributo e a elaboração e divulgação de estimativas dos custos e dos benefícios com a isenção do ISS, em função dos novos empregos que serão gerados com os eventos.

O peemedebista disse que a isenção do ISS foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil, que possibilitaram a escolha do país para sediar os dois eventos esportivos mundiais. De acordo com ele, a perda com a arrecadação será compensada pelos eventos esportivos, que serão vantajosos para o país.

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10981/CAMARA+APROVA+ISENCAO+DO+ISS+PARA+FIFA+NA+COPA.html

Parlamentares avaliam plano Brasil Medalhas 2016

O plano visa colocar o Brasil entre os 10 primeiros países nos Jogos Olímpicos e entre os 5 primeiros nos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016.

Por Renata Tôrres, com edição de Regina Céli Assumpção

Agência Câmara de Notícias

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Atividade Física para o Desenvolvimento Humano, deputado João Arruda (PMDB-PR), considerou "louvável" o plano Brasil Medalhas 2016, lançado hoje pelo governo federal, mas criticou o seu conteúdo.

Na opinião do parlamentar, o plano não estimula a população em geral, principalmente as crianças, a praticar esportes. "Esse projeto não tem um objetivo social. Ele não tem um objetivo de ampliar a prática esportiva no nosso País, de estabelecer uma cultura saudável no nosso País. Ele apenas visa o resultado das Olimpíadas em 2016, o que não é uma condição única do esporte no nosso País.”

Arruda acrescentou que é preciso haver novas alternativas. “Nós precisamos da criançada participando, nós precisamos potencializar o tamanho do nosso País e a participação esportiva, para que, por consequência desse projeto, tenhamos medalhas."

Já o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), rebate a crítica. "Quando se investe no esporte, acaba também [gerando benefícios] na sua plenitude, inclusive nas equipes de base, porque ao fortalecer os clubes, você está fortalecendo toda a estrutura que envolve o atleta.”

Na opinião de Tatto, é preciso um conjunto de esforços. “É evidente que sempre tem alguém que critica, mas, na verdade, o resultado é que vai dizer. Se precisar fazer ajuste, vamos fazer ajuste, e não criticar simplesmente, falar que isso não vai dar certo."

Objetivos do plano

Um dos principais objetivos do plano é colocar o Brasil entre os 10 primeiros países nos Jogos Olímpicos e entre os 5 primeiros nos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016. É esse o objetivo do plano Brasil Medalhas 2016 lançado nesta quinta-feira (13) pela presidente Dilma Rousseff.

Com o plano, o Ministério dos Esportes vai receber R$ 1 bilhão a mais nos próximos três anos para priorizar os investimentos nas modalidades com mais chances de ganhar medalhas.

Entre as 21 modalidades olímpicas que vão ter atenção especial estão atletismo, basquete, boxe, canoagem, ciclismo BMX, futebol feminino, handebol, hipismo, judô e natação. 15 modalidades paralímpicas também vão receber mais destaque, entre elas, atletismo, bocha, canoagem, esgrima em cadeiras de rodas, futebol de 5 e halterofilismo. As outras modalidades vão continuar sendo apoiadas pelo Ministério do Esporte e vão seguir recebendo recursos pelas fontes tradicionais de financiamento federal.

Programa Pódio 

Outra novidade do plano Brasil Medalhas 2016 é o Programa Pódio, que inclui nova categoria no Bolsa Atleta, a Bolsa Pódio, e cria a Bolsa-Técnico. Essa bolsas vão pagar até R$ 15 mil mensais para o atleta e até R$ 10 mil por mês aos técnicos.

Os beneficiados do Pódio vão ser atletas de modalidades individuais que estejam situados entre os 20 melhores do ranking mundial e com reais chances de medalhas, além de seus treinadores e a equipe multidisciplinar, formada por preparador físico, nutricionista e atleta-guia, entre outros.

Equipamento e treinamento

O plano Brasil Medalhas prevê recursos para a compra de equipamento esportivo no valor de até R$ 20 mil por atleta. Além disso, vai permitir o apoio a treinamento e competições de atletas no Brasil e no exterior, por meio do pagamento de custos com diárias e passagens. As outras categorias do Bolsa-Atleta - estudantil, de base, nacional, internacional e olímpica/paralímpica - vão continuar sendo mantidas com os critérios atuais e dentro do orçamento regular do Ministério do Esporte.

O Brasil Medalhas 2016 também vai destinar recursos para construção, reforma e operação de 22 centros de treinamento, selecionados em conjunto com os comitês Olímpico e Paralímpico, as confederações nacionais, clubes, estados e municípios. Serão 21 centros de modalidades olímpicas e 1 paralímpico, seguindo a recomendação do Comitê Paralímpico Brasileiro, que vai unificar todas as modalidades em um só local de treinamento.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ESPORTES/426128-PARLAMENTARES-AVALIAM-PLANO-BRASIL-MEDALHAS-2016.html

Câmara fiscaliza obras para Copa do Mundo e Olimpíada

Infraestrutura requerida, a aplicação de dinheiro público e os prazos são alguns temas discutidos

A infraestrutura requerida, a aplicação de dinheiro público, o cumprimento do prazo das obras e sua sustentabilidade, o sistema de transportes, a capacitação de trabalhadores e o aumento no número de turistas durante o mundial foram alguns dos temas discutidos na Câmara. O andamento de algumas obras também foi conferido em visitas de parlamentares às cidades-sede da Copa.

O governo federal garante que o Brasil não fará feio. “O calendário está em dia, não há atraso. Nós acompanhamos as obras semanalmente”, diz o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. “Temos apenas o plano A, que é concluir tudo antes do prazo. Há as obras essenciais para a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e as que o governo acrescentou, como a ampliação de aeroportos e a infraestrutura de acesso aos estádios.”

O governo promete entregar até 85% das obras até 2013, mas até abril desse ano só 20% delas haviam sido concluídas. “Temos ciência de que algumas obras estão atrasadas”, admite o assessor especial de Grandes Eventos do Ministério do Esporte, Eugenius Kaszkurewicz.

“Os relatórios do Tribunal de Contas da União são assustadores, eles mostram que há problemas de atraso”, afirma o jornalista esportivo José Cruz. Ele também critica a falta de informações dos órgãos do governo. “A transparência existe, mas com atraso de seis, sete, oito meses. Então, contrariando o discurso do então presidente Lula de que teríamos a Copa mais transparente, isso não está acontecendo.”

Estádios

Os estádios das 12 cidades-sede receberão R$ 6,8 bilhões. O ministro Aldo Rebelo reforça que seis deles – os de Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Recife – serão entregues até fevereiro de 2013, a tempo da Copa das Confederações, marcada para o próximo ano.

Os outros seis – em Cuiabá, Manaus, São Paulo, Natal, Porto Alegre e Curitiba – têm entrega prevista até o fim de 2013.

Em relação aos estádios, os deputados estão tranquilos. Eles acreditam que as arenas realmente ficarão prontas no prazo “[No Maracanã] já foram concluídos 59% das obras e as irregularidades encontradas pelo TCU [Tribunal de Contas da União] foram corrigidas”, exemplifica o presidente da Subcomissão Permanente da Copa de 2014 e Olímpiadas de 2016, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). O Maracanã, no Rio de Janeiro, foi uma das obras visitadas pelos parlamentares.

A subcomissão presidida por Matos é vinculada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Até o fim do ano, o grupo deve concluir um relatório sobre a situação dos aeroportos de Guarulhos e de Brasília, que ainda serão visitados.

Os parlamentares também estão tranquilos quanto à ampliação de aeroportos das cidades-sede. Conforme os dados do governo, 85% dos empreendimentos serão concluídos até 2013. Os investimentos no setor somam R$ 7,4 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões do setor privado.

No entanto, um levantamento da Embratur estima que no dia do jogo da abertura da Copa do Mundo, que acontecerá em São Paulo, essa capital vai receber 600 voos a mais do que os programados. "Nós temos aeroportos preparados para receber esses voos?” pergunta o jornalista José Cruz.

Eugenius Kaszkurewicz garante que não haverá problemas. “Vários aeroportos subsidiarão esse movimento durante a Copa, inclusive bases militares que também serão utilizadas.”

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10688/CAMARA+FISCALIZA+OBRAS+PARA+COPA+DO+MUNDO+E+OLIMPIADA.html