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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Lei Geral da Copa aparece no Diário Oficial da União


Edição desta quarta-feira (8) traz decreto que regulamenta legislação polêmica

Depois de idas e vindas no Congresso e da sanção da presidente Dilma Rousseff em junho passado, o decreto que regulamenta a Lei Geral da Copa já aparece na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.

O texto estabelece a função dos Ministérios do Trabalho e de Relações Exteriores na emissão de vistos de trabalho e de entrada no país, respectivamente, além de confirmar a destinação mínima de um por cento dos assentos nos estádios para pessoas com deficiência, entre outros pontos.

O decreto pode ser lido clicando neste link

Fonte: http://www.portal2014.org.br/noticias/10491/LEI+GERAL+DA+COPA+APARECE+NO+DIARIO+OFICIAL+DA+UNIAO.html

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

PF regulamentará vigilantes em estádios


Normas preveem seguranças desarmados nas arenas, durante os grandes eventos até as Olimpíadas

RIO - O policiamento em estádios de futebol e arenas de shows passará por mudanças na carona dos megaeventos que acontecerão no Brasil nos próximos quatro anos. A segurança armada, comumente usada hoje e que, no Rio, é feita pela Polícia Militar, deixará de ficar visível ao público, sendo colocada de prontidão em locais estratégicos, para intervir somente em caso em conflitos. Em seu lugar, entrarão em ação os chamados stewards (vigilantes desarmados e treinados para lidar com multidões). A regulamentação da nova função deverá ser divulgada ainda este mês pela Polícia Federal. Ela disciplinará a atividade, indicando currículo mínimo de cursos para a profissão.

A ideia é que já haja stewards atuando em estádios na Copa das Confederações, que será disputada no Brasil em 2013. A regulamentação vem sendo discutida há um ano entre a PF e a Fifa, com acompanhamento do Ministério da Justiça. O modelo já é empregado na Europa e nos Estados Unidos. O policiamento desarmado é possível porque antes de entrar nos complexos esportivos, os torcedores são revistados em busca de armas ou objetos contundentes. Consultada pela PF, a Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis) é favorável à nova formação profissional. Segundo o presidente da entidade, José Jacobson Neto, a medida não valeria apenas para megaeventos. Discute-se o tamanho mínimo do evento para contratar stewards: com mais de mil, dois mil ou três mil pessoas:
— O Brasil está na contramão do mundo, que emprega os stewards. A Fifa recomenda um stewards para cada 60 espectadores em jogos mais delicados e um profissional para cada cem espectadores, em eventos considerados mais calmos.

Copa de 2014 exigirá 84 mil stewards
O presidente da entidade estimou que, somente para a Copa das Confederações, seriam necessários 10 mil stewards; enquanto que para a Copa do Mundo de 2014 o número subiria para cerca de 80 mil. Ainda não há projeções para os Jogos Olímpicos.

Nos Jogos Olímpicos de Londres os stewards estão presentes nas arenas de competição, áreas públicas de transmissão dos jogos e até em estações do metrô. Mas a empresa contratada não conseguiu preencher 3.500 das vagas necessárias. A mão de obra foi substituída por policiais e militares, que apesar de uniformizados não portam armas. O diretor de Segurança dos Jogos no Rio, Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor da PF, disse que o esquema será usado nos jogos no Rio:
— Os stewards funcionam muito bem como orientadores. No caminho para os estádios, ajudam a fazer o filtro de quem chega, conferindo ingressos, por exemplo. Eles, porém, não dispensam uso de polícia, que fica em pontos pré-escolhidos, longe das vistas do público.

Em nota, a Polícia Federal informou que a segurança privada será empregada nas áreas privativas dos estádios, hotéis e locais de treinamento. A legislação brasileira não permite a atuação da segurança privada em vias públicas, exceto no transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/pf-regulamentara-vigilantes-em-estadios-5722172#ixzz22y5TZ94s 

segunda-feira, 18 de junho de 2012

MP recomenda exigência de registro em Jogos Estaduais no RN


O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou a Recomendação 002/2012 à secretária de estado da Educação e da Cultura, Betânia Leite Ramalho, sobre a exigência de registro nas competições esportivas estaduais, como os Jogos Estaduais.
O texto recomenda que a secretaria passe a incluir, nos regulamentos dessas competições, a exigência do Registro Profissional no CREF como condição para o exercício das funções de Técnicos, Assistentes Técnicos e Coordenadores das Modalidades Esportivas.
O MP também solicita que a secretaria passe a fiscalizar o cumprimento da exigência, “de modo a proteger a saúde e o bem estar das crianças e adolescentes participantes das competições esportivas”.
Créditos: CREF10/PB-RN