SIMPLIFICADA A ENTRADA NO BRASIL DE PRODUTOS DE DELEGAÇÕES CREDENCIADAS PARA MEGAEVENTOS

Norma da Anvisa engloba alimentos, medicamentos, cosméticos, perfumes e materiais médicos que serão dispensados de licença de importação. Substâncias de uso proscrito no Brasil, como drogas e entorpecentes, continuam proibidas de serem importadas

Resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União desta terça-feira (08.01) simplifica a entrada, em território nacional, de bens e produtos das comitivas e delegações internacionais durante megaeventos realizados no Brasil. A norma engloba alimentos, medicamentos, cosméticos, perfumes, materiais médicos e outros produtos de interesse à saúde humana.

De acordo com a norma, esses produtos serão dispensados de licença de importação. Entretanto, é preciso que o responsável pela organização do evento apresente à Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa, com antecedência de 30 dias, um termo de responsabilidade com a relação dos produtos sob  vigilância sanitária que serão importados pelas delegações.

A norma é valida para produtos utilizados exclusivamente pelas delegações e comitivas credenciadas para participar do evento. Os produtos liberados deverão retornar ao país de origem em até 30 dias após o término do evento.

Produtos de consumo pessoal ficarão dispensados de controle pela autoridade sanitária. Já as substâncias de uso proscrito no Brasil, caso das drogas e entorpecentes, continuam proibidas de serem importadas.

Fonte: http://www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/simplificada-entrada-no-brasil-de-produtos-de-delegacoes-e-comitivas-credenciadas-para

PF regulamentará vigilantes em estádios

Normas preveem seguranças desarmados nas arenas, durante os grandes eventos até as Olimpíadas

RIO - O policiamento em estádios de futebol e arenas de shows passará por mudanças na carona dos megaeventos que acontecerão no Brasil nos próximos quatro anos. A segurança armada, comumente usada hoje e que, no Rio, é feita pela Polícia Militar, deixará de ficar visível ao público, sendo colocada de prontidão em locais estratégicos, para intervir somente em caso em conflitos. Em seu lugar, entrarão em ação os chamados stewards (vigilantes desarmados e treinados para lidar com multidões). A regulamentação da nova função deverá ser divulgada ainda este mês pela Polícia Federal. Ela disciplinará a atividade, indicando currículo mínimo de cursos para a profissão.

A ideia é que já haja stewards atuando em estádios na Copa das Confederações, que será disputada no Brasil em 2013. A regulamentação vem sendo discutida há um ano entre a PF e a Fifa, com acompanhamento do Ministério da Justiça. O modelo já é empregado na Europa e nos Estados Unidos. O policiamento desarmado é possível porque antes de entrar nos complexos esportivos, os torcedores são revistados em busca de armas ou objetos contundentes. Consultada pela PF, a Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (Abrevis) é favorável à nova formação profissional. Segundo o presidente da entidade, José Jacobson Neto, a medida não valeria apenas para megaeventos. Discute-se o tamanho mínimo do evento para contratar stewards: com mais de mil, dois mil ou três mil pessoas:

— O Brasil está na contramão do mundo, que emprega os stewards. A Fifa recomenda um stewards para cada 60 espectadores em jogos mais delicados e um profissional para cada cem espectadores, em eventos considerados mais calmos.

Copa de 2014 exigirá 84 mil stewards

O presidente da entidade estimou que, somente para a Copa das Confederações, seriam necessários 10 mil stewards; enquanto que para a Copa do Mundo de 2014 o número subiria para cerca de 80 mil. Ainda não há projeções para os Jogos Olímpicos.

Nos Jogos Olímpicos de Londres os stewards estão presentes nas arenas de competição, áreas públicas de transmissão dos jogos e até em estações do metrô. Mas a empresa contratada não conseguiu preencher 3.500 das vagas necessárias. A mão de obra foi substituída por policiais e militares, que apesar de uniformizados não portam armas. O diretor de Segurança dos Jogos no Rio, Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor da PF, disse que o esquema será usado nos jogos no Rio:

— Os stewards funcionam muito bem como orientadores. No caminho para os estádios, ajudam a fazer o filtro de quem chega, conferindo ingressos, por exemplo. Eles, porém, não dispensam uso de polícia, que fica em pontos pré-escolhidos, longe das vistas do público.

Em nota, a Polícia Federal informou que a segurança privada será empregada nas áreas privativas dos estádios, hotéis e locais de treinamento. A legislação brasileira não permite a atuação da segurança privada em vias públicas, exceto no transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal.

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