Dispositivos mudavam parâmetros urbanísticos em áreas ambientais
RIO — O projeto que viabiliza o novo parque na Praia da Reserva será republicado nesta quinta-feira. A decisão foi tomada pelo prefeito Eduardo Paes na tarde de quarta, após O GLOBO identificar uma série de erros de redação. A proposta previa, por exemplo, transferir o potencial construtivo para o Bosque da Barra, uma área não edificável. O projeto também liberava mais três andares para condomínios que fossem construídos nas ilhas das lagoas da região. Outro dispositivo flexibilizava construções às margens da Lagoa da Tijuca. Segundo a Secretaria municipal de Urbanismo (SMU), estava correto o item que previa que o terreno onde ficam a subprefeitura da Barra e outras repartições públicas ganharia potencial construtivo, mas será retirado do texto.
— Houve, de fato, erro material. A subprefeitura sai por decisão minha — disse Paes.
A SMU alegou que os erros relativos às áreas ambientais não teriam efeito por serem não edificáveis. Dois urbanistas consultados pelo GLOBO têm outra opinião. Para eles, isso poderia criar brecha para mudanças na legislação no futuro, tornando essas áreas edificáveis, uma vez que já teriam potencial construtivo.
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