Paes entrega proposta que muda APA para construir campo de golfe

Texto que amplia Parque de Marapendi será votado no plenário da Câmara nesta quarta

Por Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O prefeito Eduardo Paes entregou, nesta terça-feira, à Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, os projetos de lei que devem ser debatidos em plenário. Um deles prevê mudanças na Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi para viabilizar a construção do Campo de Golfe Olímpico. O Parque de Marapendi seria ampliado no trecho da Reserva enquanto que uma parte menor deixaria de ser protegida para ser incorporada à área do futuro campo de golfe.

Outro projeto propõe aumentar o gabarito do Parque Olímpico, na Avenida Salvador Allende, para que a concessionária responsável por urbanizar a área numa PPP assuma os custos de construção do Centro de Mídia e de TV. Os projetos serão votados nesta quarta-feira. Na segunda-feira, Paes esteve na Câmara dos Vereadores apresentando os conceitos de um novo pacote olímpico e que prevê anistia parcial de multas de tributos para incentivar o contribuinte a quitar dívidas em atraso.

Hoje de propriedade particular, os lotes da APA de Marapendi voltados para a Praia da Reserva seriam transformados num grande parque público à beira-mar. Em troca, um trecho de 58 mil metros quadrados de terreno às margens da Avenida das Américas que são considerados intocáveis por estarem em Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) para protegerem a fauna e flora da região seriam liberados para o campo de golfe de dimensões olímpicas.

Apesar de a área de ZCVS ser apenas 6% do total do campo de golfe, a proposta promete causar polêmica entre ambientalistas, por falta de estudos prévios, mesmo com a compensação proposta por Paes. O campo de golfe se estenderá por uma área de um milhão de metros quadrados, também na APA de Marapendi, às margens da Avenida das Américas. O prefeito não informou qual o tamanho da nova área que será declarada como Zona de Conservação da Vida Silvestre, alegando que a proposta será apresentada primeiro aos vereadores, numa reunião na próxima segunda-feira.

O projeto chega ao Legislativo sem que haja um plano B para o campo de golfe. Antes de bater o martelo pela área na APA de Marapendi, o Comitê Rio 2016 vistoriou o Gávea Golf Club e o Itanhangá Golf Club, concluindo que nenhum dos dois tinham instalações de nível olímpico e que seria caro e difícil realizar as adaptações necessárias. Além disso, desde anteontem — o prazo esgotava-se em 31 de outubro — não é mais possível propor ao Comitê Olímpico Internacional (COI) mudanças no projeto do Rio para abrigar os Jogos.

Apesar disso, tanto o Comitê Rio 2016 quanto a prefeitura estavam cientes das limitações ambientais da área há pelo menos oito meses. A previsão de uso do trecho de ZCVS consta do projeto do escritório americano Hanse Golf Course Design, escolhido num concurso internacional cujo resultado foi divulgado em março. Pelo projeto, a área de um milhão de metros quadrados é necessária para o campo sediar uma competição olímpica.

O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, argumentou que o projeto propondo a mudança da lei só não foi enviado antes devido à demora na conclusão das negociações do Comitê Rio 2016 com os empresários que construirão o campo de golfe, numa parceria público-privada (PPP). O acordo só foi selado num café da manhã na última terça-feira, no Palácio da Cidade. À mesa estavam, entre outros, Paes; o presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman; o empresário Pasquale Mauro (dono da área do campo de golfe); e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central que lidera os empresários interessados em executar o projeto.

As Olimpíadas vão viabilizar um empreendimento que vinha sendo anunciado há anos. Pasquale Mauro já havia licenciado na prefeitura o projeto de um campo de golfe de menor porte, privado, logo após o lançamento do condomínio Riserva Uno. Na campanha de lançamento ele era anunciado no site como tendo "vista para o futuro maior campo de golfe do Brasil".

Pelo acordo, o grupo Rio Mar, de Pasquale Mauro, poderá erguer até 22 blocos de apartamentos com 22 andares e área total construída de 600 mil metros quadrados. Pelas regras que valiam desde 2003, os empresários até poderiam construir 22 andares e um total de 40 blocos, mas as unidades seriam de menor valor de mercado.

Sérgio Dias argumenta que, quando a APA de Marapendi foi criada, por decreto, em 1991, a área foi declarada ZCVS de forma equivocada.

Legislação da área já sofreu alterações

Caso a proposta do prefeito para a APA de Marapendi seja aprovada, não seria a primeira alteração na legislação da área. Em 2005, em votação relâmpago, a Câmara dos Vereadores aprovou, num projeto criado pelas comissões da casa, a retirada, da APA de Marapendi, de um terreno vizinho ao condomínio Alfa Barra. A prefeitura chegou a questionar a constitucionalidade da lei, mas perdeu. Nas mudanças, também foi autorizado que se passasse a construir o dobro do que era permitido na APA de Marapendi. Em parte desse terreno está sendo erguido hoje um resort da rede Hyatt. Anexo ao hotel, estão projetados dois edifícios residenciais com suítes voltadas para a praia e a Lagoa de Marapendi.

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