Paes apresenta quatro projetos de lei na Câmara dos Vereadores

Planos vão de refinanciamento de débitos tributários ao pacote olímpico, que prevê mudanças urbanísticas necessárias para 2016

Por Maria Elisa Alves

RIO — O prefeito Eduardo Paes esteve na tarde desta segunda-feira na Câmara de Vereadores do Rio, para apresentar quatro projetos de lei, que devem ser votados em caráter de urgência até o dia 15 de dezembro. Na reunião, estiveram presentes 28 dos 51 vereadores da Casa. O primeiro projeto trata do refinanciamento dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Município e que chegam a R$ 39 bilhões. A proposta pretende que o contribuinte que está devendo tenha um abatimento de até 70% dos juros e mora devidos caso pague à vista. Outra proposta enviada à Câmara trata da devolução em dinheiro dos créditos acumulados na Nota Carioca. Com isso, a prefeitura espera aumentar a arrecadação por meio do ISS.

Dentro das propostas apresentados por Paes, está também o pacote olímpico, que prevê alterações urbanísticas necessárias à cidade para receber os Jogos de 2016. As medidas se referem à construção do campo de golfe e do Centro Internacional de Transmissão. Com o GLOBO já antecipou, o campo será construído em um trecho da Área de Proteção Ambiental (APA) de Marapendi. Uma parte do parque terá seus limites alterados para que seja construída a instalação esportiva. Em compensação, a prefeitura vai aumentar, em mais de um milhão de metros quadrados, a Área do Parque Nacional de Marapendi.

Outra mudança que o prefeito quer ver aprovada na Câmara é em relação à construção do IBC (sigla em inglês para o Centro Internacional de Transmissão). Pelo dossiê da candidatura às Olimpíadas, a construção do imóvel era uma atribuição federal, mas, para viabilizar a obra pelo setor privado, a prefeitura propôs à Câmara um aumento do gabarito dos prédios que serão erguidos após os jogos na área do parque olímpico. Os edifício poderão ter, em vez de 12, 18 andares. Com isso, a prefeitura acredita que o negócio será mais atraente para a iniciativa privada, que poderá erguer prédios mais compactos e mais altos com maior espaço livre entre eles.

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